Desde o anúncio do tarifaço de 25% pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, que entrou em vigor na quarta-feira, 22, o Governo Lula tem atuado com responsabilidade, pragmatismo e diplomacia para defender a soberania nacional e garantir os empregos dos brasileiros, proteger o setor produtivo e blindar o crescimento do país.
No campo diplomático e comercial, o governo atua em duas frentes complementares. De um lado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) negocia diretamente com as autoridades norte-americanas a ampliação da lista de produtos isentos. Do outro, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) avalia a possibilidade de acionar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o caráter ilegal e unilateral da sobretaxa.
Para além da negociação externa, a estratégia envolve um alívio operacional e tributário direto no chão de fábrica. O governo estuda a flexibilização temporária das regras do regime de isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos importados ou nacionais vinculados à exportação. A medida visa reduzir o custo de produção, dar fôlego de caixa às empresas e garantir suporte logístico para o escoamento da produção nacional rumo a novos parceiros comerciais.
No mesmo dia em que o tarifaço entrou em vigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Brasil Soberano 3, nova etapa do programa criado pelo Governo do Brasil para proteger empresas, empregos e a produção nacional dos efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O pacote disponibiliza R$ 18,5 bilhões em financiamentos, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.
Em 2015, a fim de mitigar os impactos sobre os setores manufatureiros que foram atingidos, a equipe econômica já havia estruturado uma rede de proteção financeira imediata, com a disponibilização de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito voltadas para empresas exportadoras e seus fornecedores, aliviando a pressão sobre a saúde financeira das empresas.
Os recursos, geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também fazem parte do Plano Brasil Soberano, voltado para apoiar o setor produtivo e negócios relevantes para a balança comercial nacional em meio a razões geopolíticas e de instabilidade internacional.
Além disso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua para abrir e expandir mercados na Ásia, Europa, América Latina e Oriente Médio, a fim de diversificar ainda mais as exportações brasileiras, com investimento de R$ 130 milhões.
O governo também já sinalizou que não descarta a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite a imposição de contrapartidas comerciais e tarifárias a países que adotem medidas unilaterais descabidas contra o Brasil.
