O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou formalmente, na quinta-feira, 13, o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O pedido foi encaminhado aos integrantes da Câmara de Comércio Exterior, enquanto o Ministério das Relações Exteriores notificou o governo norte-americano e solicitou a abertura de consultas diplomáticas.
A medida coloca em funcionamento os instrumentos criados para que o Brasil possa responder a decisões unilaterais que prejudiquem sua economia ou interfiram em suas escolhas soberanas. A abertura do processo, no entanto, não significa a aplicação imediata de contratarifas. Nesta primeira etapa, o governo busca reduzir ou eliminar as cobranças por meio do diálogo, ao mesmo tempo que prepara uma reação proporcional caso as negociações não avancem.
Sancionada por Lula em abril de 2025, a Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a restringir importações de bens e serviços, elevar tarifas e suspender concessões comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual. Qualquer contramedida deverá ser proporcional aos prejuízos causados ao país.
O governo ouvirá empresas brasileiras e estrangeiras potencialmente afetadas antes de decidir quais instrumentos poderão ser adotados. Ao mesmo tempo, continuará apoiando os setores atingidos. A estratégia combina crédito, abertura de novos mercados e atuação diplomática para preservar empregos, empresas e a capacidade produtiva nacional.
Do primeiro tarifaço à nova ofensiva
A ofensiva comercial de Trump contra o Brasil começou em abril de 2025, com uma tarifa geral de 10%. Poucos meses depois, o presidente norte-americano elevou a cobrança sobre produtos brasileiros para até 50%, numa tentativa de pressionar as instituições nacionais e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
O Governo Lula reagiu com firmeza, lançou o Plano Brasil Soberano e manteve abertas as negociações. O diálogo conduzido pelo presidente levou os Estados Unidos a retirarem, em novembro de 2025, a tarifa adicional de 40% sobre produtos como café, carne bovina, frutas, sucos e cacau. Durante o período, Lula atuou na defesa do país, enquanto a família Bolsonaro apoiou as punições impostas por Trump.
Em julho deste ano, o governo norte-americano abriu uma nova frente e impôs uma sobretaxa de 25%, que alcança cerca de 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões em mercadorias. Na ocasião, o Governo Lula classificou a cobrança como lastimável, injustificável e ilegítima.
Uma semana depois, Trump acrescentou outra tarifa, de 12,5%, sob o pretexto de que o Brasil não combateria adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro desmontou a acusação e lembrou que o país possui uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Nos produtos submetidos às duas cobranças, a sobretaxa total chega a 37,5%.
Com o processo de reciprocidade agora aberto, o Brasil reforça sua posição nas negociações. O Governo Lula seguirá em busca da diplomacia e do cumprimento das regras multilaterais, mas deixa claro que dispõe de instrumentos legítimos para proteger a soberania, os trabalhadores e a economia nacional.