1. O acirramento das contradições internacionais, o agravamento da crise econômica e social brasileira, o aprofundamento da crise entre os golpistas e entre as instituições por eles comandadas, bem como o crescimento do desgaste do governo usurpador, tudo isto aponta para a importância do PT adotar com urgência uma linha política que combine a defesa dos direitos, a mais radical oposição ao golpismo e ao governo usurpador, a luta por eleições diretas e por uma Assembleia Nacional Constituinte, uma estratégia que almeje reformas estruturais e o socialismo.
2. Confirma-se ainda, neste contexto, a importância do lançamento imediato da pré-candidatura de Lula à Presidência da República como uma alternativa imediata para uma população cada vez mais descontente com os rumos do país.
3.A o mesmo tempo, o impeachment de 31 de agosto de 2016, assim como os resultados do primeiro e do segundo turno das eleições municipais realizadas em novembro de 2016, confirmaram que o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores deve não apenas debater uma nova linha política, mas também realizar uma análise crítica e autocrítica de sua trajetória recente.
4. Um dos aspectos a considerar, na análise desta trajetória recente, é a maneira como o Partido enfrentou o tema da corrupção, tanto na sua ação governamental e parlamentar, quanto no seu funcionamento interno.
5. A discussão desses temas não será feita em ambiente neutro. Hoje o Partido dos Trabalhadores está sendo atacado duramente, acusado de ser uma “organização criminosa”, cujas lideranças, integrantes e apoiadores devem ser perseguidos e execrados publicamente, julgados e condenados. Se depender da vontade de alguns setores da direita, o próprio Partido dos Trabalhadores deveria ser proibido de existir.
6. O televisionamento do julgamento do chamado “mensalão”, a transmissão ao vivo pela grande mídia dos atos contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, a overdose da Operação Lava-Jato e o linchamento público diário do presidente Lula têm este propósito.
7. Frente a esta operação, que nunca foi clandestina nem sutil, nosso partido adotou uma política confusa, defensiva e essencialmente incorreta, como é demonstrado pelo desgaste que sofremos junto à nossa própria base social e eleitoral.
8. Já em 2005, quando a direita fez o “ensaio geral” do que está fazendo hoje, o partido cometeu quatro erros fundamentais.
9. O primeiro e maior deles: manteve e inclusive aprofundou a dependência do partido frente ao financiamento privado empresarial.
10. O segundo erro foi não ter convertido a luta pela reforma política em aspecto central da nossa linha política.
11. O terceiro erro foi ter deixado a investigação e o julgamento totalmente nas mãos da polícia, do Ministério Público e da Justiça, não formando uma opinião própria, partidária, acerca dos fatos e dos casos sob julgamento.
12. O quarto erro foi não ter criado uma corregedoria interna, que tivesse como tarefa agir preventivamente frente a casos de corrupção.
13. Enquanto o partido, através de seus órgãos dirigentes, cometia os erros citados, a base filiada, social e eleitoral do partido se dividia.
14. Parte de nossa base desconhecia completamente os mecanismos utilizados para financiar as campanhas eleitorais e o próprio partido, ficando chocada ao descobrir o nível de promiscuidade e dependência frente ao dinheiro empresarial.
15. A verdade é que as decisões adotadas em 1994, tanto acerca do financiamento público do partido, quanto acerca do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, não foram adequadamente debatidas nem com a base partidária, nem com o conjunto da sociedade.
16. Outra parte da base partidária escolheu “naturalizar” o que estava ocorrendo, na linha do “todos fazem”, sem perceber que este tipo de discurso é mortal para um partido de esquerda, que se propõe exatamente a antecipar com uma prática diferente o tipo de sociedade que almejamos no futuro.
17. Havia, também, aqueles que – percebendo os objetivos reais da campanha midiática e judicial -– adotaram uma linha segundo a qual os réus do “mensalão” eram todos “vítimas”, que deveriam ser tratados como “presos políticos”.
18. Independente das debilidades de cada uma destas e de outras interpretações, o mais grave é que, passada a fase mais aguda da crise do “mensalão”, o partido limitou-se a aprovar uma resolução congressual a respeito, sem aprofundar o debate e principalmente sem tomar medidas que superassem a dependência frente ao financiamento empresarial e que engajassem efetivamente o partido na luta por uma reforma política.
19. O fato de termos sobrevivido à crise de 2005, bem como o fato de termos vencido as eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014, fortaleceu em amplos setores do partido a impressão de que não era necessário adotar medidas que tornassem o financiamento da atividade partidária algo independente tanto do empresariado, quanto do fundo público.
20. Em 2014, o partido era muito mais dependente em relação ao dinheiro empresarial do que era em 2005. A contribuição militante, a venda de materiais, as doações individuais ou coletivas de simpatizantes, tudo isto foi reduzido a uma fração minúscula frente ao financiamento empresarial.
21. Apesar disso, muitos setores do PT e do governo viam a Operação Lava Jato como cheia de nobres intenções republicanas. Diante das provas crescentes do contrário, mantinham suas convicções e no máximo admitiam que a Operação poderia estar sendo “manipulada” para incriminar petistas e levar Dilma à derrota. Mas que esta não era sua gênese.
22. Como sabemos, os limites impostos ao “PIG” pela legislação eleitoral, especialmente a possibilidade do governo e do PT disporem de alguma proteção legal e de meios mais potentes para responder aos ataques, impediram que a direita convertesse a primeira fase da Operação Lava Jato em vitória nas eleições presidenciais de 2014.
23. Mas passadas as eleições, cientes de que o PT e o governo não dispunham mais das garantias da legislação eleitoral, a Operação Lava Jato foi convertida numa ação de cerco e aniquilamento. Não apenas da mídia, mas pela ação combinada -– não necessariamente pactuada -– entre setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça Federal.
24. Em 2015 e 2016, ocorreu aquilo que alguns denominam de “tempestade perfeita”: o esgotamento da estratégia de conciliação adotada pelo PT; a capitulação do governo Dilma ao programa derrotado nas urnas; a perda de apoio popular e de maioria parlamentar; a unidade entre a direita partidária, o grande empresariado e a mídia conservadora; o protagonismo ativo de uma maioria do poder judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
25. Diante da impossibilidade de um golpe de velho tipo, mas temerosos de esperar 2018, a tática implementada foi a do golpe de novo tipo. Mas para isso era preciso estimular a mobilização de massa. E a principal bandeira que ajudou a mobilizar principalmente os setores médios, bem como a neutralizar os setores populares, foi a “luta contra a corrupção”.
26. Numa dessas ironias de que a história está repleta, o golpe do impeachment foi perpetrado por uma quadrilha de corruptos, fato que hoje é ainda mais visível do que então.
27. Basta lembrar que a fase final do impeachment teve início quando o PT recusou a chantagem do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, corrupto comprovado que queria o apoio do PT para proteger o seu mandato. Tendo este vício de origem, o golpe do impeachment manteve até o fim apenas um verniz de legalidade e constitucionalidade. O respeito ao rito não descaracteriza o golpe, levado a cabo através de uma eleição indireta disfarçada de processo de impeachment sem crime de responsabilidade.
