A proteção da infância e o fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes é tema prioritário na atuação das parlamentares do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional. Em sintonia com a agenda de combate às desigualdades e de defesa das famílias chefiadas por mulheres, a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei 2766/2026, que cria uma nova ferramenta para enfrentar a inadimplência da pensão alimentícia no Brasil.
A proposta prevê que pessoas com dívidas de pensão alimentícia reconhecidas judicialmente possam ser impedidas de acessar estádios e arenas esportivas que utilizam sistemas de biometria facial, até que regularizem sua situação.
A iniciativa dialoga com uma realidade enfrentada por milhões de mulheres brasileiras. Segundo dados nacionais, o país possui mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas, muitas vezes sem qualquer contribuição financeira do pai. Para a parlamentar, a pensão alimentícia não pode ser tratada como uma dívida comum.
“Não é aceitável que alguém deixe de cumprir uma obrigação essencial para a sobrevivência dos próprios filhos e continue frequentando grandes eventos de lazer sem qualquer consequência. A prioridade deve ser a proteção das crianças e adolescentes”, afirma.
Tecnologia a serviço da proteção social
Ela explica, ainda, que o projeto de lei parte da possibilidade de utilizar estrutura tecnológica já existente nos estádios brasileiros, implementada a partir da modernização prevista na Lei Geral do Esporte. Para a deputada, o desafio não é tecnológico, mas político.
“Não podemos usar a limitação tecnológica como justificativa para a omissão do Estado”, alerta. “O que falta muitas vezes não é tecnologia, mas integração entre os sistemas, investimento público e prioridade política. A tecnologia precisa estar a serviço da proteção das crianças e adolescentes. Se conseguirmos identificar torcedores envolvidos em violência, também devemos ser capazes de responsabilizar aqueles que deixam de cumprir obrigações fundamentais com seus próprios filhos.”
Um problema que pesa sobre as mulheres
A proposta surge em um contexto de crescimento das ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que o número de processos praticamente dobrou nos últimos anos, alcançando cerca de 460 mil novas ações anuais.
No Paraná, estado representado pela parlamentar, existem quase 56 mil processos ativos buscando a prisão civil de devedores de pensão alimentícia.
Para Carol Dartora, o problema ultrapassa a esfera jurídica e está diretamente ligado às desigualdades de gênero que ainda marcam a sociedade brasileira.
“A pensão alimentícia não é um favor nem uma gentileza. É um direito da criança e do adolescente. Quando um pai escolhe gastar com lazer enquanto deixa de contribuir para o sustento dos filhos, estamos diante de uma violação de direitos.”
A deputada destaca que a ausência do pagamento da pensão gera impactos econômicos e emocionais que recaem principalmente sobre as mães e crianças.
“No Brasil, são majoritariamente as mulheres que assumem sozinhas a sobrecarga financeira, emocional e cotidiana da criação dos filhos. Quando a pensão não é paga, não é apenas uma mãe que fica desamparada; é uma criança que tem seu direito à alimentação, à educação, à saúde e à dignidade comprometido.”
Uma nova parternidade
Carol Dartora argumenta que o debate também tem dimensão de mudança cultural, sobre a responsabilidade dos pais na criação dos filhos.
“Precisamos fortalecer os mecanismos de cobrança e responsabilização, mas também enfrentar uma cultura que ainda naturaliza a ausência paterna. A sociedade costuma cobrar muito das mães e muito pouco dos pais. Essa régua precisa mudar.”
A iniciativa se soma a outras políticas públicas voltadas à proteção da infância e ao fortalecimento dos direitos das mulheres, agenda que ganhou centralidade nos últimos anos com a retomada de programas sociais, o fortalecimento das políticas de cuidado e a ampliação dos debates sobre igualdade de gênero e combate à pobreza.
“O cuidado com os filhos não pode ser opcional. Quem quer exercer plenamente seus direitos de cidadão também precisa cumprir seus deveres. E cuidar dos próprios filhos é talvez o mais básico deles”, conclui a deputada.