É preciso ter regras de funcionamento do ambiente digital para proteger as pessoas e direitos fundamentais. Essa foi a lógica da argumentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 17, em uma das reuniões ampliadas do G7, em Évian, na França. Lula defendeu a regulação das plataformas digitais e uma governança internacional da inteligência artificial baseada na democracia, na soberania dos países e na proteção dos direitos fundamentais.
Os líderes das maiores economias do mundo discutiram, durante almoço, o tema “Inteligência Artificial e proteção de menores na internet”. “Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais”, reiterou Lula.
O presidente destacou que as tecnologias digitais e a inteligência artificial têm transformado as economias e trazido benefícios em áreas como indústria, serviços públicos, medicina e segurança alimentar. Ao citar a propagação de discursos de ódio e a manipulação de imagens de crianças e mulheres no meio digital, Lula alertou que o avanço tecnológico também vem acompanhado de riscos que exigem ação dos governos e responsabilidade das empresas do setor.
“Há também práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.”
Para o presidente, a participação das empresas de tecnologia é fundamental, mas deve estar alinhada ao interesse público. “O engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja construído e vivido de forma segura, ética e alinhada ao interesse público”, disse.
Lula ressaltou que o Brasil vem avançando na construção desse marco regulatório. Segundo ele, a aprovação do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes, o ECA Digital, neste ano, coloca o país entre os que possuem as legislações mais avançadas do mundo para a proteção de menores no ambiente digital.
Um basta às ameaças a crianças e adolescentes
“Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança. Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes”, declarou, acrescentando que a legislação também proíbe a monetização de conteúdos que violem esses direitos.
O presidente chamou atenção para dados apresentados pela UNICEF, segundo os quais um em cada cinco brasileiros entre 12 e 17 anos já foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. Ele também mencionou que 8,8 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças, assédio e invasões de contas.
Nesse contexto, Lula afirmou que o governo adotou novas regras para responsabilizar plataformas digitais e empresas de Inteligência Artificial na prevenção de crimes digitais, especialmente aqueles cometidos contra mulheres.
Soberania digital e valorização do PIX
Além da proteção de direitos no ambiente digital, Lula defendeu que a inteligência artificial seja desenvolvida de forma a reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento dos países.
“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, ressaltou.
Lula também destacou a importância da infraestrutura pública digital, apontando que ela amplia a capacidade do Estado de incluir cidadãos e oferecer serviços de qualidade. Como exemplo, destacou o PIX, sistema brasileiro de pagamento instantâneo, descrito por ele como uma “referência de como dados integrados podem promover inclusão financeira e eficiência digital”.
O presidente observou que a economia digital ainda é marcada por forte concentração. Segundo ele, enquanto empresas de tecnologia possuem valor equivalente ao de grandes economias, bilhões de pessoas permanecem desconectadas da internet e muitos países do Sul Global continuam atuando apenas como fornecedores de dados, mercados consumidores e exportadores de insumos estratégicos.
“O Brasil defende que a governança e os benefícios econômicos sobre os dados produzidos por seus cidadãos e instituições sejam protegidos e gerem valor para nossa sociedade”, declarou.
Encerrando sua fala, Lula lembrou que o Pacto Digital Global, aprovado em 2024, criou o primeiro órgão científico global dedicado à governança da inteligência artificial. O presidente também defendeu avanços nas discussões sobre o tema durante o Diálogo Digital sobre Governança da Inteligência Artificial, marcado para julho, na cidade de Genebra.