28. Tendo retomado a Presidência da República sem passar pelo crivo das urnas, cientes de que a tática de nos “deixar sangrar” para ganhar as eleições pode ser tão ineficiente em 2018 quanto foi em 2006, preocupados em evitar que o PT lidere a mobilização contra o programa neoliberal da “ponte para o futuro”, os golpistas mantiveram a ofensiva depois de 31 de agosto, atuando em dois flancos:
a) a conclusão do trabalho não realizado pelos governos neoliberais da década de 1990, com a retomada da entrega de nossas riquezas para o capital internacional e o desmantelamento dos direitos inscritos na Constituição de 88;
b) usando o discurso do “combate à corrupção” e da Operação Lava Jato para perseguir o aniquilamento do PT enquanto alternativa política e eleitoral da classe trabalhadora, tentando inviabilizar a candidatura do Lula em 2018.
29. A cruzada do suposto combate à corrupção serve para “naturalizar” e “legalizar” um conjunto de arbitrariedades; e o “estado de exceção” resultante ajuda na destruição da Constituição de 1988, da esquerda, dos direitos sociais, das liberdades democráticas e da soberania nacional.
30. Para os justiceiros, o suposto combate à corrupção pode fazer uso de provas ilegais adquiridas com “boa-fé”; vazamentos seletivos e ilegais são instrumentos legítimos para influenciar a conjuntura política, ganhar apoio popular e destruir reputações, aplicando o chamado lawfare; convicções desacompanhadas de provas são suficientes para abertura de processos criminais; conduções coercitivas podem ser implementadas mesmo quando os acusados não se recusaram a testemunhar; prisões temporárias e preventivas são exaustivamente utilizadas como método de tortura para conseguirem confissões e/ou delações.
31. Tamanhas arbitrariedades não são obra apenas de um juiz ou de um pequeno grupo de Procuradores. A implementação deste virtual “estado de exceção” foi referendada pela cúpula do Judiciário, ao decidir que a Operação Lava Jato “constitui um caso inédito no direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”, e por trazer problemas inéditos também “exige soluções inéditas”.
32. A utilização de exceções e regras inéditas para julgamentos de casos específicos, no direito e na história só tem um nome: Estado de Exceção!
33. No caso, trata-se de uma hipertrofia da judicialização da política, em que um dos ramos do Estado, exatamente aquele que não é eleito e que não é submetido a nenhum tipo de controle social, arvora-se super-direitos e super-poderes.
34. Importante notar que, da mesma forma como nas antigas ditaduras militares havia conflito entre as “armas” (Exército, Aeronáutica e Marinha), no situação atual há conflitos crescentes entre a PF, o Ministério Público e o Judiciário. Igual ao que ocorreu na ditadura, políticos de direita e meios de comunicação que apoiaram o golpe começam a temer (com o perdão do trocadilho involuntário) seus desdobramentos.
35. Empoderados pela grande mídia e contando com a omissão de parcela significativa da sociedade, setores do Ministério Público encontraram guarida para, utilizando-se de dinheiro público, fazer uma grande campanha para aprovação de seu projeto político de poder travestido das “10 Medidas Contra a Corrupção”, que poderia muito bem ser denominada como Estatuto da Acusação. E frente à resistência de parlamentares, não tiveram dúvida em forçar situações insólitas, como o afastamento do presidente do Senado por ato monocrático de um juiz, seguido de uma decisão parcialmente contrária do pleno do STF, que em troca obteve do presidente do Senado uma capitulação no tocante à normatização do crime de responsabilidade dos integrantes do Judiciário e do MP.
36. A proposição de restrições ao habeas corpus; aumento de penas; fim da prescrição penal; diminuição dos recursos para a defesa e aumento para acusação; tolerância com provas ilícitas e aumento de modalidades de prisão preventivas, integram a tentativa do Ministério Público em aumentar consideravelmente seus poderes em grave prejuízo as garantias de defesa e do devido processo legal. E, novamente, decisão monocrática de um integrante do STF tente invalidar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, acusando-o de perverter a intenção original do projeto defendido pelo MP.
37. Quanto mais aparecem novos casos de corrupção (HSBC, CARF, doações ilegais no exterior dos tucanos de alta plumagem), quanto mais aparece o envolvimento de políticos de direita, quanto mais fica claro o caráter sistêmico da corrupção, quanto mais evidente se torna que o processo vem dos anos 1990 e tem vínculos com a privataria tucana, mais histérico é o empenho da mídia e dos setores repressivos do Estado para colocar a culpa de tudo nas costas do Partido dos Trabalhadores. E mais fica clara a intenção de impedir a candidatura presidencial de Lula.
38. Portanto, que fique claro: o Partido dos Trabalhadores questiona a legalidade e a legitimidade dos processos desenvolvidos pela Operação Lava Jato e outros semelhantes. Nosso questionamento não implica em absolver criminosos confessos. Aliás, é importante que se diga que em nome de tentar culpabilizar o PT, criminosos confessos já estão sendo beneficiados pela Operação Lava Jato.
39. Que também fique claro: o PT considera que a Operação Lava Jato tem vínculos diretos e indiretos com interesses internacionais. Trata-se, por exemplo, de controlar o Pré-Sal e destruir a engenharia nacional. Os responsáveis pela Operação Lava Jato algum dia serão julgados por crimes lesa-pátria.
40. Ao mesmo tempo, reconhecemos que erros cometidos por nosso partido contribuíram para que ocorresse o que está ocorrendo. Este documento abordará estes erros, não para pedir desculpas à esta “justiça Lava-Jato”, nem para prestar esclarecimentos aos monopólios da comunicação. Trataremos destes erros e apontaremos as medidas necessárias para corrigi-los, exatamente para que tenhamos melhores condições de desmascarar esta quadrilha que, em nome do combate à corrupção, está destruindo o presente e ameaçando as chances de futuro do Brasil.
41. Estamos cientes de que, neste momento, o PT está perdendo a batalha da opinião pública. No momento, de pouco tem adiantado denunciar que a grande mídia faz campanha contra o PT, que vários promotores se esforçam para transformar as contribuições legais ao partido em doações “sujas” ou “lavagem de dinheiro”. Mesmo assim, na visão de extensos setores populares e médios, a pecha de “corrupto” grudou no partido.
42. Será necessário algum tempo e muito esforço para alterar isto. E o componente essencial desse esforço não é tentar transformar o PT no “partido mais honesto do mundo”. O componente essencial do nosso esforço para recuperar a credibilidade e a liderança perante amplos setores das classes trabalhadoras, é estarmos presentes na luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional, das liberdades democráticas, contra o golpismo, pela antecipação das eleições diretas.
43. Entretanto, mesmo que nossa prioridade seja a luta contra o golpismo e em defesa dos direitos, também é necessário reconhecer que o partido cometeu erros coletivos, que deve assumir como de sua responsabilidade também coletiva. Entre estes erros coletivos, está termos “baixado a guarda” contra as armadilhas de um sistema político-eleitoral que desde sempre serviu às classes dominantes e, com isso, termos contribuído sem querer para os ataques que os golpistas fizeram contra o povo brasileiro. Igualmente é necessário reconhecer que alguns militantes do Partido cometeram erros individuais, de maior ou menor gravidade, que devem assumir como de sua responsabilidade pessoal.
