Projeto impede que devedores de pensão alimentícia frequentem estádios com biometria facial
A medida, de autoria da deputada Carol Dartora, discute a responsabilização dos pais e evidencia a sobrecarga das mulheres na criação dos filhos
PL de Denise Pessôa para cadastro de devedor de pensão no eSocial avança no Senado
Medida busca garantir maior efetividade no pagamento das pensões alimentícias, especialmente em situações em que o devedor muda de emprego