O Governo Lula rechaçou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e classificou como arbitrária a justificativa apresentada pelo governo de Donald Trump. A cobrança começou a valer nesta sexta-feira, 24, e tem como pretexto uma suposta falha do Brasil na fiscalização da entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida atinge cerca de 3 mil produtos brasileiros, que representam US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para os Estados Unidos. Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), 85,3% dessas vendas também estão sujeitas à tarifa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira, 22. Nesses casos, a sobretaxa total chegará a 37,5%.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a acusação utilizada por Washington “não faz sentido” e lembrou que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção dos trabalhadores.
“Imagine o quanto é descabido isso: o argumento de trabalho forçado. O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo de proteção aos trabalhadores. Estamos votando o fim da escala 6×1”, declarou durante visita à fábrica da Avibras, em Jacareí, São Paulo.
Alckmin defendeu a continuidade das negociações com o governo norte-americano e garantiu que o Governo Federal trabalhará para apoiar os setores atingidos. O vice-presidente também explicou que o presidente Lula decidirá, no momento adequado, sobre a aplicação das medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
“O presidente, no momento adequado, vai tomar a decisão. Ela tem um caminho mais longo porque isso envolve audiências públicas”, afirmou.
A abertura dos procedimentos previstos na lei, portanto, não representa a adoção imediata de uma retaliação. O processo permite ao governo analisar os impactos, ouvir os setores envolvidos e preparar uma resposta proporcional às medidas unilaterais dos Estados Unidos.
Brasil desmonta acusação dos EUA
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que, durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou documentos sobre a legislação brasileira e sobre a atuação das autoridades para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O Brasil também lembrou que é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho por suas políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. A legislação brasileira considera crime não apenas o trabalho forçado, mas também a submissão a jornadas exaustivas, condições degradantes e restrições à liberdade de locomoção.
O país mantém ainda a chamada Lista Suja, que reúne empregadores responsabilizados por explorar mão de obra em condições análogas à escravidão, além de aplicar multas e outras sanções a empresas e indivíduos envolvidos.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo”, afirmou o governo brasileiro.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR, aplicou tarifas a 60 economias. O Brasil ficou no grupo submetido à alíquota mais alta, de 12,5%, sob a alegação de que não teria adotado uma proibição efetiva à importação de produtos ligados ao trabalho forçado.
A acusação, porém, ignora tanto a legislação brasileira quanto os compromissos assumidos pelo país em acordos internacionais e comerciais. O Governo Lula anunciou que levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio e iniciará os trâmites da Lei da Reciprocidade.
“Não tem justificativa”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também criticou a decisão. Para ele, a nova cobrança funciona como um expediente do governo Trump para reconstruir tarifas anteriores que haviam sido derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
“Essa tarifa pega 99% das importações dos Estados Unidos, o que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte. O próprio presidente Trump disse que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito. Não tem justificativa”, afirmou.
Embora existam exceções globais para produtos como petróleo, gás, fertilizantes e alguns alimentos, a nova cobrança alcança setores importantes da economia brasileira, entre eles máquinas e equipamentos, madeira processada, papel, etanol e vestuário.
Nas redes sociais, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) também criticou a medida. Ele destacou o fortalecimento da fiscalização e das punições promovido pelo Governo Lula e classificou o argumento dos Estados Unidos como “inadequado, desproporcional e hipócrita”.
Para o parlamentar, o trabalho escravo contemporâneo deve ser enfrentado com fiscalização, proteção às vítimas e punição aos responsáveis e não utilizado como pretexto para medidas protecionistas contra o Brasil.