44. O texto a seguir é uma contribuição no debate destes erros coletivos. Na opinião de muitos petistas, isto soa como um paradoxo: afinal, os governos do PT são os que mais fizeram para combater a corrupção e apesar disto são os petistas que estão sendo apresentados como integrantes de um partido corrupto e obrigados a prestar esclarecimentos.
45. Mas na verdade não há paradoxo algum: à direita, ao grande capital e ao oligopólio da mídia, o “combate à corrupção” é algo totalmente ocasional, tático, instrumental. Já para a esquerda, para a classe trabalhadora, para a intelectualidade democrática, o “combate à corrupção” é algo fundamental, estratégico, indispensável. Por isso, devemos ser mais exigentes conosco mesmos.
46. Ademais, parte da nossa base eleitoral e social, assim como de nossa militância, considera que o Partido dos Trabalhadores cometeu erros gravíssimos no quesito corrupção, que precisam ser reconhecidos, diagnosticados e tratados. E as pesquisas, as eleições municipais, o trabalho sindical e popular cotidiano confirmam que o tema da corrupção é parte importante dos motivos que fizeram o PT e suas lideranças perderem parte significativa do apoio que tinham.
47. Por isto, neste projeto de resolução buscamos apresentar uma interpretação dos fatos e suas causas, tentando separar o joio do trigo e almejando indicar as medidas necessárias para que não cometamos os mesmos erros e para que não caiamos nas mesmas armadilhas. Não se trata de uma tarefa fácil, em primeiro lugar porque estamos sofrendo intenso ataque inimigo, que tentará aproveitar cada frase nossa em seu favor. Em segundo lugar, porque não bastam palavras para recuperar a confiança perdida. De toda forma, consideramos que debater e aprovar uma resolução completa sobre a luta contra a corrupção constitui uma necessidade inescapável.
A corrupção é mais intensa hoje do que antes?
48. É comum ler e ouvir porta-vozes da direita afirmando que “nunca antes na história deste país” teria havido tanta corrupção; que os petistas e os governos encabeçados pelo PT teriam levado a corrupção ao paroxismo. Estas afirmações são falsas. Qualquer que seja o critério adotado – ficha suja, pessoas condenadas, valores desviados — as primeiras posições no ranking dos corruptos sempre foram e continuam sendo ocupadas, com larga vantagem, por pessoas vinculadas a partidos de direita. Ainda assim, a impressão generalizada é outra. Por qual motivo é assim?
49. Em primeiro lugar, devido ao tratamento dado ao assunto pela maior parte dos meios de comunicação de massa. Os casos envolvendo petistas ocupam mais tempo e espaço no noticiário, conferindo-se grande destaque para o vínculo dos envolvidos com o partido. Já os casos envolvendo filiados a outros partidos ocupam menos tempo e espaço, sendo comum omitir-se a filiação partidária dos envolvidos. É clara a tentativa de criminalizar o PT.
50. Em segundo lugar, uma parte da sociedade — em especial a nossa base social e eleitoral — tinha como expectativa que não houvesse nenhum envolvimento de petistas com os casos de corrupção. A decepção causada, assim como as consequências políticas que isto teve, rebaixaram nossas defesas contra aqueles que afirmam que o petismo seria corrupto por natureza. Como já dissemos, esta afirmação não encontra apoio nos fatos objetivos. Mas para derrotar os que afirmam isto, não basta desmascarar a propaganda da mídia e o partidarismo policial-judicial. Muito menos ajuda nem é aceitável dizer que fizemos o que todos faziam. Tampouco resolve demonizar os que “caíram em tentação”. Mais eficaz é, entre outras medidas, explicar por quais razões o próprio partido não foi capaz de enfrentar o problema antes que ele se convertesse em arma nas mãos da direita; e por quais razões, mesmo depois que a direita estava em plena ofensiva, o partido continuou sem conseguir enfrentar eficazmente o assunto.
51. Em terceiro lugar, porque durante os governos Lula e Dilma os órgãos de controle, investigação e julgamento foram deixados livres para agir. E eles agiram com desenvoltura, o que resultou em mais ações e, portanto, numa percepção de que a corrupção seria maior, quando na verdade maior era o combate contra ela; mas resultou também, é importante que se diga, em mais ações espetaculares contra petistas, uma vez que os referidos órgãos de investigação agiram com um claro viés político, ideológico e de classe, aproveitando-se da postura supostamente republicana que era hegemônica nos governos petistas.
52. Dizemos supostamente republicana, porque uma postura verdadeiramente republicana não permitiria que órgãos do Estado agissem com tamanha independência, nem permitiriam que tais instituições agissem impunemente como representantes dos interesses dominantes. Por isso, uma postura verdadeiramente republicana supõe impor derrotas profundas ao controle do Capital sobre a sociedade e sobre o Estado. Supõe, portanto, construir outro tipo de República, totalmente distinta da República realmente existente. Por esquecer deste detalhe, o que se apresenta como “republicanismo” não passa da mistura entre tibieza política e ilusão no caráter neutro do Estado.
53. Por tudo isto, se quisermos debater os erros cometidos por nosso partido na luta contra a corrupção, é fundamental começar definindo o que entendemos por corrupção e seus vínculos com o capitalismo, especialmente em países submetidos à exploração imperialista e particularmente numa época em que predomina o capital financeiro e a especulação.
54. A corrupção é um fenômeno muito antigo, presente nas sociedades humanas desde que a propriedade privada emergiu como resultado do desenvolvimento histórico, presente nas sociedades capitalistas e presente inclusive nas tentativas de construção do socialismo. Mas embora esteja presente em todas as sociedades onde coexistem propriedade privada, desigualdade social e política, será no capitalismo que a corrupção atinge seu paroxismo, como um dos instrumentos utilizados para elevar ilegalmente a concentração da renda e da riqueza patrimonial de um setor da sociedade à custa de outro setor.
55. A corrupção não é um fenômeno apenas ou principalmente de sociedades onde o capitalismo encontra-se pouco desenvolvido. Pelo contrário, nas sociedades onde o capitalismo é mais desenvolvido – como nos Estados Unidos, Inglaterra, França, Japão e Alemanha– a corrupção também se faz presente e com muita intensidade. Entretanto, nos países submetidos à exploração imperialista, onde o capitalismo se desenvolveu tardiamente, onde a intensa desigualdade social e a política se combinam com uma brutal transferência de recursos para o exterior, a economia política da corrupção adquire maior relevância sistêmica.
56. A corrupção adquiriu ainda maior intensidade no período chamado neoliberal. Não apenas devido ao ambiente ideológico, fomentador do individualismo, do enriquecimento rápido, do levar vantagem em tudo. Mas também porque a própria dinâmica da especulação financeira estimula e facilita tanto a corrupção quanto seu acobertamento, em especial daquelas formas de corrupção que envolvem o capital financeiro.
