A reforma da Previdência dos militares que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional chamou mais a atenção pelas propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais do que pelas alterações nas regras para concessão da aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.
A primeira contradição entre o que o governo Bolsonaro diz e o que faz foi o fator economia. Há um mês, quando levou ao Congresso a dura proposta de reforma da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do setor público, o governo disse que o corte nos gastos com a reforma da Previdência dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos.
No texto apresentado ontem, a economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos. Esse valor equivale a apenas 1% da economia que o governo fará se as mudanças na Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras civis – da iniciativa privada e servidores – forem aprovadas pelos deputados e senadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) dificulta a concessão da aposentadoria e reduz o valor do benefício, restringe o pagamento do PIS para trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo, reduz benefícios de viúvas e órfãos, entre outras perversidades. Com isso, o governo prevê economizar mais de R$ 1 trilhão.
Já a reforma da Previdência dos militares pode gerar uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos, segundo o governo. O que eles não dizem é que a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. Portanto, a economia será pífia. Mas, para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o projeto “faz justiça” com as Forças Armadas, que desde 2001 vinham sendo “preteridas”.
A proposta de reforma da Previdência dos militares prevê aumento da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% gradualmente até 2022 e a elevação do tempo de atividade de 30 para 35 anos para os novos militares. Quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. A proposta ainda restringe a lista de dependentes de pensão e plano de saúde.
Para aceitarem as alterações na aposentadoria, no entanto, os militares foram agraciados com a reestruturação que prevê aumentos dos adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%). Além disso, o governo criou um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo. A ajuda de custo quando o militar vai para a reserva dobrou de 4 para 8 soldos. Essas mudanças devem representar aumento de 5% na folha salarial dos militares, que hoje é supera os R$ 80 bilhões.
A proposta também prevê aumento nos soldos de soldados, cabos e cadetes, que estão na base da carreira, entre outros, e garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) que estão na reserva e na ativa poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de “representação”.
Reestruturação
Adicional para cursos de qualificação
Como é:
Altos Estudos Categoria I: 30%
Altos Estudos Categoria II: 25%
Aperfeiçoamento: 20%
Especialização: 16%
Formação: 12%.
Como fica: Altos Estudos Categoria I: 73%
Altos Estudos Categoria II: 68%
Aperfeiçoamento: 45%
Especialização: 26%
Formação: 12%.
Adicional de disponibilidade
Como é: não existe.
Como fica: governo criou um adicional para militares porque eles ficam disponíveis para deslocamentos. Percentual que varia de 5% (praças) a 32% (coronel).
Bônus para ir para reserva
Como é hoje: 4 vezes o valor do salário.
Como fica: sobe para 8 vezes o valor do salário.
Aposentadoria
Alíquotas
Como é: 7,5% sobre o rendimento bruto (pensionistas, alunos de cursos de formação, cabos e solados não pagam).
Como fica: sobe gradualmente até atingir 10,5% em 2022 (todos os beneficiários vão pagar).
Tempo de serviço
Como é: 30 anos.
Como fica: 35 anos (transição para os que estão na ativa vai ser de 17% da quantidade de anos que falta para se aposentar).
Idade limite para ir para reserva
Como é: 44 a 60 anos de acordo com o posto ou graduação.
Como fica: 50 a 70 anos.