A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe, criada para investigar os ataques à democracia de 8 de janeiro, será instalada na próxima quinta-feira (25/5). Formado para investigar os responsáveis pela violência contra os prédios dos Três Poderes em busca da reversão da decisão soberana dos brasileiros nas eleições de 2022, o colegiado será mais um espaço para investigação dos responsáveis por planejarem, executarem e financiarem o terrorismo de ultradireita.
O colegiado deverá se debruçar sobre farto material golpista, já sob análise de outras instituições, como Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal.
“Estamos prontos para combater as narrativas da extrema-direita na CPMI do Golpe. Vamos evidenciar para toda a sociedade quem são os responsáveis pelos atentados contra a nossa democracia, ocorridos no dia 8 de janeiro”, destaca o senador Rogério Carvalho (PT-SE), um dos membros titulares da comissão indicados pelo PT.
Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, também será titular do colegiado. Além deles, estarão como suplentes a senadora Augusta Brito (PT-CE) e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso.
Pela Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (MA) e Rogério Correia (MG) serão titulares pelo Partidos dos Trabalhadores. O deputado Carlos Veras (PE) e a deputada Adriana Accorsi (GO) ficarão na suplência (veja mais informações aqui).
Sem anistia para golpistas
O deputado Rubens Pereira Jr afirmou que os atos golpistas serão amplamente investigados para apurar a responsabilidade de quem participou, promoveu e idealizou a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. “Precisamos saber quem financiou essa atrocidade contra nossa democracia”, enfatizou. Ele garantiu que a Constituição será respeitada. “Mas não haverá anistia para golpistas!”, assegurou.
Na avaliação do deputado Rogério Correia, a CPMI vai demonstrar que foi um processo de golpe e que o principal mandante foi Bolsonaro. “Com muita competência e muita garra, vamos fazer essa investigação para o povo brasileiro saber o que realmente aconteceu. Vamos demonstrar que foi uma tentativa de golpe e que o principal mandante foi Bolsonaro”, reiterou.
De acordo com o requerimento de criação da CPMI, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
8 de janeiro foi auge de escalada golpista bolsonarista
Cronologia mostra como ex-presidente estimulou, por anos, a fúria golpista que culminou nos crimes praticados na Praça dos Três Poderes no início do ano,e que, agora, também serão investigados pela CPMI.
Parlamentares da base do governo deverão apontar, durante os trabalhos, a linha do tempo golpista patrocinada por Bolsonaro e que estimulou uma turba de tresloucados a invadir as sedes dos Três Poderes da República no último dia 8 de janeiro.
Ataques à democracia vem desde 2020
O golpismo de Jair Bolsonaro começou a se intensificar já em 2020, quando em março participou de uma manifestação a favor da intervenção militar. Mesmo antes disso, o ex-presidente sempre fez exibições públicas de sua aversão ao Estado Democrático de Direito e sua preferência por um regime autoritário.
No ano seguinte, Bolsonaro voltou a mostrar com mais ênfase sua veia golpista. Em live nas redes sociais, realizada em julho de 2021, ele fez ataques às urnas eletrônicas. Mais adiante, em 7 de setembro, usou as festividades do Dia da Independência para atacar o sistema eleitoral e afirmou que só sairia da Presidência da República “preso ou morto”, além de afirmar que “não respeitaria” mais decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em 2022, ano eleitoral, o ex-presidente aumentou novamente a escalada contra a democracia brasileira e as instituições da República. Bolsonaro passou a utilizar órgãos públicos na tentativa de tumultuar o processo eleitoral.
Dois exemplos disso, foram a utilização da Polícia Rodoviária Federal no dia do segundo turno — com abordagens de ônibus de transporte de passageiros e a realização de bloqueios em rodovias em cidades, principalmente, da Região Nordeste e identificadas como redutos eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva — e a convocação de embaixadores de diversos países, para evento no Palácio do Alvorada, onde desfilou ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Golpismo se elevou após resultado eleitoral
Após a derrota de Bolsonaro nas eleições de outubro passado, guiados pela sequência de desinformações criminosas proferidas contra a democracia brasileira, apoiadores do presidente vencido nas urnas passaram a montar acampamentos em frente à quartéis do Exército com reivindicações golpistas.
Simultaneamente, bolsonaristas falavam em grupos de redes sociais até mesmo sobre a possibilidade de iniciar uma “guerra civil” na tentativa de impedir a posse do então presidente eleito Lula.
Durante 70 dias, os acampamentos bolsonaristas foram verdadeiras incubadoras de golpistas. E a escalada para o dia 8 de janeiro foi se intensificando nos arredores de quartéis e nas redes sociais, em especial, grupos conspiracionistas no Telegram.
Quase um mês antes dos ataques de janeiro, em 12 de dezembro do ano passado, apoiadores radicais de Bolsonaro realizaram uma sequência de atos de terrorismo na região central de Brasília.
Houve ocorrências de depredação e incêndios em oito veículos; botijões de gás foram espalhados pelas ruas; criminosos tentaram invadir a sede da Polícia Federal e atacaram a 5ª Delegacia de Polícia, localizada na Asa Norte. Apesar disso, na oportunidade, ninguém foi preso.
Dias depois, em 23 de dezembro de 2022, uma bomba foi deixada por bolsonaristas em um caminhão-tanque carregado de querosene nas proximidades do Aeroporto de Brasília. A ideia era explodir o veículo no aeroporto.
George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza participaram das manifestações golpistas em frente aos quartéis e admitiram que a iniciativa era uma tentativa de promover uma intervenção militar e a decretação de Estado de Sítio por Bolsonaro.
Tudo levou ao 8 de janeiro
Anos de discursos golpistas e ataques à democracia brasileira culminaram na horda de bolsonaristas que deixaram os arredores do quartel-general do Exército em Brasília rumo à Esplanada dos Ministérios para promover o brutal ataque às sedes dos Três Poderes da República em janeiro.
A partir do dia 6 de janeiro, bolsonaristas passaram a inflar ainda mais o acampamento em Brasília, com a chegada articulada de caravanas de diversas partes do país. No dia 7, os golpistas, em lives e grupos de mensagem, já falavam da ida para o entorno dos prédios de STF, Congresso e Planalto.
Como parte das investigações da tentativa de golpe articulada por seguidores do ex-presidente, o STF já formou maioria para transformar em réus 795 pessoas acusadas de envolvimento nos atos terroristas – mais da metade dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da União.
Desde abril, o Supremo iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público.
Até o momento, já foram concluídas as deliberações de três blocos de julgamentos:
– o primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais;
– o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus;
– o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados.
A Polícia Federal também encontrou na casa do então secretário de Segurança Pública do DF, e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, um documento do que seria uma minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto, que passou a ser chamado de “minuta do golpe”, mostra como estava no horizonte de integrantes do governo anterior uma medida golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e alterar ilegalmente o resultado das eleições.
Do PT no Senado, com PT na Câmara