O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou recurso ao Plenário da Casa, nesta quinta-feira (23/10), contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou, por 11 votos a 7, nessa quarta (22), a Representação nº 22/2025 movida contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O recurso, subscrito por mais de oitenta parlamentares de diferentes partidos do campo democrático, foi protocolado com base no artigo 14, §4º, III, do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que permite o reexame de decisões terminativas pelo Plenário.
Quebra de decoro
Na representação, o PT acusa Eduardo Bolsonaro de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, entre elas incitar a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro — como a revogação de vistos de autoridades, aplicação da Lei Magnitsky e imposição de tarifas ao país.
Traição à Pátria
Essas ações, segundo o partido, foram amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa internacional e configuram “traição à pátria, atentado à soberania nacional e desrespeito às instituições democráticas”.
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Para Lindbergh, o recurso é uma medida necessária para “garantir que a Câmara exerça plenamente sua jurisdição ética e disciplinar” e evitar que “atos de deslealdade constitucional sejam legitimados pela omissão”.
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Reverter decisão
“O arquivamento sumário da representação cria um precedente gravíssimo”, afirmou o líder petista. “Reverter essa decisão é um ato em defesa da própria Câmara dos Deputados e do Estado Democrático de Direito.”
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O recurso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, que poderá decidir pela manutenção ou pela reversão do arquivamento feito pelo Conselho de Ética.
Do site do PT na Câmara