A conquista do voto feminino completa 90 anos no Brasil nesta quinta-feira, 24. Mesmo diante desta significativa vitória, instituída no país em 24 de fevereiro de 1932, a luta das mulheres contra a desigualdade de gênero e o combate ao patriarcado é permanente.
A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, ressalta que o enfrentamento à misoginia e ao machismo ainda é uma batalha nos dias de hoje. Exemplo disso, é machismo no governo de Jair Bolsonaro, que resultou em um prejuízo de R$ 5 milhões para a União por “abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos”.
Em junho do ano passado, a Justiça Federal ordenou que a União pague indenizações por falas machistas de Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Mesmo assim, Gleisi Hoffmann celebra os 90 anos do voto feminino no Brasil como uma grande conquista do movimento das mulheres e que vai levar mais de 77 milhões de brasileiras para votar nas eleições de outubro.
A presidenta do PT ressalta ainda que, mesmo com as inúmeras conquistas do movimento feminino no país, a luta por espaço na política, por igualdade de direitos e o combate à violência de gênero permanece.
“A desigualdade é grande. Enfrentar a misoginia e o machismo é uma batalha de hoje e sempre até que todas nós mulheres tenhamos voz e vez na sociedade, sem sermos atacadas e sem ter que pedir licença pra nada. Afinal, somos maioria da população brasileira e maioria do eleitorado. Aproveito para chamar as meninas de 16 anos para que exerçam sua cidadania e não deixem de votar, assim vamos conquistando mais espaços de poder.
Conquista estratégica
Para a secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne, o voto das mulheres foi uma conquista estratégica para o movimento feminista diante de uma sociedade brasileira racista e machista.
Destaca também que “quando se trata de desigualdade de gênero nas estruturas de poder, o direito ao voto é o primeiro passo. Prova disso é o baixo número de mulheres nos espaços políticos, mesmo compondo mais da metade da população”.
“Ampliar a participação feminina, combater a violência política de gênero, garantir cotas, políticas públicas na ponta e transformar a cultura patriarcal são demandas que acompanham e avança na luta pelo direito ao voto. Por isso que, hoje, quando se fala em diálogos para reconstruir o Brasil, não é possível fazê-los sem estar profundamente conectado às demandas e à participação das mulheres”.
A bandeira feminina pelo direito à participação política iniciou décadas antes da Constituição Federal assegurar o voto das mulheres. Em 1891, foi apresentada proposta de emenda à Constituição brasileira que trazia essa prerrogativa. A proposta, contudo, foi rejeitada.
A conquista do voto foi possível após a organização de movimentos feministas no início do século XX, que atuaram intensamente no movimento sufragista, influenciados, sobretudo, pela luta das mulheres nos EUA e na Europa por direitos políticos.
Conquistas do movimento feminista no Brasil
Confira alguns marcos importantes na garantia dos direitos das mulheres ao longo da história do país:
- 1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola: partir da Lei Geral, promulgada em 15 de outubro, as mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudar além da escola primária. Hoje, as mulheres brasileiras são a maioria no acesso à formação superior, com 25% das mulheres no país nas universidades, enquanto o número de homens é apenas 18%. Os dados são do relatório Education of Glance 2019, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
- 1832 – A obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens” é publicada. A autora Nísia Floresta desafiou as tradições e costumes da sociedade ao publicar seu livro Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens. Ela foi a primeira mulher brasileira a denunciar em uma publicação o mito da superioridade do homem e de defender as mulheres como pessoas inteligentes e merecedoras de respeito igualitário. Seu livro é considerado o pioneiro do feminismo brasileiro por reforçar que a mulher é tão capaz quanto qualquer homem de assumir cargos de liderança ou desempenharem quaisquer atividades na sociedade.
- 1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades
- 1910 – O primeiro partido político feminino é criado. Em 1910, nasceu o Partido Republicano Feminino como ferramenta de defesa do direito ao voto e emancipação das mulheres na sociedade.