57. Quando um funcionário público direciona uma licitação e embolsa uma propina, a sociedade não tem dúvida sobre o que está ocorrendo. Mas a mesma clareza acerca do que é corrupção não se estende a outras ações que são parte daquela engrenagem sistêmica a que nos referimos antes. Um exemplo disto são os pareceres emitidos por agências de classificação de risco. As análises feitas por “especialistas”, os argumentos esotéricos utilizados para justificar uma nota “x” ou “y”, tudo parece normal, dentro da lei e até científico. Mas de fato estamos diante de um lobby corruptor extremamente violento.
58. A corrupção também se faz presente quando a diretoria de um Banco Central decide qual a taxa de juros, transferindo bilhões dos cofres públicos em direção a cofres privados; quando um governo promove venda maciça de estatais a preço de banana, favorecendo determinados compradores; quando um poderoso conglomerado privado de comunicação aborda um determinado tema, o fazendo de acordo com seus próprios interesses comerciais ou os de seus anunciantes; quando sonegadores de impostos, como a Rede Globo e a RBS, devem e nunca são cobrados.
59. A engrenagem da corrupção inclui negócios com papéis financeiros fictícios; juros de agiotagem; taxas ilegais; tributos regressivos; isenções, incentivos, desonerações, restituições, perdões e evasões fiscais; favorecimento com créditos estatais; roubo de segredos tecnológicos e negociais; gorjetas e cobrança de propinas; relações de corrupção com grandes empresas internacionais, a começar pelo sistema financeiro onde o dinheiro sujo é depositado; e variados vínculos com os demais ramos do crime organizado, como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas.
60. A escala em que a corrupção está presente em sociedades como a brasileira só tem uma explicação: os corruptores são, na verdade, funcionários e /ou integrantes da classe dominante. Proprietários, sócios, anunciantes e às vezes trabalhadores dos meios de comunicação; altos funcionários de empresas públicas e de órgãos do Estado, auditores fiscais, dirigentes de agências reguladoras e de órgãos de fiscalização, policiais, magistrados e membros do Ministério Público; proprietários e/ou sócios de grandes empresas, do ramo comercial, industrial, de serviços e financeiro; parlamentares e governantes em âmbito municipal, estadual e nacional.
61. A corrupção existe tanto nas ditaduras quanto nas democracias. Mas a existência de reais liberdades democráticas constitui uma ameaça permanente contra a engrenagem de corrupção e de concentração de renda e de riqueza. Por isto os corruptores preferem ditaduras abertas ou disfarçadas, militares ou midiáticas. E fazem de tudo para corromper as liberdades democráticas, convertendo a democracia em negócio.
62. Um dos mecanismos utilizados para corromper as liberdades democráticas é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e dos próprios partidos, facilitado e adotado em escala crescente desde 1994, como uma das medidas implementadas pela classe dominante para impedir ou pelo menos retardar a chegada da esquerda brasileira à presidência da República e à maiorias parlamentares.
63. O financiamento empresarial de campanhas foi o combustível da “americanização” das campanhas eleitorais brasileiras, processo que fez os candidatos serem tratados como “produtos” e o eleitorado tratado como “mercado consumidor”.
64. Um dos resultados da “americanização” foi tornar cada vez mais caras as campanhas, não apenas devido aos custos de produção dos programas dedicados ao horário eleitoral supostamente gratuito, mas também por conta da contratação de shows (permitida até o pleito de 2004) e a compra de votos, disfarçada de contratação de cabos eleitorais.
65. A compra de votos nas eleições, a compra de cadeiras no Executivo e no Legislativo, a compra de votos nos parlamentos, assim como a compra de propagandistas dos meios de comunicação de massa constituem partes desta engrenagem da corrupção política, fundamental para o conjunto da economia política da corrupção.
66. Quando observamos a engrenagem como um todo, fica claro que os corruptos são instrumentos, são peças de um mecanismo. O financiamento das campanhas eleitorais é um dos mecanismos de transmissão. Os corruptores, os beneficiários da corrupção sistêmica, são as grandes empresas capitalistas. A esse respeito, registre-se recente especulação segundo a qual para cada 1 real investido na compra de emendas parlamentares, as empresas ganharam 4 reais com os lucros resultantes das novas regras. Embora a proporção nos pareça conservadora (“apenas” 1 para 4), fica claro o beneficiário final.
67. O sistema de campanhas eleitorais financiadas por empresas privadas (legalmente vigente até a eleição de 2014), essencial para proteger os interesses do poder econômico nos legislativos e nos executivos, envolve vários bilhões de reais, mais de R$ 5 bilhões na campanha de 2014. Ou seja: tornou-se um grande negócio para várias facções capitalistas (empresas de marketing, comunicação de massa, e transportes, por exemplo).
68. Os imensos valores envolvidos obrigaram os capitalistas a criar formas de obtenção destes recursos, formas que não impliquem em redução de sua riqueza patrimonial. O corrupto confesso Paulo Roberto Costa explicou que o financiamento privado das campanhas eleitorais é apenas um empréstimo a ser pago posteriormente com decretos e leis que aumentem a concentração da renda e da riqueza patrimonial. E alguns dirigentes da Odebrecht confirmaram o caráter sistêmico da corrupção.
69. A descrição feita pelos “delatores” comprova que aquele “empréstimo” é feito na maior parte das vezes com recursos decorrentes do sobrepreço (ou superfaturamento) cobrado por obras públicas ou por serviços prestados ao setor público (governos e empresas estatais); ou da economia feita por meio da sonegação de impostos (como nos casos de redução criminosa de multas autorizada pelo Conselho Administrativo de Recursos Financeiros-CARF); ou de recursos protegidos via evasão de divisas (como no caso do HSBC).
70. Registre-se o estranho percurso que o caso Banestado teve, desde quando foi denunciado o uso das CC5 pelo governador Requião até os dias atuais, em que dois protagonistas do caso original (Moro e Youssef) são também protagonistas da Operação Lava Jato.
71. A dimensão em que se pratica o superfaturamento das obras públicas seria impossível sem a oligopolização do setor, dominado por poucas empresas que formam um cartel que impõe seus preços. Neste sentido, a engrenagem da corrupção é uma alavanca essencial para o crescimento não apenas das empresas de construção pesada, mas também de outros monopólios e oligopólios, com destaque para o financeiro, participante direto e indireto de todas as operações de corrupção em grande escala. Por isso, controlar os oligopólios e estatizar o setor financeiro constituem passos essenciais para quem deseja derrotar a corrupção.
72. O poder econômico consegue influenciar fortemente e em muitos casos controlar não apenas as eleições, mas também o sistema de escolha e apresentação de candidaturas pelos partidos. Paradoxalmente, este fenômeno foi agravado e intensificado nas eleições de 2016. Com a proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas, diversos empresários optaram por fazer contribuições individuais sem limite, e outros lançaram-se pessoalmente como candidatos, deixando de terceirizar a gestão dos seus interesses para políticos tradicionais.
