O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira, 26, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, que o Governo Lula está garantindo equilíbrio orçamentário e fiscal ao mesmo tempo em que preserva políticas públicas essenciais para a população brasileira. Segundo ele, o cumprimento do arcabouço fiscal é parte central da estratégia governamental para dar previsibilidade ao país sem abrir mão de investimentos sociais, obras, valorização do salário mínimo e programas de inclusão.
Moretti destacou que o governo recebeu, em 2023, uma situação orçamentária desorganizada, com programas sociais comprimidos e dificuldades para assegurar serviços públicos. A resposta, disse ele, foi reconstruir o orçamento, recompor políticas públicas e criar regras capazes de organizar as contas sem impor ao povo a conta do ajuste.
“Encontramos um orçamento em frangalhos em 2023 e fizemos a recomposição pela PEC da Transição. Nossa estratégia controla despesa pelo arcabouço fiscal e busca justiça tributária, colocando o rico no imposto de renda. Fizemos um esforço fiscal de dois pontos de PIB entre 2023 e 2026. Retomamos a valorização do salário mínimo, o programa Pé de Meia e o PAC”, afirmou.
O ministro reforçou que a diretriz do presidente Lula é manter responsabilidade fiscal com responsabilidade social, o que significa cumprir as regras do novo regime fiscal, organizar receitas e despesas, combater privilégios tributários e garantir que o Estado continue presente na vida de quem mais precisa.
Bloqueio não é corte
Moretti fez questão de diferenciar bloqueio de corte e afirmou que a medida faz parte da gestão responsável das contas públicas para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), direitos que atendem idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores.
“Bloqueio não é corte, é um remanejamento para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias, como o BPC e a Previdência Social, que são direitos das pessoas. Fazemos a gestão diária para que não haja prejuízo a serviços públicos, bolsas ou obras”, explicou.
A fala do ministro reforça a lógica adotada pelo Governo Lula: ajustar o orçamento sem desmontar políticas públicas. Em vez de transformar a responsabilidade fiscal em sinônimo de arrocho, a gestão federal busca compatibilizar o cumprimento das metas com a continuidade de programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Farmácia Popular, Pé-de-Meia e o Novo PAC.
Moretti também deixou claro que previsibilidade é um ponto central para a condução da política fiscal. “Nossa palavra-chave é previsibilidade total. Vamos manter as regras fiscais e seguir com as políticas públicas sem ajuste de rota”.
Responsabilidade fiscal com justiça social
Ao responder sobre o desafio de equilibrar avanço social e responsabilidade fiscal, o ministro apontou que o governo adota uma combinação de controle de despesas pelo arcabouço fiscal e justiça tributária. A ideia é fazer com que o esforço de reorganização das contas públicas não recaia sobre os mais pobres, mas também sobre quem historicamente pagou menos imposto no Brasil.
Nesse sentido, Moretti citou medidas como a tributação de fundos offshore e dividendos, dentro de uma agenda que busca corrigir distorções do sistema tributário. Essa discussão, segundo ele, caminha junto com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das principais avanços do Governo Lula para aliviar o bolso dos trabalhadores.
“Ter um regime fiscal sólido conjugado a um projeto inclusivo. Isso envolve justiça tributária, como a tributação de fundos offshore e dividendos, compensada pela isenção de IR até R$ 5.000 e a retirada da taxa das blusinhas”, afirmou.
Orçamento é escolha política
Moretti defendeu que o orçamento deve refletir prioridades concretas da população. Ao falar da região Norte, por exemplo, destacou que programas como Bolsa Família, Mais Médicos, Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida têm impacto direto no desenvolvimento social e ambiental. No caso da habitação, citou a retomada do programa em patamares inéditos, inclusive com uso de recursos do Fundo Social do petróleo para ampliar o alcance do Faixa 3.
A reconstrução do Rio Grande do Sul também foi mencionada como prioridade. Segundo o ministro, o governo criou um fundo específico com aporte inicial de cerca de R$ 6 bilhões para obras de drenagem, prevenção e recuperação. A medida se soma a uma série de iniciativas federais adotadas desde as enchentes, em uma demonstração de que a responsabilidade fiscal não impede a atuação firme do Estado em momentos de emergência.
O ministro também tratou de emendas parlamentares e afirmou que houve avanços na rastreabilidade e transparência dos recursos, após diálogo mediado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o governo determinou planos de trabalho para transferências especiais, limitou o crescimento das emendas impositivas ao ritmo do arcabouço fiscal e reduziu emendas não impositivas de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões.