A CPI da Covid, no Senado Federal, deu, nesta quinta-feira (29), mais um passo importante para apurar os crimes cometidos pelo governo Bolsonaro durante a pandemia, com a aprovação de uma série de requerimentos apresentados pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL).
Os membros da CPI aprovaram as convocações dos quatro ministros da Saúde de Bolsonaro (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga) e também do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. O primeiro a ser ouvido será Mandetta, na próxima terça-feira (4).
Além disso, foram aprovados sete requerimentos de informações que ajudarão a esclarecer alguns dos pontos mais sombrios da atuação de Jair Bolsonaro, como a recusa de oferta de vacinas; a sabotagem às medidas de prevenção contra a Covid-19, o estímulo e gasto de dinheiro público com cloroquina e outros remédios sem eficácia, a falta de insumos para profissionais de saúde e hospitais e a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus (veja a lista de requerimentos de informação abaixo).
Com relação à tragédia ocorrida no Amazonas, o pedido é o de que as autoridades de saúde do Amazonas e de Manaus enviem à CPI todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, encaminhados ao governo federal, assim como as respostas dadas pelo Executivo federal.
O senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância do requerimento feito às autoridades de Manaus. “Na crise que se desenvolveu em Manaus, as UPAs, por exemplo, foram espaços onde acontecer internações, em alguns casos até intubações. Até unidade do Saúde da Família foi usado para atendimento emergencial. A informação da Prefeitura pode ser ‘eu demandei do governo do estado e não recebi’, ou ‘eu demandei do Ministério da Saúde e não recebi’ ou ‘eu cumpri minha responsabilidade de fazer'”, exemplificou.
Insensibilidade governista
Senadores governistas bem que tentaram atrasar ou até mesmo obstruir os trabalhos, interrompendo a todo instante o andar dos trabalhos e pedindo a votação de outros requerimentos. Não só fracassaram como ainda receberam uma lição do relator.
“Estamos diante de uma evidente obstrução. Essa CPI era para ter sido instalada em fevereiro. Os senhores não quiseram a instalação, nem o governo quis. Nós tivemos de conquistar a instalação no Supremo Tribunal Federal. Hoje, chegaremos a 400 mil mortos! Nós temos de saber o que podemos fazer para atrasar esse calendário (de mortes). Isso é de uma falta de sensibilidade…”, disse Renan Calheiros sobre a forma de atuar dos governistas.
Uma das estratégias dos governistas foi ocupar o início da sessão com uma questão de ordem para fazer com que as audiências de convocado tenham de ser presenciais. O argumento foi rebatido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“Hoje, só há uma situação em que se questiona o trabalho remoto da Justiça que é a audiência de custódia. É importante dizer que essa CPI é a garantia do direito da minoria de exercer sua plena função parlamentar. É possível, com toda a tecnologia, fazermos acareações, audiências públicas, reuniões secretas, tudo que precisarmos de forma presencial, semipresencial ou remota. A tecnologia nos permite isso”, destacou o senador.
Veja quais foram os requerimentos de informação aprovados:
- Inteiro teor dos processos administrativos de contratações e demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;
- toda a regulamentação feita pelo governo federal no âmbito da lei 13979, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção de coletividade;
- todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces , inclusive inciados em aplicativos como o TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
- todos os documentos e atos normativos requerentes à estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, dos gastos associados;
- documentos e informações sobre o planejamento e critério de definição dos recursos para o combate à Covid-19 e a sua distribuição entre os entes subnacionais (estados e municípios), além da suplementação orçamentária;
- todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferência de recursos orçamentários para estados e capitais;
- todos os pedidos, feitos pelas autoridades sanitárias do Amazonas e de Manaus, de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, assim como as respostas dadas pelo Executivo federal.
Da Redação, com PT no Senado