Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por 20 votos favoráveis e cinco abstenções, cassar o mandato da vereadora Edna Sampaio (PT-MT) sob a acusação a de realização de rachadinha nas verbas indenizatória da ex-chefe de Gabinete.
A vereadora reafirma que destinou o recurso da verba indenizatória para atividades do mandato e tem como prová-lo, denunciando que este tema não foi alvo de interesse por parte da comissão durante o processo, apesar de ser o argumento principal da acusação.
A defesa da parlamentar aponta inúmeras nulidades e violações da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório no processo, citando como exemplo o descumprimento da medida liminar no tocante à oitiva das testemunhas de defesa, e pediu o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 22.704/2023 “[…] em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da legalidade”, denunciando que o prazo para a conclusão do processo findou-se em 28 de agosto.”
Sampaio lembra que a Comissão de Ética não comprovou a apropriação indébita da verba indenizatória, o que era o objeto da acusação. E aponta motivações políticas por trás da perseguição e da violação de seus direitos humanos, à defesa e à honra.
A parlamentar aponta ainda a parcialidade do presidente da Comissão, vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania-MT), que, entre outras irregularidades, se pronunciou publicamente sobre o andamento do processo.
Edna classificou a sessão para tratar de sua possível cassação como um “espetáculo lamentável”. Ela já entregou dossiês sobre as situações de violência política de gênero que vem sofrendo aos ministros Anielle Franco (Igualdade Racial) e Flávio Dino (Justiça), e ao ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Bruno Renato Nascimento Teixeira, entre outras autoridades.
“É um espetáculo programado, produzido, que quer afastar da Câmara a vereadora Edna, que não cometeu nenhum crime, e que não houve qualquer comprovação de crime. Não me foi dada a prerrogativa constitucional de inocência. Mas tudo bem, eu enfrento a covardia com a coragem que me é peculiar. Espero, finalmente, poder fazer minha defesa em espaço institucional”, disse.
A parlamentar avaliou como muito graves as acusações de que está sendo vítima, que dizem respeito a um crime que não cometeu e sobre o qual não foram apresentadas provas. Segundo a assessoria da vereadora, a parlamentar não teve acesso ao relatório da Comissão de Ética, mas segue tranquila e segura em relação à sua inocência.
A Secretaria Nacional de Mulheres do PT reforça o apoio e a solidariedade à companheira Edna.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Assessoria da Vereadora