O relatório final do Grupo de Trabalho (GT) analisou amplamente o Projeto de Lei 896/2023, que tipifica como crime a misoginia, o ódio contra mulheres. A matéria, que agora tramita em regime de urgência, foi aprovada pelo Senado por unanimidade. O documento consolidou contribuições de especialistas, representantes do poder público, plataformas digitais, entidades da sociedade civil e vítimas de violência.
Instituído em 24 de abril de 2026, o GT teve 45 dias para concluir os trabalhos e reuniu parlamentares de diferentes partidos. A metodologia combinou reuniões internas e quatro audiências públicas organizadas em torno de quatro eixos: os impactos da misoginia no cotidiano; a radicalização e a disseminação do ódio contra mulheres no ambiente digital; os desafios para responsabilização dos autores de crimes; e os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia.
O relatório final do Grupo de Trabalho amplia a proposta aprovada pelo Senado, com abordagens jurídica, acadêmica e social em relação à criminalização da misoginia. O documento parte da premissa de que a misoginia não se resume ao sentimento individual de ódio às mulheres, mas constitui um fenômeno estrutural que organiza relações de poder, naturaliza a desigualdade de gênero e cria as condições para diferentes formas de violência.
O documento atesta que a violência contra as mulheres é a base de um ciclo que começa com discursos de inferiorização, passa por violências psicológicas, patrimoniais e digitais e pode culminar no feminicídio.
O relatório dedica atenção especial à misoginia no ambiente digital, apontando o crescimento de ataques coordenados, campanhas de desinformação e discursos de ódio contra mulheres, especialmente aquelas que ocupam espaços públicos ou de poder.
Além disso, analisa experiências internacionais e conclui que o Brasil precisa construir um modelo próprio de enfrentamento ao problema. Embora reconheça avanços como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, o documento argumenta que ainda existe uma lacuna na legislação para responsabilizar condutas que promovem a inferiorização e a desumanização das mulheres de forma difusa, justificando, assim, o aperfeiçoamento do texto que será analisado pelo Plenário.
O GT realizou quatro audiências públicas e ouviu vítimas, especialistas, representantes do Judiciário, do Executivo, da Defensoria Pública, pesquisadores, plataformas digitais e organizações da sociedade civil. As contribuições reforçaram a necessidade de uma resposta legislativa que vá além da punição de agressões individuais, alcançando também manifestações de discriminação dirigidas às mulheres como grupo social.
Parlamentares petistas celebram relatório
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) representou o Partido dos Trabalhadores no Grupo de Trabalho. Ela classificou como uma vitória política das mulheres a articulação, que teve o objetivo de ampliar a escuta e criar ambiente para sua aprovação. A parlamentar diz que os avanços provam que a violência contra as mulheres não será mais naturalizada nem tolerada no país.
“Nós construímos essa maioria. Estivemos no centro das articulações para garantir que esse projeto avançasse, porque sabemos que a misoginia não é uma abstração. Ela produz violência, alimenta a discriminação, sustenta ataques nas redes, tenta expulsar mulheres da política, da ciência, do trabalho e abre caminho para agressões e feminicídios”.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada feminina na Câmara, também celebrou o bom trabalho feito pelo GT e contestou a narrativa da extrema direita de que a criminalização da misoginia fere o princípio da liberdade de expressão.
“Aqui nós estamos falando daquilo que mata todos os dias as mulheres brasileiras. Existe aquela violência que, quando não mata, deixa cicatrizes. Portanto, é preciso que tenhamos essa coragem de entender que ninguém aqui está colocando nenhum tipo de discussão relacionada à liberdade de expressão. O que nós estamos reafirmando é que, quando uma mulher é desumanizada na sua essência, quando isso é utilizado, meios, palavras e todos os tipos de instrumentos, isso é preciso criminalizar”, pontuou.
Recorte de raça
Benedita da Silva (PT-RJ) destacou o trabalho conjunto das bancadas e afirmou que o relatório incorporou contribuições recebidas ao longo das discussões. Para a deputada, a aprovação da urgência representa uma resposta diante da violência enfrentada diariamente pelas mulheres, especialmente as negras. Benedita fez um apelo aos pares pela aprovação da matéria.
“A Tabata [Amaral, coordenadora do GT], fez um esforço tremendo, conversou, ninguém pode negar que ela deixou de conversar. Nós demos opiniões, ela acatou a maioria das opiniões dadas para um conjunto maior, por entender que nós teríamos um relatório não tão consensual, mas que pudéssemos chegar e votarmos aqui sim”, sensibilizou Benedita.