Mais um passo foi dado na Câmara dos Deputados para aprofundar o debate sobre a criminalização da misoginia no Brasil. Nesta terça-feira, 5, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) para discutir, além do PL 896/23, que já foi aprovado pelo Senado, as mais de 20 matérias que tramitam na casa e que tratam de assuntos referentes a atos de violência contra as mulheres.
Representante do PT no Grupo de Trabalho, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), falou durante a sessão de instalação do colegiado sobre o desafio de popularizar o debate sobre misoginia. Ela também ressaltou a urgência de regulamentar as redes sociais para impedir que os jovens sigam sendo impulsionados a praticar a violência real e, por fim, comemorou que a instalação do Grupo de Trabalho vai ser importante para que as demais matérias que tramitam sobre misoginia na Casa sejam apreciadas. A parlamentar também citou a violência política de gênero como mais uma face da exclusão das mulheres na sociedade.
“É importante a gente identificar como nós, mulheres, que somos deputadas, temos sofrido cada vez mais violências, e, de maneira naturalizada, nós sofremos aqui coisas que são indefensáveis, que a gente precisa explicitar, porque, quando fazem isso conosco, estão naturalizando as práticas cotidianas de violência e silenciamento contra as mulheres nos espaços cotidianos da vida pública e do espaço privado. Então, esse GT é absolutamente estratégico”, apontou.
Enfrentamento à violência estrutural
O colegiado é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos. Em sua fala de abertura, ela falou sobre a real necessidade de aprovar matérias que protejam as mulheres e se comprometeu a realizar uma ampla escuta.
“O que a gente está debatendo é real, é documentado, está crescendo. A gente não está falando de uma firula que inventaram na internet. A gente está falando de mulheres reais que estão sofrendo violência todos os dias e que estão tendo sua vida ceifada, mas antes disso, sua liberdade, suas escolhas, seu direito de viver em segurança e feliz”, alertou a parlamentar.
Na ocasião, foi apresentado o cronograma de atuação do GT, que prevê a realização de quatro audiências públicas. A proposta é promover ampla escuta de mulheres que já foram vítimas de violência, assim como instituições de apoio, juristas e integrantes da academia que estudam o tema.
A primeira audiência pública acontece dia 13 de maio, às 14h30, e tem como tema “Ódio e aversão contra mulheres no cotidiano: vozes, vivência e impactos na vida das mulheres”. Na sequência, estão previstos debates sobre a misoginia nas redes sociais, que envolve a indústria do ódio virtual contra as mulheres, e o impacto desses grupos em adolescentes. Também está na pauta dos trabalhos uma escuta sobre os números do feminicídio no Brasil e, finalmente, um debate sobre os aspectos jurídicos.
“Essa lei não pode ser letra morta, ela tem que funcionar na prática”, afirmou Tabata Amaral.
Ao final da reunião, a deputada Ana Pimentel conversou com a Rede PT de Comunicação sobre a atuação do GT e, também, sobre como a extrema direita tem manipulado as discussões sobre a igualdade de gênero.
“O enfrentamento à misoginia é um tema do debate da defesa da democracia, porque a direita radical desse país não suporta, eles odeiam as mulheres”, declarou a deputada.
Acompanhe a entrevista completa a seguir:
Rede PT de Comunicação – Por que a misoginia precisa ser crime no Brasil?
Ana Pimentel – A misoginia é o ódio praticado contra as mulheres, inferioriza, colocando as mulheres em um lugar de inferioridade na sociedade. É um crime, precisa ser caracterizado dessa maneira para que aqueles que praticam o ódio contra as mulheres sejam punidos. E também porque nós precisamos fazer um debate para além da criminalização, sobre a importância de a gente ter estratégias anti-misoginia na sociedade, para a gente ter políticas de prevenção, de debate. Por isso, um dos temas centrais que nós queremos trazer para o GT, que foi criado na Câmara dos Deputados, é a regulamentação das redes sociais, de maneira que as redes sociais não permitam esse tipo de prática que hoje a gente sabe é naturalizado no mundo virtual. A nossa expectativa é que a gente acumule, aprofunde os debates aqui e que a gente possa produzir um projeto de lei que seja estruturante e estratégico para enfrentar o tema da misoginia na sociedade.
Quando o PL 896/23 na Câmara, depois de ser aprovado por unanimidade no Senado, o deputado Nikolas disse que era uma aberração, e o senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou que votou a favor porque foi vítima de uma armadilha do PT. Por que a extrema-direita tem tanto medo desse projeto?
AP – Esse tema é muito fundamental para nós que defendemos a democracia. Ele mostra exatamente de que lado cada grupo social hoje está no nosso país. Os mesmos que foram contra as vacinas, os mesmos que tentaram dar um golpe no país, são aqueles que defendem abertamente a misoginia, que defendem a inferiorização das mulheres. Na verdade, a mensagem que eles querem passar para o país é que as mulheres não podem ocupar os espaços públicos, que as mulheres devem ser submetidas a práticas de silenciamento todos os dias, que as mulheres devem ser contidas em determinados espaços da sociedade. Por isso que o tema do enfrentamento à misoginia é um tema do debate da defesa da democracia, porque a direita radical desse país não suporta, eles odeiam as mulheres.
Quando ele fala que esse projeto é uma aberração, nós temos que devolver e dizer que é ele que é uma aberração. É uma aberração a gente viver num país em que se possa fazer um debate público de ódio às mulheres e não ter responsabilização e eles não responderem por isso.
Qual é a importância da criação do GT para discutir o tema nesse contexto político?
AP – Existe um projeto que foi aprovado no Senado, que é o de criminalização, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo. E esse projeto chegou na Câmara. Existem outros projetos, muitos deles de autoria de deputadas do PT. Eu sou autora de um projeto da lei anti-misoginia, que é um projeto para além da criminalização, que ele coloca a responsabilização das plataformas no crime de misoginia que é acusado.
Nós temos vários projetos de lei anti-misoginia que estão na Câmara e estavam em regime de urgência. Então, a criação do GT foi uma proposta de debater o conjunto desses projetos e a gente poder aprová-los na Câmara. Eu tenho defendido que, para aprovar o projeto do Senado, que nós somos favoráveis e queremos aprovar, não precisava da criação de um GT, porque o projeto já estava pronto, era só votar.
Mas, o GT é para a gente debater as diferentes estratégias de legislações anti-misoginia e aprová-las mais rapidamente na Câmara. Então, essa é a posição que nós queremos defender. A proposta é aprovar esse projeto do Senado, que ele é importante, e, para além dele, a gente aprovar outros projetos que são mais estruturantes e lidam com o tema da misoginia de maneira mais completa.
Da Rede PT de Comunicação.