73. O caso mais notório e emblemático foi a candidatura vitoriosa do tucano João Doria na maior cidade do país. Uma campanha financiada majoritariamente com recursos próprios (37% ou R$ 4.660.979,20) e outras doações privadas significativas (34,9% ou R$ 4.447.219,95), comprovou que o capitalismo consegue em curto tempo se adequar às novas regras e manter sua influência. Nenhum empresário investe em uma eleição – especialmente mais de R$ 4 milhões – por altruísmo.
74. A “influência do poder econômico” é uma característica da democracia burguesa, que pode ser minimizada, mas não totalmente superada pelo financiamento público, por leis que restrinjam os gastos em campanhas eleitorais, pela democratização dos meios de comunicação de massa, pela repressão à compra de votos e pela educação política permanente da sociedade.
75. Onde nada disto ocorre, os candidatos mais viáveis são aqueles com condições de levantar grandes recursos junto aos capitalistas. O que, é lógico, tem como pressuposto que tais candidatos sejam pessoas que mantêm pontos de vista favoráveis ao processo de concentração de renda e da riqueza patrimonial, e que estão dispostas a defender as normas referentes a tal processo de concentração.
76. O PT, nos anos 1980, denunciou esse processo como antidemocrático e corrupto. E durante muitos anos o PT foi conhecido por enfatizar políticas democrático-radicais, que visavam eliminar a influência do poder econômico sobre as liberdades democráticas.
77. Nos anos 1990, o PT passou a enfatizar em suas resoluções o tema da “ética na política”. Mas isto ocorreu no mesmo período em que o PT relaxou nos seus mecanismos de autofinanciamento, passando a depender cada vez mais do financiamento público e do uso em larga escala do financiamento empresarial. Vale dizer que este processo de adaptação afetou o conjunto do PT, mesmo que tenha sido mais pronunciado em alguns setores do que outros.
78. Não é objeto desta resolução analisar os efeitos colaterais negativos do financiamento público, entre os quais facilitar o abandono do caráter militante da sustentação financeiro do partido e aumentar sua dependência frente ao Estado. Entretanto, apontamos a existência destes problemas e seu vínculo com o financiamento empresarial privado, pois em última análise os dois tipos de financiamento tendem a alterar a natureza de classe e a linha política do partido. Defendemos o financiamento público das campanhas eleitorais, mas consideramos que partidos, assim como clubes e igrejas, devem ser financiados exclusivamente pelos seus integrantes.
79. No que diz respeito ao financiamento empresarial privado, alguns acreditavam que era possível manter-se imune àquela engrenagem corrupta e corruptora; e/ou que poderiam utilizá-la a serviço de outros propósitos, que não os da manutenção dos interesses do grande capital financiador; e/ou que não havia outra alternativa, sob pena de perder as eleições para os que dispunham do financiamento empresarial; e/ou que bastaria seguir a lei, como se o problema de fundo estivesse no “caixa 2” e não no financiamento privado empresarial como um todo.
80. A contribuição ilegal e não contabilizada (popularmente conhecida como “caixa 2”) tem algumas vantagens para as empresas. Pode ser feita com dinheiro não declarado. Pode ser feita sem que o público e os concorrentes do político beneficiado saibam. E pode servir para chantagear o beneficiário da contribuição ilegal. Nisto podem ser resumidas as principais diferenças entre o “caixa 2” e o financiamento privado feito dentro da lei: impede-se ou pelo menos dificulta-se o controle público dos recursos, tanto na origem, quanto no destino. Mas para além deste problema, de ordem política, não há como distinguir diferenças “éticas” entre um dinheiro supostamente limpo, porque declarado, e outro “sujo”, porque “não contabilizado”.
81. A rigor, com as devidas exceções, tanto o financiamento empresarial legal quanto o ilegal visam o tráfico de influência, ou seja, visam estimular decisões governamentais que beneficiem as empresas privadas. Que parte do dinheiro lucrado desta forma seja reinvestido em determinados políticos, para ampliar os efeitos do tráfico de influência, ou que seja desviado para fins estritamente pessoais, não deve nos fazer perder de vista qual a economia política da corrupção: o beneficiário maior é o corruptor, não o corrupto. Aliás, se não fosse assim, a corrupção não sobreviveria a seus próprios efeitos.
82. A medida que o PT elegia mais parlamentares e governantes, em nível municipal, estadual e federal, mais o Partido ficava exposto: por um lado, crescia o estímulo para receber financiamento empresarial privado, que era considerado muitas vezes como a diferença entre vencer ou não vencer uma eleição; por outro lado, crescia a pressão para que o financiamento fosse “pago” através de políticas e medidas que configuravam atendimento ao tráfico de influência; e, finalmente, crescia o número de petistas que – devido aos postos que ocupavam – estavam sujeitos não apenas a sedução de corruptores e corruptos já na ativa, que buscavam cooptar os recém-chegados.
83. O ex-senador Delcídio do Amaral é um exemplo deste segundo caso. É fundamental rever o processo através do qual o partido aceitou filiar Delcídio, por decisão majoritário dos integrantes do DM de Corumbá, do DR do Mato Grosso do Sul e do Diretório Nacional do PT. E também rever como Delcídio foi ganhando espaço no Partido, convertendo-em em senador, líder do governo e figura influente no partido, não apenas no MS, mas também nacionalmente. Este caso, como o de Cândido Vaccareza e de Marcos Valério, são exemplares do que não fazer, do que não deixar, do que não permitir. Nos três casos, ainda que por caminhos diferentes, pesou a capacidade de mobilizar recursos financeiros em troca de apoios internos e externos.
84. A política de alianças do partido, inclusive com partidos e pessoas com histórico conhecido – como Temer, Collor e Sarney – facilitou o processo de contaminação do PT por um modus operandi que não era seu. Ao mesmo tempo, a política de conciliação e de transição sem enfrentamentos nos levou a não realizar uma devassa nos malfeitos dos governos tucanos de FHC.
85. Lembramos que a direita de punhos de renda ajudou a derrubar Collor em nome do combate à corrupção, mas não teve dúvida em se aliar à direita tradicional, em comprar votos, em fazer operações “no limite de sua responsabilidade”, em praticar a conhecida privataria. Ao longo dos anos 1990, nos governos Itamar e FHC, a aliança entre corruptores, partidos políticos de direita, o grande capital e os meios de comunicação introduziu diversas mudanças na legislação, no sentido de “americanizar” a dinâmica eleitoral. Mesmo assim, nossos governos não fizeram nada para investigar, julgar e condenar esta gente.
As medidas preventivas que não foram adotadas
86. Nada do que foi descrito até aqui constitui novidade, segredo ou motivo de surpresa. Ao longo dos anos 1980 e 1990 – ainda que em pequena escala – o PT já havia enfrentado corruptores e teve que lidar com acusações de corrupção em suas próprias fileiras. Além disso, os dirigentes do partido sabiam que o tema da corrupção fora manipulado em larga escala, tanto no governo Vargas quanto no governo João Goulart. Sendo assim, por quais razões o próprio partido não foi capaz de tratar do problema antes que ele se convertesse em arma nas mãos da direita? Por quais motivos o PT não adotou medidas preventivas, embora tenha feito grande alarde quanto às medidas que adotou no âmbito governamental?
