O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em uma reunião com representantes da sociedade para discutir os impactos das apostas esportivas online que é a favor de acabar com as bets. “Eu acho que elas são um mal para a sociedade”, declarou nesta terça-feira, 1º, no Palácio do Planalto. Segundo ele, com a digitalização do mundo, “tudo que era demonizado foi para dentro das nossas casas” e para a mão de crianças e adolescentes.

A reunião contou com representantes de diversos setores. Todos se posicionaram a favor da proibição, ou pelo menos de uma restrição severa, à atuação das casas de apostas online.

“Eu não queria tomar a decisão apenas da minha vontade e dos meus ministros, mas ouvir o que pensa a sociedade”, afirmou Lula.

Diante dos apontamentos feitos pelos presentes, ele disse que o Estado precisa “tomar uma decisão mais drástica”. Segundo o presidente, há decisão sobre o que fazer com o setor já estava “dois terços tomada”, aguardando o encontro.

“A gente foi rateando, a gente tentou regular, […] mas aquilo que era jogo de azar tomou conta do país”, disse o presidente. Para ele, “alguns estão ganhando, mas a maioria da sociedade está perdendo com isso”.

Lula afirmou ainda que o dinheiro gasto com o combate aos “males” causados pelas apostas é muito maior do que o arrecadado com os impostos das plataformas.

O presidente citou dados econômicos de seu governo, como a inflação controlada, o desemprego na mínima histórica, a expansão da renda familiar, e medidas como a isenção do Imposto de Renda, o ajuste real do salário mínimo, como formas de “fazer sobrar um dinheirinho” para a população, mas que, “infelizmente”, tem sido cada vez mais usado em apostas.

Lula também citou o Desenrola, programa do governo de renegociação de dívidas. Apesar do sucesso do programa, afirmou: “Aquilo não acabou com a dívida porque aquela era uma dívida invisível, e quem deve por conta do jogo não fala que está devendo por causa de jogo. Ele cometeu um ilícito contra a própria família. Ele não tem coragem de dizer que faltou leite por causa de jogo.”

Uma epidemia social

Ao longo do encontro, representantes da área da saúde, de entidades religiosas, do setor produtivo e do meio artístico apresentaram dados e relatos que evidenciam a gravidade da situação. Ministros e integrantes do governo também participaram do encontro.

Miguel Lago, diretor-executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), definiu o Brasil como “caso simbólico” de um fenômeno mundial em expansão desde 2018, mais acelerado na América Latina.

Segundo ele, eram 11 milhões de brasileiros em situação crítica de vício em 2023, últimos dados disponíveis, e “a situação deve estar muito pior hoje”. Ele também afirmou que os R$ 10 bilhões arrecadados no ano passado com a tributação das bets são superados em até quatro vezes pelos custos que recaem sobre a população, sobretudo na saúde.

O impacto sobre mulheres e famílias ganhou destaque na fala de Mariana Ribeiro, CEO do Instituto Clarice, que apresentou uma pesquisa feita pela própria entidade segundo a qual 4 em cada 10 mulheres brasileiras já tiveram contato com o jogo, e mais da metade sofre, de alguma forma, os efeitos das apostas de terceiros. Além disso, 1 em cada 4 brasileiros já relatou um episódio de violência familiar ligado às apostas. 

Maria Mello, do Instituto Alana, alertou que 10,5% dos adolescentes brasileiros já apostaram, e 55,2% desse grupo está na zona de risco ou já desenvolveu algum transtorno relacionado ao vício. Citando dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, disse que as apostas retiraram mais de R$ 62 bilhões do orçamento das famílias em 2025.

O psiquiatra Hermano Tavares, professor do Instituto de Psiquiatria da USP (Universidade de São Paulo), comparou o nível de adictividade (potencial de vício) das apostas ao da cocaína inalada, ao afirmar que um em cada 25 brasileiros aposta de forma problemática. 

Também participaram da reunião: Rômulo Paes, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Leandro Domingos Teixeira, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Isaac Sidney, presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Igor Rodrigues Britto, diretor-executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec); Dom Jaime Spengler, presidente da (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Patrícia Bauer, segunda vice-presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic); Paula Lavigne, produtora cultural; Emicida, cantor e compositor; e Yuri Zero, influencer e CEO da Melted Videos.

Governo Lula aumentou controle

O Governo Lula tem intensificado o controle sobre as plataformas nos últimos meses, por meio do bloqueio de sites irregulares, da suspensão de licenças e da exigência de mecanismos de proteção aos usuários.

Em julho, o Ministério da Fazenda impôs novas regras para o mercado de apostas online, com exigências para frear o assédio publicitário das bets e proteger o bolso e a saúde mental dos consumidores. 

As diretrizes impuseram um freio na publicidade das casas de apostas, proibindo sugerir ganhos fáceis, associar o jogo ao êxito social ou financeiro e realizar campanhas direcionadas a menores de idade.

Em agosto, a Fazenda suspendeu 14 sites vinculados a seis empresas por descumprirem normas do mercado regulado. A investida do governo é uma reação direta ao impacto social negativo causado pelo crescimento vertiginoso das apostas online. O Ministério da Saúde também tem atuado para conscientizar sobre os riscos das bets.

O cerco reflete uma preocupação respaldada por dados alarmantes sobre saúde pública e economia doméstica. Estudos de comportamento e relatórios do Banco Central apontam que o fácil acesso às plataformas virtuais acelerou o superendividamento, drenando recursos que antes eram destinados ao consumo básico e ao comércio varejista.

Especialistas em saúde mental também alertam para a escalada da ludopatia, o vício em jogos de azar, que se manifesta de forma muito mais agressiva no ambiente digital. A velocidade das transações via Pix e a mecânica de recompensa imediata dos aplicativos geram um ciclo compulsivo que afeta de maneira desproporcional os jovens e as famílias de baixa renda.

Parlamentares do PT também promovem uma ofensiva no Congresso Nacional para que sejam apreciadas normas de regulação e controle publicitário do mercado.