A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, por 34 votos a 4, o relatório que põe fim à escala 6×1, reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana, sem redução de salário. A proposta segue agora para o plenário da Câmara, onde deve ser votada ainda hoje, antes de ser encaminhada ao Senado.
A aprovação representa um passo decisivo em uma luta histórica da classe trabalhadora brasileira. O texto aprovado é resultado de semanas de audiências públicas, debates regionais, reuniões técnicas e escuta de trabalhadores, centrais sindicais, movimentos sociais, governo, especialistas e setores produtivos. A comissão especial foi presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e teve como relator o deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Pelo relatório, a transição será feita em etapas: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais ainda em 2026, em até 60 dias, e chega a 40 horas no ano seguinte. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado e impede qualquer redução salarial.
Alencar Santana destacou que a aprovação expressa a sintonia do Parlamento com a vontade popular. Ele agradeceu aos parlamentares, assessorias, trabalhadores da imprensa e servidores da Câmara que acompanharam o debate “dia a dia, hora a hora”, ressaltando que a proposta também trata da vida desses trabalhadores.
Relator da proposta, Léo Prates afirmou que o relatório aprovado buscou ser enxuto e concentrado nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo ele, a construção do texto exigiu diálogo entre diferentes posições políticas, mas teve como centro a vida concreta do povo brasileiro.
“Aqui nós não tivemos partido, tivemos o povo brasileiro. Estamos fazendo a maior reforma na vida do povo brasileiro”, disse Prates, ao destacar que a mudança dará a mães e pais mais tempo para acompanhar seus filhos e viver melhor.
Papel de Lula e da pressão popular
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a aprovação do relatório marca “um dia que vai entrar para a história” e saudou o papel do presidente Lula na articulação que permitiu o avanço da proposta. Segundo ele, a iniciativa do governo de enviar projeto sobre o tema com urgência constitucional ajudou a destravar uma reivindicação aguardada desde a Constituição de 1988.
O líder petista também criticou a atuação do PL, que tentou impedir a votação e apresentou emenda prevendo uma transição de dez anos. Para Lindbergh, a oposição repetiu argumentos usados historicamente contra direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o 13º salário e a própria redução da jornada.
“É impressionante como alguns se desmoralizam com mentiras. Vimos o PL tentando impedir a votação e apresentando emenda para 10 anos de transição. Na terça-feira passada, o candidato a presidente do PL [Flávio Bolsonaro] disse que o projeto geraria desemprego em massa e aumento do custo de vida, argumentos usados durante 350 anos para defender a escravidão e contra o salário mínimo e o 13º”, afirmou.
Lindbergh lembrou ainda a luta de lideranças históricas, como Paulo Paim e Inácio Arruda, que desde os anos 1990 defendem a redução da jornada. Para ele, a aprovação na comissão especial representa “um passo no fim da escravidão cotidiana” imposta a milhões de trabalhadores brasileiros.
Construção histórica de várias mãos
Autor da PEC 221/2019, que abriu caminho para a discussão da redução da jornada na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG) foi destacado por parlamentares como uma das lideranças fundamentais da pauta. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) homenageou Reginaldo, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada Érika Hilton (Psol-SP) pela construção histórica da proposta.
Uczai também ressaltou o papel de Alencar Santana na condução da Comissão e de Léo Prates na elaboração de um texto capaz de reunir maioria. Para ele, a votação responde ao desejo de milhões de trabalhadores, especialmente mulheres e jovens, que querem mais tempo para descansar, estudar, cuidar da família e viver.
“O presidente Lula apresentou o projeto de redução de 44 para 40 horas e o fim da escala 6 por 1 sem redução salarial. Esta é uma vitória do povo que quer tempo para descansar, estudar e amar”, destacou.
Salário preservado e rejeição à transição de 10 anos
O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o relatório garante a manutenção dos salários e rejeita propostas que buscavam alongar a transição por dez anos ou criar compensações amplas aos empregadores.
“O texto do relator Léo Prates garante a manutenção do salário e é a nossa orientação de voto”, afirmou Rogério. Ele também elogiou o fato de o relator não ter admitido a transição de dez anos nem a chamada “bolsa patrão”, defendida por setores da oposição.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a votação expressa uma vontade que veio “de fora para dentro” do Parlamento. Segundo ela, trabalhadores do comércio, de farmácias, da indústria e terceirizados devem se sentir representados pela decisão.
“Os terceirizados saibam que neste ano já terão redução de parte da jornada e, no próximo ano, terão o fim da jornada 6 por 1 e a garantia das 40 horas semanais sem redução de salário”, disse.
Próxima etapa é o plenário
Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para o Plenário da Câmara, em votação prevista ainda para esta quarta-feira, 27. Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a proposta será enviada ao Senado, onde precisará passar por dois turnos.
Parlamentares do PT defendem que a mesma força social que levou o tema ao centro do Congresso seja mantida até a conclusão da votação. A avaliação é que a aprovação por 34 a 4 na Comissão Especial mostra a força da proposta, mas a mobilização seguirá decisiva para garantir que o texto seja aprovado sem retrocessos.
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 colocam o Brasil diante de uma mudança profunda nas relações de trabalho. Depois de quase quatro décadas desde a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988, o país avança novamente para reconhecer que descanso, convivência familiar, saúde, estudo e lazer também são direitos da classe trabalhadora.