87. Entre os motivos, citamos:
a) uma total subestimação do problema, existindo até hoje quem continue dizendo e pensando que a corrupção é um problema secundário, sem perceber que subjetivamente tornou-se um imenso problema cuja existência dificulta o tratamento dos demais problemas enfrentados pelo partido;
b) a crença de que a direita não atacaria o PT por usar mecanismos de financiamento também utilizados pela direita;
c) a terceirização da solução dos problemas, deixados “republicanamente” nas mãos de instituições de controle do Estado;
d) a importância que o financiamento empresarial passou a ter na disputa interna do próprio partido.
88. Repetindo o que já foi dito: o número de petistas envolvidos com casos de corrupção e os valores envolvidos são absurdamente inferiores aos que envolvem filiados a outros partidos. Entretanto, a atitude dos aparatos de mídia, policial e judicial faz com que os casos envolvendo o PT tenham maior destaque. Além disso, a expectativa de nossa própria base social e eleitoral era a de que não haveria nenhum petista envolvido com casos de corrupção. Tudo isto faz com que amplas parcelas da população tenham uma péssima impressão subjetiva acerca do PT.
89. Mesmo reconhecendo isto, alguns setores do partido diziam que – como fora demonstrado por nossas vitórias nas eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014 – o povo não dava tanta importância para estas acusações.
90. Mas a verdade não é esta: naquelas três eleições, nosso desempenho nas eleições parlamentares foi muito afetado pelas denúncias. O mesmo ocorreu nas eleições municipais de 2012, afetadas pelo julgamento da AP 470. Além disso, quando a situação econômica deteriorou, a variável “corrupção” converteu-se numa explicação para as dificuldades do país, ocultando as causas efetivas e facilitando o ataque da direita contra o PT e o governo Dilma.
91. Se o PT não tivesse subestimado o problema, se tivéssemos extraído as devidas lições do “ensaio geral” do mensalão, a história poderia ter sido outra. Mas a verdade é que entre 2005 e 2016, aprofundamos nossa dependência frente ao financiamento empresarial privado, tanto das campanhas eleitorais quanto do partido. E cresceu, no partido, o discurso de que o PT faz apenas “o que todos fazem”. E como em time que está ganhando não se mexe, os erros cometidos antes continuaram sendo praticados, na esperança de que a direita não atacaria o PT por usar mecanismos de financiamento também utilizados pela direita.
92. A Operação Lava Jato demonstrou outra coisa. Em nome de derrubar o governo Dilma e destruir o PT, a direita não apenas usou e abusou da mais evidente hipocrisia política, como chegou até mesmo a cortar na própria carne, colocando no alvo grandes empresários e importantes lideranças políticas.
93. Estes fatos contribuíram para que, durante bastante tempo, um setor do PT subestimasse os verdadeiros propósitos da Operação Lava Jato e relativizasse os mecanismos de exceção utilizados.
94. Um dos motivos pelos quais ocorreu a subestimação foi a decisão de “terceirizar” o combate à corrupção para os órgãos de Estado. Esta decisão ficou clara já em 2005, quando o Diretório Nacional recusou submeter à comissão de ética partidária a análise dos envolvidos, sob o argumento de que o partido não tem poderes de polícia e de que o caso já estava sob análise da Justiça. A decisão de terceirizar foi reafirmada quando o Diretório Nacional debateu e aprovou o código de ética do partido, incluindo um artigo que considerava passível de expulsão quem tivesse seu processo julgado em definitivo na Justiça. Na mesma discussão, foi recusada a ideia de construir uma corregedoria interna com poderes investigatórios.
95. Nos três casos citados, se deixava à Justiça a última palavra sobre o que fazer e se privava o partido dos meios através dos quais ele poderia formar sua própria opinião e/ou adotar medidas preventivamente. A terceirização, como é óbvio, se fazia porque se confiava no caráter “republicano” dos órgãos de controle do Estado, atitude que na prática só fez reforçar seu caráter de classe, política e ideologicamente afinado com os setores que fazem oposição não ao PT, mas às classes trabalhadoras.
96. A dificuldade de enfrentar o tema da corrupção está ligada, para além de concepções políticas e teóricas, a importância que o financiamento empresarial passou a ter na disputa interna do próprio partido.
97. Nosso partido não aceita a tese segundo a qual toda política seja corrupta e toda pessoa que se dedica a política vai necessariamente se corromper. Apenas no caso do PT, temos centenas de milhares de filiados e militantes, pessoas cujo exemplo demonstra exatamente o contrário. Mas ao mesmo tempo temos que perceber que aquele senso comum, reforçado de maneira hipócrita e oportunista pela direita e por certos meios de comunicação, está baseado em um fenômeno real, a saber: a chegada a postos no parlamento e no governo permite, a muitas pessoas, acessar condições de vida distintas da vida média da classe trabalhadora.
98. Este “aburguesamento” – termo que utilizamos por razões exclusivamente literárias, já que ele é sociologicamente inadequado, pois o padrão de vida da burguesia é muito mais elevado, sem falar que burgueses são proprietários dos meios de produção – foi anestesiando setores do partido, além de tornar cada vez mais difícil perceber e reagir aos sinais de riqueza exterior, incompatível com os ganhos regulares, exibidos por alguns militantes. Sinais que eram acompanhados do empoderamento, da formação de clientelas internas, atraídas pela facilidade com que algumas pessoas conseguiam recursos para as campanhas eleitorais e para financiar a vida partidária.
99. Se lembrarmos que o PED – processo de eleição das direções partidárias – tornava-se cada vez mais parecido com os processos eleitorais tradicionais, envolvendo somas significativas de recursos utilizados para pagar as contribuições partidárias, para transportar (muitas vezes ilegalmente) filiados para votar, para financiar as campanhas internas e em alguns casos inclusive para comprar votos, temos a explicação pela qual o sistema de financiamento empresarial tornou-se não apenas indispensável para enfrentar a direita nas eleições, mas também indispensável para enfrentar os adversários partidários, tanto nas eleições internas, quanto nas disputas eleitorais propriamente ditas.
100. Em decorrência disto, a Secretaria de Finanças tornou-se o posto mais importante em algumas direções. Um exemplo simples pode deixar isto claro. Desde 1995 até 2016, a tesouraria nacional teve titulares oriundos de uma única tendência do partido – enquanto todos os demais cargos da direção foram ocupados, de tempos em tempos, por pessoas de diferentes tendências. Isto revela uma concepção de partido, onde o controle das finanças é decisivo.
101. Importante dizer que esta atitude – de monopolizar as finanças e fazer disto um instrumento de controle político — não é exclusiva de uma única tendência partidária. Afetou diferentes setores do partido, das mais variadas orientações ideológicas. Evidentemente, a medida que este método proporcionou a formação de uma maioria absoluta, seus efeitos deletérios se concentraram em quem detinha esta maioria.
102. Quando lembramos que as receitas partidárias são provenientes, em sua esmagadora maioria, do financiamento empresarial privado, fica claro porque o tema não foi enfrentado com antecipação e decisão, antes que ele se convertesse em arma nas mãos da direita.
