As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos sofreram mais um golpe na última quarta-feira, 15, com a confirmação de um tarifaço de 25% por parte do governo norte-americano sobre a importação de produtos brasileiros. Amparada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a medida representa uma das decisões mais unilaterais e desproporcionais adotadas pelos EUA contra o Brasil nas últimas décadas.
Para justificar o bloqueio, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e a Casa Branca construíram uma narrativa baseada em uma série de pretextos regulatórios e ambientais. No entanto, quando confrontadas com os fatos, as acusações não fazem sentido e escondem interesses políticos, econômicos e eleitorais.
O que os EUA alegam
O relatório oficial do USTR elenca uma série de práticas brasileiras consideradas “irracionais ou discriminatórias” que supostamente prejudicariam o comércio norte-americano. Entre os principais pontos utilizados para dar sustentação ao tarifaço de 25% estão:
- Serviços de pagamento eletrônico e economia digital: questionamentos infundados sobre o funcionamento do Pix e a regulação brasileira de plataformas digitais. Os EUA argumentam que essas estruturas criam barreiras injustas para suas empresas de tecnologia e finanças;
- Preservação ambiental: acusações de conivência com o desmatamento ilegal. De acordo com depoimentos colhidos pelo USTR, indústrias brasileiras (como a de celulose de alta pureza) estariam se beneficiando de custos de aquisição de terras mais baixos oriundos de desmatamentos não autorizados para concorrer de forma desleal;
- Propriedade intelectual e corrupção: alegações persistentes de falhas estruturais do Brasil no combate à corrupção e na proteção de patentes e direitos autorais;
- Acesso ao mercado de etanol: críticas às tarifas aplicadas pelo Brasil sobre o etanol norte-americano, sob a justificativa de que o tarifaço seria uma forma de “recuperar o valor de mercado” que os EUA alegam ter perdido.
Argumentos não se sustentam
As justificativas desmoronam quando confrontadas com a realidade. O Pix, principal alvo da fúria norte-americana, é amplamente reconhecido como um patrimônio de infraestrutura pública digital. Trata-se de uma tecnologia inclusiva e eficiente, e não de uma medida protecionista para banir concorrentes estrangeiros. O governo dos EUA sequer esconde que seu objetivo ao atacar o Pix é defender os interesses de bandeiras de cartão de crédito norte-americanas.
Quanto às redes sociais, as regras brasileiras visam a combater a criminalidade e proteger famílias e crianças contra abusos de monopólios tecnológicos. Diferentemente da Constituição norte-americana, a Carta Magna brasileira não permite que a liberdade de expressão seja usada como salvo-conduto para o cometimento de crimes, e a legislação nacional entende que o ambiente digital não é terra sem lei.
Já as acusações sobre omissão ambiental ignoram dados consolidados. Desde a posse do presidente Lula, o Brasil intensificou o combate aos crimes ambientais, alcançando reduções drásticas nos índices de desmatamento em todos os biomas.
Além disso, o governo brasileiro retomou em 2023 sua posição histórica de combate às mudanças climáticas e defesa do desenvolvimento sustentável. Isso, inclusive, na contramão do que é feito pelo governo norte-americano, que se retirou de acordos internacionais sobre o clima e não participou da COP30, por exemplo, realizada em Belém do Pará em 2025.
Por fim, a balança comercial entre os dois países é amplamente favorável aos EUA. O argumento de “comércio desleal” cai por terra diante do histórico financeiro. Nos últimos 15 anos, os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil. Além disso, 76% das importações vindas dos EUA em 2025 entraram no território brasileiro totalmente isentas de impostos, com uma alíquota média geral de tarifas aplicada sobre produtos norte-americanos de apenas 3,1%.
O que os EUA realmente querem?
Por trás da roupagem técnica da Seção 301, a decisão de aplicar a sanção comercial esconde objetivos puramente políticos e de proteção de mercado. Ao sobretaxar o Brasil, o governo norte-americano cede à pressão de seus produtores domésticos, como os setores de etanol e agroindústria, que usam o pretexto regulatório para sufocar a competitividade dos produtos brasileiros.
O mais grave de tudo isso é que o desfecho lamentável das investigações promovidas injustificavelmente pelos EUA contra o Brasil contou com a colaboração ativa da família Bolsonaro. Flávio e Eduardo, filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, atuaram nos bastidores para apoiar sanções contra o próprio país, utilizando a fragilização econômica nacional com finalidade eleitoral, como já foi revelado por cartas trocadas entre o próprio Flávio e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
O caráter artificial do tarifaço fica evidente na própria lista de exceções criada pelo USTR. Produtos essenciais e estratégicos para as indústrias americanas nos quais o Brasil domina a cadeia, como café, carne bovina, componentes aeroespaciais e determinados produtos metálicos, foram poupados da tarifa. Ou seja, os EUA punem o Brasil onde lhes convém politicamente, mas recuam quando a sobretaxa ameaça causar desabastecimento ou aumento da inflação doméstica, o que afetaria o seu próprio processo eleitoral, com pleito legislativo de meio de mandato (as midterms) marcado para novembro.
Resposta do Governo Lula
O Palácio do Planalto classificou a medida como arbitrária, unilateral e sem amparo nas regras multilaterais do comércio. Como resposta imediata, o país anunciou que adotará medidas de salvaguarda por meio do Plano Brasil Soberano para proteger os setores afetados. Além disso, o governo brasileiro acionará os mecanismos de defesa previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, e levará a disputa formalmente ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).