Tic Tac: STF publica acórdão e começa a correr prazo para Bolsonaro ir para a cadeia
Defesa pode apresentar os chamados embargos de declaração, que não tem poder para alterar a pena de 27 anos que foi imposta ao golpista
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Julgamento foi realizado no plenário da Primeira Turma
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete criminosos por tentativa de golpe de Estado. Com a ação da Corte, começa a correr o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os embargos, ou seja, o último recurso possível antes do cumprimento definitivo da pena imposta. O caso foi analisado pelos magistrados que integram a Primeira Turma.
Os condenados fazem parte do chamado núcleo crucial da organização criminosa montada para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia, em regime inicial fechado. As investigações da Polícia Federal descobriram uma trama para tentar derrubar o regime democrático no Brasil, prender e matar autoridades e submeter o país a uma ditadura.
Podem ser apresentados neste prazo de cinco dias os embargos de declaração, que existem para esclarecer eventual obscurantismo ou trecho da sentença que não ficou claro. Após receber o pedido, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analisa cada recurso e avalia se aceita ou não avaliar o caso. Moraes pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), negar o seguimento do pedido ou levar a situação para avaliação dos demais magistrados da Turma.
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O acórdão do julgamento tem quase 2 mil páginas e traz detalhes exatos de como foi estruturada a organização criminosa e como seus integrantes agiam. Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente), Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Ataque às eleições
Em seu voto, que integra o acórdão, o relator Alexandre de Moraes destacou que Jair Bolsonaro tentou minar a credibilidade das eleições para justificar um golpe. “O réu Jair Messias Bolsonaro introduziu proposta aos ministros de Estado para que os órgãos do Governo Federal integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral elaborassem um documento sobre a impossibilidade de se atingir a garantia de lisura nas eleições naquele momento”, destacou.
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“A reunião com os Ministros demonstrou que o então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro estava dando sequência aos atos executórios para a prática das infrações penais, juntamente com os demais réus anteriormente citados, com a utilização ilegal de órgãos do Estado, a propagação de informações inverídicas e a prática de ações com o intuito restringir o exercício do Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral. Além disso, estava solicitando o apoio de outros Ministros e servidores públicos para concretizar sua permanência no Poder, mesmo em caso de derrota eleitoral”, completou o magistrado.
Da Redação