103. O mesmo partido que, estando no governo, fazia grande alarde quanto às medidas adotadas contra a corrupção, não adotou nada similar internamente, porque isto teria efeitos na economia política interna do partido: afinal, é bom que se diga claramente, os recursos oriundos do empresariado também eram usados na luta interna, diretamente ou indiretamente (neste caso favorecendo o desempenho de algumas candidaturas às eleições).
104. O que impressiona, entretanto, é que o PT não apenas não adotou medidas preventivas antes de 2005. O PT também não adotou medidas corretivas depois de 2005; e além disso continuou fazendo discursos ambíguos até 2016, por exemplo comemorando as medidas adotadas pelos governos petistas na luta contra a corrupção e ao mesmo tempo criticando os excessos da Operação Lava Jato, sem compreender os vínculos entre as medidas e os excessos.
O “mensalão”, a crise de 2005 e a AP 470
105. Desde 1995, as campanhas eleitorais e o funcionamento cotidiano do Partido dos Trabalhadores tornaram-se crescentemente dependentes do financiamento privado empresarial. Entretanto, quando comparado a outros partidos, a contaminação do PT por este tipo de prática era residual. Em consequência disto, a imagem pública do PT até 2005 era a de um partido extremamente ético no trato dos recursos públicos. O chamado “mensalão” e a AP 470 alteraram esta percepção.
106. A crise de 2005 – causada pela denúncia de uma suposta compra de votos de parlamentares em votações de interesse do governo, com supostos pagamentos mensais, que o deputado Roberto Jefferson (PTB) chamou de “mensalão”, apelido que a mídia consagrou – deixou claro todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral pode causar a um partido de esquerda. Especialmente quando – como ocorreu naquela situação – houve a terceirização sem autorização de parte das finanças partidárias a Marcos Valério, um dos operadores do “caixa dois” tucano nos anos 1990. Os fatos mostraram a imensa ilusão de classe cometida por quem acreditou que “se eles fazem, também podemos fazer”.
107. A Ação Penal 470, relativa ao caso, foi totalmente marcada por ilegalidades. As mais graves são o julgamento (que terminou em 2013) em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, uma aplicação aberrante do chamado “domínio de fato”, o infundado e exacerbado aumento de pena para evitar a prescrição, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento que em sua parte principal ocorreu concomitante as eleições de 2012, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.
108. Isto ocorreu sob a batuta de um procurador geral da República e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Portanto, apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa não é o único responsável pelas violências jurídicas cometidas no processo.
109. Aliás, o comportamento da maioria do STF é outro dos assuntos que merece análise detida, confirmando que não se trata apenas de escolhas individualmente erradas – embora graves erros tenham sido cometidos –, mas sim da natureza de classe, da estrutura de funcionamento da instituição, do método de seleção e da ausência de qualquer controle social e democrático.
110. A Ação Penal 470 foi um desfile a céu aberto de violações dos direitos dos acusados. O mesmo STF agiu de forma diversa ao julgar acusados vinculados ao PSDB. O chamado “mensalão mineiro” é a prova cabal de que, em uma sociedade de classes, o direito penal é um instrumento político com destino certo e inequívoco. Neste sentido, é imprescindível democratizar a Justiça, inclusive os métodos e processo de escolha da alta cúpula do poder judiciário, atualmente sem nenhum controle ou participação popular.
111. Toda a AP 470 foi construída em torno de uma tese: a de que teria ocorrido compra de votos. Nada, absolutamente nada, foi comprovado a respeito. E tudo, absolutamente tudo, foi comprovado acerca do caráter pernicioso do financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.
112. A crise iniciada em 2005 teve como saldo positivo fortalecer a convicção, dentro do PT e de amplos setores da sociedade brasileira, de que é necessário eliminar totalmente o financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.
113. Entretanto, a sabotagem de setores do partido – dentre os quais destaca-se o então deputado federal Cândido Vaccarezza, admoestado, mas nunca punido pelo partido – ajudou a inviabilizar uma reforma política democrática. Ficou claro que, discursos a parte, é imenso o grau de dependência (e acomodação) de muitos setores do partido frente ao financiamento empresarial privado.
114. Olhando de conjunto o processo como um todo, inclusive a prisão de José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, percebemos que a crise de 2005 e a AP 470 resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combinada dos partidos de direita, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de ações, opções, omissões e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda.
115. Uma vez encerrado o julgamento e anunciadas as prisões, a mídia repetiu à exaustão a mentira sórdida de que se tratava do “maior escândalo político da história do Brasil”. O dano causado pelo chamado “mensalão” e pela AP 470 teria sido menor, caso o partido tivesse adotado uma postura distinta em 2005, por exemplo submetendo todos casos a análise de sua comissão de ética, formando juízo próprio sobre cada situação, afastando quem tivesse de ser afastado e defendendo enfaticamente os demais.
116. Mas não foi esta a opção, naquele momento, da maioria do Diretório Nacional do PT. Delúbio Soares, por exemplo, chegou a ser expulso, mas foi posteriormente reintegrado ao Partido. Sílvio Pereira se desfiliou, sob pressão, uma vez que foi descoberto que ele teria recebido um carro de presente de uma empresa.
117. As prisões de Dirceu, Genoíno, Delúbio e João Paulo Cunha fizeram parte de uma tragédia anunciada. Seu encarceramento deixava claro os riscos e os possíveis desfechos de uma estratégia baseada em adaptações e concessões aos inimigos. Adaptações que aparentemente estavam causando mais bônus do que ônus. E concessões que, para muitos, pareciam acertadas, quando o inimigo aparentemente recuava. Mas agora está claro que o inimigo recuou para melhor saltar, sobre nós, com uma fúria brutal. Para eles, 2005-2006 foi um ensaio geral do que fariam em 2012 e em 2015-2016.
Aprofundando a dependência frente ao empresariado
118. Apesar do alerta de 2005 e das autocríticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes (2006-2016) o Partido aprofundou a dependência frente às contribuições empresariais privadas, e nada fez, mesmo se mantendo à frente do Governo Federal, para democratizar o judiciário, aumentando o controle social sobre o poder mais obscuro da República, de forma a evitar ou mitigar a possibilidade de que as arbitrariedades do processo do “mensalão” e da AP 470 voltassem a ocorrer.
119. O partido aprofundou esta dependência sem nem ao menos adotar mecanismos de autodefesa, crendo piamente nas “instituições republicanas” e que a legalidade formal de tal financiamento nos deixaria livres de qualquer suspeita de corrupção. Sustentava esta crença, ademais, no trabalho que foi realizado por nossos governos ao longo de treze anos, fortalecendo as instituições do Estado dedicadas à luta contra a corrupção.
120. Exemplo desta crença é a atitude do ministro da Justiça Tarso Genro, que, na prática, resultou em liberar a Polícia Federal de ter que prestar contas previamente de suas ações ao ministro. Outro exemplo é a conduta, ao longo de toda sua gestão, do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, aliás, um ótimo advogado de defesa.
121. A história do Brasil mostra que as classes dominantes sempre fizeram do combate hipócrita à corrupção uma grande bandeira para conquistar o apoio de setores médios e populares, inclusive para golpes parciais ou profundos contra a democracia. Foi assim em 1954, foi assim em 1964, e se repetiu de forma sofisticada em 2016.
