Proposta de autoria da vereadora Larissa Gaspar cria o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Fortaleza (CE). Para ser atendida pelo Banco de Empregos, a mulher vítima de violência deverá ser encaminhada pelo Centro de Referência da Mulher de Fortaleza Francisca Clotilde e portar boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva de urgência. A indicação coloca ainda as mulheres abrigadas no Município de Fortaleza como prioridade no Banco de Empregos.
A responsabilidade de criar, manter e acompanhar o Banco de Empregos ficará a cargo da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE, em parceria com a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS, por meio de sua Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.
“É uma política pública fundamental para garantir a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica. A própria Lei Maria da Penha traz dispositivos que visam assegurar o trabalho das mulheres que passam por essa situação. E os estudos mostram que a maior parte das mulheres vítimas de violência doméstica não conseguem se manter no emprego”, destaca a vereadora Larissa Gaspar.
Além disso, segundo a proposta, ainda poderão ser celebrados convênios e instrumentos congêneres com empresas, universidades e entidades da sociedade civil, movimentando assim toda a cadeia produtiva e trabalhista da cidade de Fortaleza.
Nádia Garcia, Agência Todas