O Projeto de Lei 021/2021, de autoria da vereadora Rose Oliveira (PT/MG), que institui a utilização do nome social pela população LGBTQIA+, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Lavras.
A conquista aconteceu após a mobilização da comunidade e de entidades como a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), do Conselho do Direitos da Mulher, Coletivo LGBTQIA + (Re) Existir, ADUFLA e do Coletivo de Travestis e Mulheres Trans de Lavras.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia dado parecer negativo ao PL e foi derrubado pelos parlamentares, com 12 votos contra a rejeição, três a favor e uma abstenção.
“O meu mandato é um canal para trazer demandas da população de Lavras para a Câmara. Nesse sentido, o projeto é uma forma de garantir a dignidade para a população trans e o reconhecimento da identidade e da personalidade. Assegurar esse direito no município é avançar nos direitos para a população LGBTQIA+”, afirma a vereadora.
A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, comemora e parabeniza a iniciativa da vereadora e os movimentos sociais na aprovação do uso do nome social.
“É um primeiro passo para assegurar a dignidade, respeito e os direitos das pessoas trans, tivemos inicialmente uma dificuldade de setores que insistem em negar nossa existência. Mas a resistência e a articulação da Rose foram fundamentais para vencermos essa primeira batalha, acreditando que todos, todas e todes têm direito de viver sendo reconhecidas por quem são e com o direito de serem chamadas pelo seu verdadeiro nome”, destaca.
Exclusão
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, 4 milhões de habitantes no Brasil se reconhecem como trans. “É uma parcela significativa da população que diariamente é invisibilizada, hostilizada, marginalizada e assassinada apenas por serem quem são. O início do preconceito que, na imensa maioria das vezes, exclui essas pessoas da sociedade é o seu próprio nome. Muitas vezes uma nomenclatura que, para elas próprias, não as representa”, justifica a vereadora.
A Universidade Federal de Lavras, por meio do Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras (CUNI/UFLA), aprovou em maio de 2015, a resolução que regulamentou a utilização do nome social na instituição (Resolução CUNI Nº 021).
Da Redação