122. Parcela importante do PT parecia acreditar que o aumento da renda e da riqueza das classes dominantes, como mostram os lucros obtidos pelo sistema financeiro, agronegócio, comércio e serviços nos últimos 13 anos, neutralizaria nossos inimigos de classe e nos permitiria continuar melhorando o padrão de vida dos setores populares sem suscitar reações. Parcela importante do PT parecia crer ingenuamente que as classes dominantes nos permitiriam “jogar o jogo da política tradicional”.
123. Hoje ficou claro que não é assim: o “mensalão” do PT foi julgado, o “mensalão” tucano não foi; a corrupção na Petrobras é escândalo midiático, a corrupção que envolve o Metrô e as ferrovias de São Paulo é nota de rodapé; a contribuição de empreiteiras para o PSDB é tida como legal, enquanto a contribuição das mesmas empreiteiras para o PT é criminalizada.
124. É verdade que a direita é hipócrita, aplicando dois pesos e duas medidas. Mas, do ponto de vista político, adianta pouco reclamar dos inimigos por serem inimigos. O que importa é perceber que antes eles toleraram e agora não toleram mais que façamos uso das regras e métodos deles, para impor derrotas parciais a eles. Importante também é perceber que o uso do cachimbo faz a boca torta: não se usam impunemente os métodos da classe dominante.
125. Infelizmente, nosso governo e a maioria de nosso partido não perceberam a mudança na atitude das classes dominantes, com a construção de uma unidade de ação da direita partidária, do grande capital e dos meios de comunicação oligopolizados. As ilusões na conciliação de classes e no republicanismo, a crença de que existiria um grande capital “produtivo” em pugna com o “financeiro”, a incapacidade de democratizar os meios de comunicação, a decisão antidemocrática de fortalecer e dar autonomia total à instituições do Estado vinculadas ao status quo, tudo isto nos empurrou para a situação que vivemos hoje.
126. Utilizando seu controle quase completo dos meios de comunicação de massa, as classes dominantes dobraram sua aposta no convencimento da opinião pública acerca da ineficiência do Estado (“caos” na saúde, nos transportes, na criminalidade etc.), das empresas estatais (obras atrasadas, obras inúteis etc.), bem como sobre o caráter corrupto da política e dos políticos em geral.
127. Ao mesmo tempo, ajustaram suas baterias contra o PT: a corrupção não seria alma gêmea do capitalismo, cevada pelo neoliberalismo, sistêmica em benefício dos corruptores empresariais. Pelo contrário, seria uma invenção do PT. Este é o sentido da Operação Lava, conforme já descrevemos nos itens 20 a 39 deste documento. Frente a isto, o que fazer?
Medidas para enfrentar a situação
128. A campanha que visa estigmatizar o PT como organização corrupta (uma quadrilha formada por pessoas envolvidas em casos individuais de corrupção) tem como objetivo desmoralizar e liquidar o partido e o conjunto da esquerda.
129. O PT não derrotará esta campanha se apresentando como “o partido mais honesto do mundo”.
130. Para recuperar a credibilidade e a liderança perante amplos setores das classes trabalhadoras, o PT precisa, antes de mais nada, estar presente na luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional, das liberdades democráticas, contra o golpismo, pela antecipação das eleições diretas.
131. Ao mesmo tempo, o PT precisa explicar às classes trabalhadoras o que ocorreu na relação entre o partido, nossas campanhas e nossos mandatos, com o financiamento empresarial.
132. Ao explicar, reconhecer os erros que efetivamente tenham sido cometidos; apontar o que foram os erros decorrentes de decisões coletivas, partidárias; separar o joio do trigo; e mostrar o que estamos fazendo para corrigir estes erros.
133. Por exemplo, a decisão adotada pela atual direção nacional, de não receber mais recursos empresariais.
134. Por exemplo, a reconstrução dos mecanismos de autofinanciamento do partido pelas suas bases militantes, sociais e eleitorais. O que vai exigir rever uma decisão do último congresso partidário, que tornou não obrigatória a contribuição financeira de uma parte de nossos filiados.
135. Por exemplo, retomar as propostas e as práticas democrático-radicais de luta contra os privilégios. E exigir dos militantes que ocupam postos de direção em governos, parlamentos, movimentos sociais e no partido que sejam os primeiros a dar o exemplo. Impedindo, por exemplo, nossa cumplicidade com os reajustes salariais que certos parlamentares conferem a si mesmos.
136. Por exemplo, defendendo claramente os acordos de leniência que preservam as empresas e os empregos, sem prejuízo do cumprimento da lei no julgamento dos proprietários e dos altos funcionários das grandes corporações privadas capitalistas que estão na base de toda a economia política da corrupção.
137. Por exemplo, questionando a legalidade e a legitimidade dos processos desenvolvidos pela Operação Lava Jato e outros semelhantes, sem que isto implique em absolver criminosos confessos. Aliás, é importante que se diga que, em nome de tentar culpabilizar o PT, criminosos confessos estão sendo beneficiados.
138. Neste contexto – de um tratamento de conjunto da situação – cabe também avaliar segundo nosso próprio juízo os filiados que estejam sendo acusados de malfeitos.
139. O PT não pode repetir o mesmo erro cometido em 2005, quando o partido nem defendeu adequadamente, nem puniu adequadamente os envolvidos.
140. Em 2005, a maioria do Diretório Nacional rejeitou aprovar o envio para a comissão de ética das pessoas acusadas. Argumentou-se que isto seria pré-julgamento, que as pessoas poderia ser levadas a criar provas contra si mesmas e que deveríamos aguardar os procedimentos da Justiça.
141.Na prática, muitas pessoas acreditavam que haveria julgamento justo. Que o caixa dois, por exemplo, não seria tratado ilegalmente como lavagem de dinheiro. E que as contribuições legais, quando feitas ao PT, não seriam consideradas corrupção disfarçada.
142. Na prática, o PT abriu mão de formar seu juízo próprio, não separamos o joio do trigo, e o terreno ficou livre para a Polícia, a Justiça e o PIG atuassem, com a imparcialidade que todos conhecemos.
143. Hoje é ainda mais imprescindível que o PT forme um juízo político sobre o conjunto da situação, tratando como determina o estatuto partidário aqueles casos individuais em que haja convicção e provas de que houve corrupção.
144. Para isto, cabe eleger no 6º Congresso uma “Comissão Especial de Investigação”, inclusive submetendo as conclusões do 6º Congresso e desta comissão a um “tribunal de honra”, composto por personalidades democráticas, progressistas e de esquerda do Brasil e de todo o mundo.
145. Cabe também aprovar a existência de uma corregedoria permanente. Como qualquer partido, o PT está sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem à corrupção. Mas, diferente de certos partidos, o PT se antecipará em identificar e punir quem o faça. Entre outros motivos, porque a corrupção é antagônica ao nosso projeto de sociedade.
(*) Parte integrante do caderno de contribuições para o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores. Leia outros artigos do caderno aqui. Baixe aqui o PDF com todos os textos.