O Governo Federal prioriza a segurança pública no cotidiano da população do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na semana passada, a Lei nº 15.397, que altera o Código Penal e endurece a punição para crimes como roubo e furto de celulares.
A medida também agrava as penas para crimes virtuais, como golpes na internet e fraudes bancárias. Além disso, desde o final de 2023, o programa Celular Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), bloqueia rapidamente aparelhos, linhas telefônicas e aplicativos bancários em casos de roubo, furto ou extravio.
O secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Paulo Modesto, argumenta que, diante do avanço dos crimes digitais, o combate à criminalidade exige leis mais duras e atualizadas.
“Ao modernizar o Código Penal e agravar penas para delitos que afetam diretamente a população, garantimos uma resposta mais eficaz, sem abrir mão da coerência e da justiça no sistema penal”, disse o secretário.
Confira as principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 15.397:
Furto (Artigo 155): A pena passa a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa. Se o crime ocorrer durante o repouso noturno, há aumento de metade da pena. Quando praticado contra bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou de serviços essenciais, a pena fica entre 2 e 8 anos de reclusão e multa. Para subtração de aparelho celular, computador ou dispositivo eletrônico semelhante, a pena passa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Fraudes eletrônicas e digitais (Artigo 171): A pena é fixada em 4 a 8 anos de reclusão e multa, incluindo crimes cometidos com uso de dispositivos eletrônicos, conectados ou não à internet, ou por meio de programas maliciosos.
Celular Seguro
O programa federal Celular Seguro foi lançado oficialmente em 19 de dezembro de 2023 pelo MJSP.
Disponível via aplicativo (Android/iOS) e site, ele permite bloqueio imediato e cadastro de pessoas de confiança. Já nos primeiros dias, a ferramenta contabilizou centenas de milhares de registros, consolidando-se como uma importante medida de segurança digital.
Os resultados alcançados pelo Celular Seguro foram ainda mais expressivos depois de seis meses do lançamento. Em junho de 2024, ao todo, mais de dois milhões de usuários já haviam se cadastrado e quase 58 mil pessoas emitiram alerta de roubo, furto ou perda do aparelho.
Da Rede PT de Comunicação, com informações do MJSP e da Secom.