Líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), partidos de oposição ao governo de Bolsonaro e entidades da sociedade civil acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar empresários que, em um grupo de WhatsApp, estimulam o golpe de Estado caso o resultado das eleições seja a vitória de Lula como presidente do Brasil.
Os documentos protocolados como notícia-crime pedem ações e providências urgentes contra os bolsonaristas.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, firmou compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de defender o sistema eleitoral dos constantes ataques promovidos por Bolsonaro e setores do governo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores.
O grupo de entidades pede que os empresários Luciano Hang (Havan), Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia) e Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) sejam incluídos no Inquérito 4.874/DF, relatado pelo ministro do STF e do TSE, Alexandre de Moraes, que apura suposta presença de indícios e provas acerca da existência de organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a possível finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
Ameaça à democracia
A defesa de um golpe pelos empresários bolsonaristas é visto como uma ameaça à democracia e aos direitos trabalhistas do povo brasileiro. Na notícia-crime protocolada nesta quinta-feira (18), a Coalizão também solicita:
Que sejam requeridos os celulares dos noticiados e dos demais membros do grupo de WhatsApp denominado “Empresários & Política”;
A quebra de sigilo telefônico para verificar a autenticidade das mensagens trocadas e se elas coincidem com a participação nos ataques sistematizados, com o uso das redes sociais como instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio e de ruptura ao Estado de Direito e da Democracia;
A investigação sobre a atuação dos denunciados na preparação e financiamento dos atos do próximo dia 7 de setembro.
No documento, a Coalizão denuncia a postura dos golpistas que afrontam a Lei 14.197/2021, que criou os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Os fatos descritos demonstram inequivocamente a vontade, livre e consciente dos noticiados de perturbar a eleição de 2022, alimentando de forma sistemática um discurso de descrédito às urnas eletrônicas, às instituições da Justiça Eleitoral, aos ministros que tiveram ou que estão na jurisdição eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. As ameaças de ruptura institucional discutidas por pessoas com grande poder econômico dispostas a patrocinar atentados contra instituições não podem ser relativizadas”.
Pedido de prisão
Líderes petistas e partidos de oposição ao governo de Bolsonaro pediram na notícia-crime a prisão em flagrante ou, após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público Federal (MPF), a prisão preventiva dos integrantes do grupo e a quebra do sigilo telefônico e telemático de todos os envolvidos.
O documento, que pede ações e providências “urgentes”, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relator do inquérito das milícias digitais no Supremo, que apura a existência de uma organização criminosa digital que atuaria contra a democracia.
“Infelizmente, trata-se claramente de mais um ataque ao Estado Democrático de Direito, que dia após dia, vem sofrendo com a postura agressiva de representantes do governo e seus apoiadores, estimulada, pessoalmente, pelo titular máximo da República, que descumpre seu juramento constitucional realizado na posse e não declara abertamente o apoio à ditadura militar, a desconfiança do sistema da justiça eleitoral”, diz trecho do documento.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG); a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR); e o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), assinaram a notícia-crime contra os empresários.
Para os parlamentares as mensagens são imorais e conspiram contra o Estado Democrático de Direito.
“Foram revelados registros inéditos de conversas produzidas em grupo de rede social composto por empresários brasileiros apoiadores do atual governo do presidente Jair Bolsonaro, ali também participando o juiz federal do Trabalho no TRT9 (PR), Sr. Marlos Melek que, de maneira vil, antirrepublicana, imoral e criminosa, conspiram contra o Estado Democrático de Direito, o Sistema de Justiça Eleitoral e a soberania popular, articulando e defendendo proposta de golpe de Estado”.
Leia aqui a íntegra da ação.
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Da Redação, com informações da CUT e PT na Câmara