A bancada do PT no Senado apresentou 37 projetos para impedir retrocessos na legislação, por conta do caráter regressivo de algumas das propostas do governo para enfrentar a crise sanitária e seus efeitos na vida do povo. Desde o início da crise, a bancada tem defendido o fim do teto de gastos e o uso mais intensivo dos recursos públicos, visando proteger os trabalhadores envolvidos no tratamento e combate à doença e também para garantir empregos e renda mínima para os trabalhadores.
“Somos a linha de defesa do povo no Senado, atentos aos desmandos e às medidas do governo Bolsonaro com potencial de ferir os interesses da maioria da sociedade brasileira”, explica o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE). Algumas das medidas apresentadas pela bancada passam pela destinação de mais recursos e a execução das emendas do Orçamento para o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Na terça-feira 7 de abril, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1282/2020, que oferece linha de crédito especial para micro e pequenas empresas durante a pandemia. O texto inclui emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impede a demissão de funcionários, sem justa causa, por um período após a aquisição do empréstimo.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) está preocupado com os impactos da pandemia e apresentou o Projeto de Lei 1546/2020, que garante medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do campo e da cidade. “Os mais pobres tendem a ser os mais atingidos pelo vírus em razão das condições de insalubridade e precariedade material a que estão sujeitos”, justifica.
Emergência
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) elaborou projeto que beneficia produtores e trabalhadores da indústria cultural e artística. Ele propôs um auxílio emergencial de R$ 1.045 aos profissionais do setor enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas em todo o país.
“Precisamos garantir aos trabalhadores da área uma forma de manter as suas famílias durante esse período de crise. A cultura é a expressão do nosso povo e se manifesta de diversas formas. Garantir a sobrevivência dessas pessoas é também garantir a memória e a história da nossa gente”, afirmou o senador.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto que autoriza a União a transferir para estados e municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos extraordinários para assegurar repasses integrais ao mesmo período de 2019. Na avaliação do senador, a pandemia afetará a situação econômica, criando risco de recessão.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou cinco projetos voltados aos trabalhadores da área da saúde, duramente afetada crise sanitária. “Os projetos buscam ampliar segurança, EPIs, deslocamentos, alojamento e alimentação dos trabalhadores do setor. Contaminação pelo vírus deve ser considerada acidente no trabalho”, listou.
Da Redação, com PT no Senado
Veja propostas da bancada do PT no Senado
- PL 835/2020 – Determina a execução imediata das emendas orçamentárias impositivas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- PL 875/2020 – Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1,3 trilhão, em despesas de ações e serviços públicos de saúde para enfrentamento da pandemia.
- PL 878/2020 – Autoriza a União a prestar apoio financeiro a estados e municípios que recebem recursos do FPE e do FPM, no exercício de 2020, na hipótese de redução do repasse mensal em relação ao mesmo período de 2019.
- PL 877/2020 – Suspende o recolhimento de impostos e contribuições federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública.
- PL 1169/2020 – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego do Banco Central, operacionalizada pelo BNDES, com a finalidade de garantir a manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.
- PL 44/2020 – Institui a concessão por 10 dias de benefícios assistenciais e previdenciários; e suspende a exclusão de beneficiários durante o estado de calamidade pública.
- PL 879/2020 – Assegura ao microempreendedor individual o pagamento equivalente ao seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal.
- PL 1162/2020 – Assegura ao empregado contratado na modalidade de trabalho intermitente o pagamento de um salário mínimo mensal.
- PL 1197/2020 – Estende o auxílio emergencial a pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis e trabalhadores da agricultura familiar cooperados ou associados.
- PL 1452/2020 – Suspende os descontos de prestações em folha de pagamento de empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.
- PL 1190/2020 – Concede auxílio-alimentação aos profissionais de saúde que tratam de pacientes com coronavírus.
- PL 1191/2020 – Concede auxílio transporte aos profissionais de saúde que prestem atendimento aos pacientes contaminados com coronavírus em outras modalidades.
- PL 1192/2020 – Concede auxílio-doença a segurados afastados do serviço por acidente de trabalho ou doença decorrente do atendimento a pacientes.
- PL 1195/2020 – Garante acomodação aos profissionais de saúde na rede hoteleira e outros estabelecimentos em condições sanitárias adequadas.
- PL 1292/2020 – Assegura aquisição e distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os trabalhadores na saúde.
- PL 162/2020 – Reduz o valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada com funcionamento suspenso.
- PL 783/2020 – Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto ao consumidor durante o estado de calamidade pública.
- PL 799/2020 – Concede isenção do imposto de renda para vítimas da Covid-19.
- PL 872/2020 – Proíbe despejos e reintegração de posse de moradias na vigência do estado de calamidade pública.
- PL 1278/2020 – Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive do programa Minha Casa Minha Vida.