O candidato de extrema-direita à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), interrompeu suas agendas de campanha nesta terça-feira, 1º, para articular, nos bastidores do Senado, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem perda de salário.
Segundo reportagem do jornal O Globo, Flávio ficou em Brasília para articular uma alternativa ao fim da escala 6×1. Sob o pretexto de “flexibilização” e “liberdade” para o trabalhador, a proposta que ele e seu grupo político defendem é o pagamento fracionado por hora trabalhada, sem fixação de piso de jornada na Constituição ou garantias de repouso.
Sob o verniz de “escolha”, a medida empurra o trabalhador para a negociação individual com o patronato – em posição de extrema vulnerabilidade – e abre portas para a precarização dos salários e a perda de direitos.
A investida expõe o dilema da oposição diante do expressivo apelo popular da medida. Segundo pesquisa Quaest realizada em julho, 69% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1. Ciente do desgaste eleitoral que significa votar contra os trabalhadores, Flávio atua para esvaziar uma das principais bandeiras do governo Lula sem ter de assumir abertamente a rejeição à proposta.
Outra evidência disso é que o senador não estará no Congresso na sessão que votará a PEC do fim da escala 6×1. Marcou uma viagem de campanha no Rio Grande do Sul justamente na quarta-feira, 2, para fugir do ônus eleitoral de votar contra a proposta.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que apresentou a PEC alternativa, batizada de PEC 7×0, também vem utilizando instrumentos regimentais, como pedidos de vista na CCJ, apresentação de emendas e resistência a acordos de prazo, para travar e adiar a votação.
Como vota Flávio Bolsonaro?
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) desafiou Flávio Bolsonaro a tornar pública sua posição sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Ao discursar no plenário, Alencar classificou a mudança na jornada como “o projeto mais importante” em debate no Congresso e cobrou que o senador compareça à reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para registrar não apenas sua opinião, mas seu voto na quarta-feira, 2.
“Quero saber a posição clara, transparente, de maneira pública, do senador sobre o fim da escala 6×1. Amanhã o projeto vai ser votado, primeiramente, na CCJ no Senado. E ele faz parte dessa Comissão”, afirmou Alencar.
O petista questionou se o senador vai fugir e se esconder, fingindo que não tem nada a ver com o debate. “Amanhã vamos ver se tem coragem de ir lá na CCJ e manifestar não só a opinião, mas o seu voto. Como é covarde, provavelmente se esconderá”, criticou o deputado paulista.
Alencar lembrou que Lula já defendeu publicamente o avanço da proposta e cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o tema voltasse à pauta.
“O presidente Lula não é senador, ele não vota, ele não usa a tribuna do Senado. Mas há um senador que é candidato a presidente e pode falar, pode emitir opinião, pode cobrar e pode votar na CCJ e no plenário”, afirmou Alencar Santana na tribuna.
Na sequência, o deputado acusou Flávio de representar os interesses de setores mais ricos da sociedade em oposição aos trabalhadores. “Está do lado da turma da Faria Lima, dos banqueiros, dos seus amigos bilionários, e não do povo trabalhador que rala a semana inteira e não tem tempo de ficar com o filho, com a filha, de curtir o final de semana, de passear, de cuidar da saúde”, declarou.
Deputados do PT exigem votação célere
Os parlamentares do PT denunciaram, nesta terça-feira, as articulações da extrema direita para barrar a votação da PEC que acaba com a 6×1.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), será votada na quarta-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça. O PT e o Governo Lula defendem que ela seja levada ao plenário nesta semana ainda, apesar de movimentações contrárias de bolsonaristas, como o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A deputada federal Maria Do Rosário (PT-RS) cobrou a votação da PEC em regime de urgência. “Que o Brasil possa ter uma resposta, para que a mulher trabalhadora sinta que o Congresso Nacional pode estar ao seu lado quando se trata de defender que a sua vida tem valor e que é importante que ela consiga chegar em casa antes do seu filho e da sua filha dormirem”.
Apesar da pressão da direita, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR)disse estar otimista com a aprovação da PEC, para que “todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras possam descansar 2 dias na semana, aliás, como fazem os deputados, como fazem os bancários, há muito tempo, como fazem vários segmentos da sociedade”.
A pauta do fim da escala 6×1 é a mais importante para os trabalhadores, na avaliação do deputado federal Bohn Gass (PT-RS). “O trabalhador merece mais tempo para poder ficar com a família, expressar a sua manifestação religiosa, passear, viver com a sua família. Existe vida além do trabalho”.
O parlamentar ainda contrapõe o discurso dos que insistem que a PEC vai quebrar o Brasil. “Isso se dizia quando se fez a libertação dos escravos, quando se criou um salário mínimo, quando introduziram a carteira assinada, quando se reduziu a jornada de 48 horas semanais para 40 horas semanais, quando se reajustou o salário acima da inflação, também diziam que o País ia quebrar. Não quebrou. Isso é desculpa esfarrapada para manter o trabalhador trabalhando, suando, sem ter sua vida”, concluiu.
Há anos defensora da redução da jornada, desde que foi deputada constituinte, em 1988, Benedita Da Silva (PT-RJ) disse que aprovar o fim da 6×1 é dar aos trabalhadores mais qualidade de vida. “Nós estamos junto com os trabalhadores, e eu sei que há brasileiros e brasileiras que vivem sob ameaças constantes, até mesmo do crime organizado e das facções, que precisam chegar em seu território mais cedo ou cuidar de outras atividades, eles serão protegidos disso. É fundamental votar e ajudar quem constrói este País todos os dias.”