O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a Lei nº 2.465/2026, que prorroga até 2030 a autorização para que hospitais filantrópicos e Santas Casas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de obras de infraestrutura, ampliação da capacidade de atendimento e modernização de suas unidades.
A medida busca fortalecer a oferta de serviços de média e alta complexidade em todo o país, com atenção especial às entidades que aderiram ao Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, e também estende esse benefício às instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
Autor da proposta, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que a medida oferece condições para que Santas Casas e hospitais filantrópicos possam reestruturar suas finanças e ampliar sua capacidade de atendimento, fortalecendo instituições que são grandes parceiras do SUS.
“Esse gesto de hoje é mais uma demonstração do nosso compromisso em tratar a saúde com a prioridade que ela merece”, ressaltou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebrou a ampliação da rede de acesso da população às cirurgias e ao tratamento oncológico, lembrando que “as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, são parceiros históricos do SUS”.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também presente ao evento, sintetizou a importância da iniciativa, caracterizando a filantropia na área da saúde como “um ato da vida e do amor ao próximo”.
Santas Casas parceiras da saúde pública
O Brasil conta com 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos por 1.145 municípios. Essas instituições são referência em atendimentos de urgência e emergência, terapia intensiva, cardiologia, assistência materno-infantil, transplantes e tratamento de doenças crônicas, além de garantir atendimento em regiões onde muitas vezes representam a principal unidade hospitalar disponível para a população.
Entre 2020 e 2025, as Santas Casas realizaram mais de 353 milhões de procedimentos ambulatoriais e mais de 7 milhões de internações pelo SUS. Somente em 2025, o setor filantrópico foi responsável por um terço das 14,9 milhões de cirurgias eletivas realizadas no SUS, demonstrando sua importância para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
A atuação também é decisiva no combate ao câncer na rede pública. Das 338 unidades habilitadas para atendimento oncológico de alta complexidade no país, 205 são filantrópicas. Em 2025, essas instituições responderam por 66% das sessões de quimioterapia e por 73% dos procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS.
Na área de transplantes, as entidades sem fins lucrativos realizaram quase 60% de todos os procedimentos feitos pelo SUS entre 2012 e maio de 2026, contribuindo para que milhares de brasileiros recuperem a saúde e a qualidade de vida.
Mais recursos para a saúde
Também foi assinado um protocolo de intenções entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde para acelerar a execução do programa. Atualmente, ainda há R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações, recursos que poderão fortalecer ainda mais a rede hospitalar filantrópica que atende pelo SUS. No evento, três importantes instituições formalizaram financiamentos: o Instituto do Câncer do Ceará, em Fortaleza (R$ 46 milhões); a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, Goiás, (R$ 33 milhões); e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, São Paulo (R$ 30 milhões).
Com a sanção, a lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS, e prorroga, até 2030, o prazo para a aplicação dos recursos do FGTS.