Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) repercutiram a aprovação do texto base do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024 pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 6. O PL institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais ao processamento e à transformação feitos no país. Para o PT, o fundamental é garantir a soberania do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfatizado, em discursos recentes, que não permitirá a exploração e a venda dos ativos nacionais.
Em nota, a Bancada do PT na Câmara classificou a votação de “um avanço diante da vulnerabilidade atual da soberania brasileira na matéria”, mas que a proposta é “insuficiente”. “A lei melhora o cenário atual, mas ainda não resolve integralmente a questão da soberania sobre bens minerais críticos”, definiu o partido.
“A Bancada do PT vota pelos avanços estabelecidos no texto do relator, sem abrir mão do horizonte necessário. O Brasil precisa de lei, precisa de Estado, precisa de planejamento e precisa de soberania. Minerais críticos e terras raras são patrimônio estratégico da Nação, base da transição energética, da indústria do futuro, da defesa nacional e da autonomia tecnológica. Seguiremos combatendo o entreguismo, defendendo a industrialização nacional e construindo os instrumentos públicos para que essa riqueza fique a serviço do futuro do Brasil”, destaca a nota.
Entre os pontos que precisam avançar, os parlamentares do PT citam “um regime de partilha para minerais estratégicos e a ampliação do controle público sobre a exploração e por mecanismos capazes de impedir que empresas brasileiras detentoras de ativos sensíveis sejam adquiridas por grupos estrangeiros em prejuízo do interesse nacional”.
Para a bancada petista, a Política de Minerais Críticos concede ao Estado controle sobre o setor, “por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado à Presidência da República”. “O presidente Lula se consolida como grande líder mundial que terá em suas mãos melhores condições para seguir orientando a política nacional de minerais críticos, proteger as riquezas minerais brasileiras e defender a soberania nacional diante de interesses estrangeiros”, afirma a bancada.
Durante discurso na noite da votação, o líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), avaliou que o projeto tem “virtudes e limitações” e que somente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem envergadura suficiente para lidar com a defesa dos interesses nacionais.
“Diferente da extrema direita, que tem Flávio Bolsonaro, que vai para os Estados Unidos para dizer: ‘Se eu for o presidente, eu entrego as terras raras, eu entrego os minerais estratégicos para ti, meu amigo Trump’. Essa é a diferença central”, comparou o deputado do PT.
Uczai também disse que a aprovação do PL não esgota o debate em torno dos minerais críticos e estratégicos. De acordo com o parlamentar, “a palavra de ordem é ‘soberania'”. “O Brasil não pode ser apenas exportador de matéria-prima. Queremos esses minerais a serviço do desenvolvimento tecnológico e industrialização do país”, publicou, na rede social X.
Temos o entendimento de que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24) é um passo importante. Os parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores vão votar favorável à matéria em discussão no Plenário da Câmara. Regrar e fiscalizar este setor, que… pic.twitter.com/xzCCMeXWZr
— Pedro Uczai (@uczai) May 6, 2026
O futuro industrial do planeta
O deputado federal Carlos Zarattini (SP) apontou para “as grandes reservas brasileiras” e argumentou que o país “não pode aceitar papel secundário nessa cadeia”. “O mundo inteiro disputa terras raras por causa da transição energética, da tecnologia e da defesa”, lembrou, por meio do X. “Quem controla esses minerais controla parte do futuro industrial do planeta.”
Em outra publicação, na mesma rede social, Zarattini afirma que a aprovação do PL recoloca a questão da soberania nacional no centro do debate político. Para o petista, “o Brasil precisa romper com a lógica colonial de vender minério bruto e importar valor agregado”. “Terra rara tem que gerar tecnologia, indústria e poder nacional”, escreveu.
A aprovação da política de minerais críticos recoloca a soberania nacional no centro da agenda econômica. O Brasil precisa romper com a lógica colonial de vender minério bruto e importar valor agregado. Terra rara tem que gerar tecnologia, indústria e poder nacional. pic.twitter.com/mCYtOPEW7M
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) May 7, 2026
Zarattini também indicou que vai continuar lutando por mais presença do Estado na administração dos minerais críticos e estratégicos brasileiros.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Câmara.