Apesar das múltiplas denúncias e evidências de compra irrestrita de parlamentares com emendas e cargos, o presidente golpista Michel Temer (PMDB) chega enfraquecido na votação desta quarta-feira (25), quando a Câmara dos Deputados decide se aceita ou não a segunda denúncia do ex-procurador-Geral Rodrigo Janot.
Temer já escapou da primeira denúncia em agosto mas, desse vez, suas chances se reduzem por dois motivos, segundo deputados do PT: a maior proximidade com as eleições, e portanto, maior pressão das bases eleitorais sobre os parlamentares, e a insatisfação de apoiadores do golpista com promessas não cumpridas do governo.
A oposição, o PT incluído, já anunciou sua estratégia: vai trabalhar para não cumprir o quórum necessário para o início da votação, de 342 deputados. “Se os 227 deputados que votaram contra o Temer na última votação não derem quórum, nós vamos adiar essa votação e isso será uma derrota para o governo”, explica o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP).
Uma vez completado o quórum mínimo, a ausência dos parlamentares favorece Temer. Isso porque a oposição precisa de 342 votos para garantir a aceitação da denúncia, independentemente da quantidade de parlamentares na casa. Assim, alguns deputados, para ajudar Temer, podem se ausentar da votação – e não sofrer com o desgaste de ter efetivamente votado para livrar o golpista da investigação.
Segundo o líder do PT, há muitas promessas ainda da primeira denúncia que não foram cumpridas, e isso reduz o poder de barganha do golpista. “Existe uma parte da base que votou com ele na primeira denúncia que está descontente. São cerca de 40 votos”, explica o deputado Vander Loubet (PT-MS).
Outro ponto é a pressão popular. O deputado Zé Carlos (PT-MA) comenta que, no último final de semana esteve em sua base eleitoral, no Maranhão, e que há uma imensa rejeição a esses parlamentares que estão acobertando o governo. “Muitos dos prefeitos me disseram que não sabem como cumprir acordos com parlamentares que votaram pela reforma trabalhista e em favor do Temer, porque a população está rechaçando isso”, diz ele.
Até por esse desgaste e pela proximidade com a eleição, esses parlamentares estão cobrando uma conta muito mais alta. “O maior medo deles é o povo”, relata. É justamente por isso que a oposição tenta ampliar o desgaste do governo, e tenta adiar a votação para a próxima semana.
“Tudo que pudermos trabalhar como oposição para que tenhamos mais tempo para chamar a população para cobrar os deputados nós tentaremos taticamente amanhã como oposição”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo ela, o objetivo da oposição é que o debate incorpore a população, e que as pessoas acompanhem a votação na Câmara e saibam como cada deputado votou. “O povo dará o troco no ano que vem nesses parlamentares que hipotecarem seus votos para salvar essa quadrilha”, completa Zé Carlos.
Rosário lembra que, nesta terça (24), Temer teve uma grande derrota com a suspensão, pela ministra do STF Rosa Weber, da portaria que flexibilizava o conceito de trabalho escravo. A portaria era uma das moedas de troca com os ruralistas. “Vai repercutir no plenário porque ele tentou comprar votos com essa portaria que foi derrubada”, diz ela.
Loteamento geral
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), no entanto, não é tão otimista. Para ele, há ainda uma manutenção de forças dos partidos que sustentaram o golpe – PMDB, DEM, PSD, PSDB, entre outros. E como o PMDB foi essencial para salvar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se livrou de decisão do STF que pedia seu afastamento – é provável que o PSDB se mantenha unido, em peso, para salvar Temer.
O deputado denuncia que os órgãos do governo federal foram literalmente entregues aos deputados da base para salvar Temer. “Nos estados, cada deputado tem uma fatia do governo”, denuncia. No Pará, por exemplo, cada uma das superintendências do Incra está com um deputado.
“O dinheiro não vai mais para os órgãos, ou para os programas. O dinheiro vai para o parlamentar anunciar em um determinado município que é do interesse dele”, diz. No Pará, segundo ele, o Incra está nas mãos do deputado Wladimir Costa (Solidariedade-PA), que ficou conhecido por tatuar a imagem de Temer em seu obro. “Então ele vai anunciar um dinheiro que prometeram pra reforma agraria em um município que não é nem tão importante mas que é do SD, e ele anuncia lá”, explica.
Verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por exemplo, só são liberadas se tiver um parlamentar. “Aquela dinâmica anterior que Lula e Dilma estabeleceram dos programas, em que o dinheiro chegava em qualquer município do Brasil para qualquer partido acabou”, denuncia. “Qualquer lugar que você for, é essa a estratégia montada para que o parlamentar se sinta na obrigação de devolver isso com o voto e receber o dinheiro para sua reeleição”.
Entenda o caso
A votação terá como base o parecer do deputado tucano Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que tenta salvar o pescoço do golpista, pedindo a rejeição da denúncia. E seu relatório foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da casa. A maioria a favor de Temer (nunca com os votos do PT), tem prevalecido na Casa. Em agosto, a primeira denúncia de Janot contra o golpista foi rejeitada pelo plenário.
A denúncia apresentada por Rodrigo Janot aponta Temer como líder do grupo do PMDB responsável por desviar R$ 587 milhões em propinas. Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Moreira Franco seriam os outros membros do grupo. A denúncia contra Moreira Franco e Eliseu Padilha serão analisadas juntamente com a do presidente golpista, por serem ministros da Secretaria Geral e Casa Civil, respectivamente.
O grupo teria obtido propinas em negociações em órgãos como a Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Petrobras, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil, Câmara dos Deputados, e Furnas. Além da denúncia de organização criminosa, Temer foi denunciado individualmente por obstrução dejustiça.
Da Agência PT de Notícias