- 1917 – A primeira greve geral da história do Brasil aconteceu em 1917, em São Paulo (SP). As mulheres estavam na linha de frente e trouxeram outra geração de feministas na luta por igualdade de gênero e direitos. Elas eram a maioria da classe trabalhadora e reivindicavam melhores condições de trabalho, aumento salarial, fim do trabalho infantil e redução das cargas horárias exaustivas.
- 1922 – A ativista Bertha Maria Júlia Lutz fundou e dirigiu a Federação Brasileiro pelo Progresso Feminino. Bertha foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. A federação que fundou teve papel fundamental na conquista do sufrágio e na luta pelos direitos políticos das mulheres. A federação era conhecida com a organização feminista de maior inserção nas esferas de poder da época.
- 1928 – A luta das mulheres pela liberdade e pelo direito ao voto inclui a cidade de Mossoró (RN), onde o governador Juvenal Lamartine autorizou o voto feminino nas eleições, mesmo ainda não sendo permitido no Brasil.
- 1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto. Em 1932, o sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro: uma vitória da luta das mulheres que, desde a Constituinte de 1891, pleiteavam o direito ao voto.
- 1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada. Em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.
- 1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito. Até 1974, os bancos queriam ditar como as mulheres gastavam o próprio dinheiro. Mulheres solteiras ou divorciadas que solicitassem um cartão de crédito ou empréstimo eram obrigadas a levar um homem para assinar o contrato.
- 1977 – A Lei do Divórcio é aprovada. Até o dia 26 de dezembro de 1977, as mulheres permaneciam legalmente presas aos casamentos. Somente a partir da Lei nº 6.515/1977 é que o divórcio se tornou uma opção legal no Brasil. Porém, é importante ressaltar que anos após a validação da lei, as mulheres divorciadas permaneciam vistas com maus olhos pela sociedade. Esta pressão social fez muitas mulheres optarem por casamentos infelizes e abusivos em vez de pedirem o divórcio.
- 1979 – Mulheres garantem o direito à prática do futebol. “PÉ DE MULHER NÃO FOI FEITO PRA SE METER EM CHUTEIRAS!”. Essa foi a manchete de um jornal em 1941.
- No Decreto da Era Vargas, as mulheres não podiam praticar esportes incompatíveis com as “condições de sua natureza”. O argumento era de que a prática feria a chamada “natureza feminina”. De 1941 até 1979, foi eliminada qualquer chance de atletas mulheres praticarem esportes.
- Após quatro décadas, a regulamentação do futebol feminino veio em 1983, mas devemos lembrar o quanto a proibição trouxe reflexos negativos no esporte até hoje, como o pouco incentivo ao futebol feminino e a falta de patrocinadores.
- 1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher. A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) surge em São Paulo e, logo depois, outras unidades começam a ser implantadas em outros estados.
- 1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres com direitos iguais aos dos homens.
- 2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser motivo para anular o casamento. Apenas no início do século XXI, o Código Civil brasileiro extinguiu o artigo que permitia que um homem solicitasse a anulação do seu casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem antes do matrimônio.
- 2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha, no governo PT, a Lei nº 11.340/2006 foi sancionada pelo presidente Lula para combater a violência contra a mulher. Maria da Penha, a farmacêutica que deu seu nome à lei, precisou ser vítima de duas tentativas de homicídio e lutar por quase 20 anos para que, finalmente, conseguisse colocar seu ex-marido criminoso atrás das grades. A lei é considerada uma das conquistas do feminismo mais importantes para as mulheres brasileiras.
- 2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio. No dia 9 de março de 2015, a Constituição Federal reconheceu a partir da Lei nº 13.104/2015 o feminicídio como um crime de homicídio qualificado.
- 2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime, com a Lei nº 13.718/2018.
- 2021 – É criada lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher ao longo das eleições e durante o exercício de direitos políticos e de funções públicas. É violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos.
Da Redação, com informações do Nossa Causa