O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e o deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ) protocolaram uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), investigue possíveis irregularidades em uma negociação de R$ 134 milhões envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master.
A proposta pede a apuração da negociação para financiar a produção de Dark Horse, filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro. Segundo os parlamentares, também deve ser investigada a suspeita de que emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, tenham servido de lastro indireto para custear o projeto audiovisual.
Reportagem do Intercept Brasil revelou, com base em áudios, comprovantes de depósitos e mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, que teria sido acordado o repasse de US$ 24 milhões, o equivalente a cerca de R$ 134 milhões, para financiar o filme. Desse total, US$ 10,6 milhões, aproximadamente R$ 61 milhões, teriam sido efetivamente transferidos entre fevereiro e maio de 2025.
Ainda segundo a proposta, as operações teriam ocorrido por meio da empresa Entre Investimentos e Participações, investigada pelo Banco Central como possível empresa “laranja” de Vorcaro. Os recursos teriam sido enviados ao fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas, nos Estados Unidos, e ligado a aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Para os parlamentares petistas, a estrutura de pagamentos internacionais, envolvendo entidades sem histórico no setor audiovisual, levanta suspeitas de possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de irregularidades que podem envolver o Banco Central, a Receita Federal e a Polícia Federal.
A proposta também destaca que a produtora responsável pelo filme negou publicamente ter recebido valores oriundos dos recursos negociados entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. A negativa foi reforçada pelo deputado Mário Frias (PL-SP), um dos coprodutores do longa, que afirmou que a produção “não recebeu um centavo sequer” de Vorcaro.
Emendas Pix e produtora do filme entram na mira
Outro ponto levantado pelo PT diz respeito ao possível uso de recursos públicos vinculados ao ecossistema do Banco Master. O texto afirma que parte significativa dos recursos que sustentavam as operações do banco tinha origem em fundos de pensão de servidores públicos e em aportes de instituições financeiras públicas, como o Banco de Brasília (BRB).
Para os autores da proposta, esse conjunto de elementos reforça a necessidade de investigar eventual desvio de finalidade de recursos públicos e a possível conexão entre dinheiro de origem suspeita, produção audiovisual e promoção política do bolsonarismo.
“A teia de irregularidades se aprofunda com a constatação de que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) — roteirista do filme e ex-Secretário Especial de Cultura do governo Bolsonaro — destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares individuais ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG presidida por Karina Ferreira da Gama, que é simultaneamente sócia-administradora da GoUp Entertainment, produtora diretamente responsável pelo filme no Brasil”, afirmaram os petistas no documento.
Na PFC, Uczai e Dimas defendem que a investigação apure a natureza e a legalidade da negociação dos R$ 134 milhões, a origem, o fluxo e o destino dos recursos transferidos, eventual desvio de finalidade de emendas parlamentares, impactos fiscais e patrimoniais relacionados ao colapso do Banco Master e possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos e parlamentares.
Os autores argumentam ainda que a fiscalização encontra respaldo nos artigos 70, 71 e 166 da Constituição Federal, além de dispositivos do Regimento Interno da Câmara, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação sobre processo administrativo.
Duas CPMIs miram Banco Master e filme sobre Bolsonaro
Além da Proposta de Fiscalização e Controle, parlamentares petistas também protocolaram dois pedidos de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para aprofundar as investigações no Congresso Nacional.
O primeiro pedido, apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), requer a criação da CPMI Master, destinada a investigar o escândalo do Banco Master desde a autorização regulatória concedida a Daniel Vorcaro para assumir o antigo Banco Máxima, durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central, até as fraudes com carteiras de crédito sem lastro, a omissão regulatória, a exposição de fundos de previdência e a tentativa de venda ao BRB.
O requerimento também mira o possível pagamento de vantagens indevidas a autoridades, o uso de aeronaves, festas, contratos, doações eleitorais, remessas internacionais e eventual financiamento político oculto da extrema direita brasileira. O texto cita ainda o episódio em que Flávio Bolsonaro aparece em áudios e mensagens cobrando Daniel Vorcaro por recursos destinados ao filme Dark Horse, cuja produtora nega ter recebido valores do banqueiro.
O segundo pedido, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), requer a criação da CPMI do Filme, voltada a investigar possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento e à produção de Dark Horse, da produtora GoUp Entertainment. A comissão teria como foco apurar eventual uso de recursos de origem ilícita atribuída a Daniel Vorcaro, além de possível emprego de recursos públicos, inclusive provenientes de emendas parlamentares.