Gestores da Prefeitura de Natal (RN) estão proibidos de praticar assédio eleitoral contra servidores públicos e prestadores de serviços à administração municipal. A decisão foi expedida pela juíza da 10ª Vara do Trabalho de Natal, Syméia Simião da Rocha, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), que investiga denúncias de assédio eleitoral em órgãos municipais.
A juíza confirmou que as provas apresentadas pelo MPT-RN demonstraram “clara violação ao pluralismo político, voto livre e secreto pregados na Constituição”, publicou o site do MPT, ao acrescentar que a magistrada definiu a divulgação da decisão em diversos canais, como quadros de avisos, redes sociais e aplicativos de mensagens, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada obrigação desrespeitada.
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As investigações do MPT-RN alcançaram as secretarias de Educação e Saúde e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban). Foram coletadas denúncias de que servidores, comissionados e terceirizados estariam sendo coagidos a apoiar politicamente o candidato Paulinho Freire (União Brasil), sob ameaça de demissão ou outras retaliações. Freire tem o apoio do atual prefeito, Álvaro Dias (Republicanos), e de sua vice, Joanna Guerra (Republicanos), é ex-secretária de Planejamento de Natal.
A candidata Natália Bonavides (PT), que disputa o segundo turno com Freire e assumiu o primeiro lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, repostou em seu perfil na rede X a publicação de um internauta sobre a tentativa de beneficiar o concorrente. “Mais um crime na tentativa de prejudicar Natália Bonavides”, denunciou.
A @NatalPrefeitura na gestão de ÁLVARO DIAS foi PROIBIDA de COMETER ASSÉDIO ELEITORAL. A Justiça vai investigar o CRIME nos órgãos da prefeitura que tentaram beneficiar PAULINHO FREIRE.
Mais um crime na tentativa de prejudicar @natbonavides
Reprodução: TV Globo/InterTV Cabugi pic.twitter.com/a8opKCz73U
— hugo (@hugohazevedo) October 23, 2024
As investigações do MPT-RN incluem depoimentos, documentos e uma gravação de reunião “destinada à coação de trabalhadores e convocações para reuniões de natureza política. Além disso, existem alegações de que trabalhadores foram demitidos por não apoiarem o candidato indicado pelos gestores municipais”.
Diante da gravidade dos fatos, com a proximidade do segundo turno das eleições municipais, o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, declarou que agiu para garantir o direito de liberdade de voto e de livre manifestação aos trabalhadores e trabalhadoras, “como forma de assegurar-lhes o exercício da cidadania plena, colocando fim a qualquer violência e assédio que vise a restrição ou coação por parte dos seus superiores”.
Gestor exonerado
A agência de reportagem Saiba Mais informou que o diretor técnico da Arsban, Victor Diógenes, foi exonerado do cargo por assédio eleitoral, após o MPT-RN receber um áudio em que ele aparece cobrando votos de funcionários terceirizados e comissionados para Paulinho Freire. A agência nordestina de notícias chegou a divulgar o conteúdo na internet.
“As denúncias indicam que, tanto servidores quanto cargos comissionados e terceirizados, estavam sendo supostamente coagidos a manifestar apoio ao candidato do atual prefeito, sob pena de demissão ou outras formas de retaliações funcionais”, esclareceu a Saiba Mais.
“(…) a minha permanência, a de vocês e de todos aqueles que são terceirizados e comissionados da prefeitura vai depender da gestão, desse pedaço que tem, que esse gestor está, e quem ele vai apoiar, certo? Isso daqui não é assédio moral, não é assédio político. A gente tem que ter ciência do que está fazendo porque se alguém tiver posicionamento diferente, me avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição porque senão vai sobrar pra mim”, mostra a transcrição do áudio.
Demissão do autor da gravação
O denunciante que fez a gravação da fala do diretor da Arsban foi demitido, em 8 de outubro, por não ter participado dos comícios e das reuniões para os quais terceirizados e comissionados eram convocados, informou a agência.
“Eu gravei porque não achei isso certo. Esse tipo de coisa já havia ocorrido uma reunião antes, quando fomos chamados para o lançamento da chapa de Paulinho Freire. Era um sábado, estava fora do meu horário de expediente, não vi sentido em participar daquilo. Depois teve outra reunião e expliquei que não poderia ir porque tinha outros compromissos. No dia 20 de agosto, ele [o diretor da Arsban] questionou porquê eu não estava fazendo como os demais comissionados, que davam seus pulos para ir aos encontros e afirmou que eu tinha que ir ou seria demitido. Foi curto e grosso“, revelou nossa fonte, que será mantida em anonimato”, concluiu a matéria do site Saiba Mais.
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Da Redação