O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou nesta terça-feira (19) requerimento de audiência pública para a realização de um ciclo de debates para tratar do projeto de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional amanhã.
Paim explicou, em plenário, que o secretário especial de Previdência, ex-deputado Rogério Marinho, já foi convidado para comentar a proposta. O encontro ainda não tem data marcada. “Ele vem mostrar o ponto de vista dele e naturalmente nós poderemos dialogar e apontar onde a proposta pode ser aperfeiçoada”, disse Paim.
Durante o ano de 2017, Paim presidiu a CPI da Previdência entre os meses de abril e outubro. Na oportunidade, de acordo com o senador, as investigações fizeram “uma radiografia do sistema previdenciário brasileiro” e apontaram caminhos e sugestões para a Previdência Social.
“A CPI identificou e concluiu que o problema da Previdência é de gestão, sonegação, dívidas não cobradas, ausência de fiscalização mais rigorosa, desonerações, roubalheira e desvinculação de receitas”, elencou.
O colegiado apontou como alternativas à reforma da Previdência, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, revisão do modelo atuarial, auditoria da dívida pública, fim das desonerações, cobrança dos grandes devedores da Previdência e o combate às fraudes e sonegações.
“O orçamento da Seguridade Social [Assistência Social, Previdência Social e Saúde] deveriam beneficiar os que mais precisam e não poderiam ser destinados para outras áreas. O dinheiro da Seguridade deveria permanecer na Seguridade, como colocaram os constituintes na Constituição. Tirem as garras das verbas da Seguridade Social”, enfatizou Paim.