O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, 29, um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permite a contratação de até dois funcionários. A medida reajusta progressivamente o teto, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. O limite passará para R$ 110 mil, em 2027, até chegar a R$ 140 mil, em 2028. No Brasil, são mais de 13 milhões de microempreendedores registrados.
A proposta foi entregue por Lula ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). De acordo com o petista, o objetivo é corrigir uma defasagem histórica, fortalecer os pequenos negócios e incentivar a abertura de novas vagas de emprego. O projeto integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.
Na rede social X, Lula compartilhou um vídeo ao lado de Motta e de ministros do Governo Federal, entre os quais, o do Empreendedorismo, Paulo Pereira; o do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; o da Fazenda, Dario Durigan; a da Casa Civil, Miriam Belchior; e o da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Mais oportunidades para quem empreende e gera empregos no Brasil”, comemorou o presidente.
Mais oportunidades para quem empreende e gera empregos no Brasil.
Enviei ao Congresso um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI de forma progressiva, chegando a R$ 140 mil em 2028, e permite a contratação de até dois empregados.
É uma medida que corrige uma defasagem… pic.twitter.com/wCOnayaM8z
— Lula (@LulaOficial) June 29, 2026
O ministro do Empreendedorismo argumentou que os pequenos negócios movimentam a economia do país, com empregos e oportunidades.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou Pereira.
Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Brasil.