A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira, 6, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para apresentar os planos e a agenda estratégica da pasta. A audiência foi conduzida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da comissão. A ministra iniciou sua fala destacando a dimensão do desafio: olhar para o Brasil em toda a sua diversidade.
“Somos 105 milhões de mulheres, diversas, e as mulheres, particularmente, são aquelas que, toda vez que acontece um desastre natural, uma calamidade, se levantam no dia seguinte e cuidam delas, da família, da vizinhança e do território”, destacou, referindo-se aos dados do censo de 2022 do IBGE.
Márcia Lopes também reconheceu a atuação das parlamentares, lembrando que a bancada feminina é responsável por cerca de 45% da produção da Câmara.
“Vocês estão sendo exemplos de mulheres e parlamentares que representam aqueles sonhos que nós temos de igualdade de gênero, raça e etnia, salarial, na política e em todas as dimensões da nossa vida.”
Sobre representação política, reforçou a defesa da paridade. “Tudo o que a gente quer é ver pelo menos 50% das mulheres eleitas nos mandatos e, de fato, representando o país. As mulheres são capazes disso, não são egoístas. Têm sentido coletivo, da solidariedade e da partilha.”
Apresentando as ações no ministério, destacou que muitas ações são construídas em parceria com outras pastas do Governo federal. Citou a cooperação para criação de um fórum nacional de mulheres na saúde e a realização de plenárias em todo o país, com foco nas diferentes realidades.
A ministra celebrou a sanção da lei que reconhece as doulas como profissionais de saúde e mencionou a proposta que regulamenta a atuação de parteiras. Para ela, o avanço dessas pautas depende do diálogo entre os Poderes.
“Não tem problema a gente divergir. O importante é ter compromisso ético com a população.”
Outro ponto destacado foi a articulação federativa. Márcia Lopes citou o fórum de gestoras estaduais e municipais como espaço estratégico e fez um chamado à criação de estruturas locais de políticas para mulheres.
“É nossa tarefa convencer prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras a criar órgãos de política para as mulheres. Como a política é intersetorial, é importante construir de fato um sistema nacional.”
A ministra também abordou a economia do cuidado e a sobrecarga da rotina feminina. Relacionou o tema à necessidade de mudanças na jornada de trabalho e à ampliação de políticas públicas.
“As mulheres têm muito trabalho não remunerado. A política de cuidado vem assegurar que, tendo acesso a cuidotecas, creches, lavanderias coletivas e outros serviços, tenham outra condição de vida e, por isso, a luta pelo fim da escala 6×1”, declarou.
Apesar dos avanços, a ministra lembrou que a desigualdade salarial persiste: mulheres ainda recebem, em média, 21% a menos. Por outro lado, comemorou o aumento da participação feminina no mercado de trabalho.
“Hoje temos 11% a mais de mulheres no mercado de trabalho e quase 30% a mais de mulheres negras. Quando há acesso à renda, as mulheres se sentem mais seguras e mais capazes.”
Expansão de políticas para combater o feminicídio
No eixo de enfrentamento à violência, Márcia Lopes reforçou a importância de políticas estruturantes, como a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e o pacto nacional. Citou a expansão das Casas da Mulher Brasileira, que integram serviços como defensoria, apoio psicossocial e acolhimento. A previsão é chegar a 43 unidades em funcionamento, construção ou em fase de projeto até o fim do ano.
Durante a sessão, Marcia Lopes chamou atenção para o papel do Legislativo no Pacto contra o Feminicídio e fez um apelo para que os projetos que tratam de temas relacionados à violência contra as mulheres sejam prioridade para a presidência da Casa.
Sobre os dados de violência, defendeu a transparência. “Claro que nós não queríamos nunca mais ouvir nenhum caso de estupro nem de feminicídio, mas não podemos abaixar a cabeça para a subnotificação. É preciso mostrar a realidade da vida da população brasileira”. E reforçou: “Ouvir as mulheres é muito forte e muito necessário.”
Por fim, ela alertou para o crescimento da violência digital. “Virou discurso de ódio e ameaça, e as mulheres são muito mais atingidas. Todas sofrem com esse destrato que as redes sociais estão permitindo.”
Gestão eficiente
Depois da apresentação de Márcia Lopes, a deputada e ex/ministra Marina Silva (Rede-SP) parabenizou a capacidade de gestão da ministra no Ministério das Mulheres. Ela reconhece o esforço conjunto para enfrentar a violência de gênero estrutural.
“Quanto à capacidade de gestão do Ministério das Mulheres, não foi fácil reconstruir, ampliar orçamento, reestabelecer políticas e criar novas políticas para fazer o enfrentamento dessa verdadeira chaga no coração e na alma do nosso país que é o feminicídio”. A taxa de execução orçamentaria é de 99,37% em 2024, isso é eficiência”, declarou.
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