O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 2, no Palácio do Planalto, o PL nº 5.972/2023. que cria protocolos padronizados para o atendimento de urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a cerimônia, que contou com a presença de representantes da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, José Guimarães, Lula destacou que a medida representa um passo para garantir que todos os brasileiros tenham acesso ao mesmo padrão de cuidado, independentemente de sua condição social.

“Eu digo sempre, haverá um dia em que o pobre vai ter o mesmo tratamento que tem o mais rico desse país. Tem duas coisas que a gente tem que ser igualitário, é saúde e educação. Não pode ter diferença de berço”, afirmou o presidente.

As doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de morte no Brasil e respondem por cerca de 30% dos óbitos no país. Em situações como o infarto agudo, o tempo é um fator decisivo para a sobrevivência e para a redução das sequelas. A nova legislação pretende diminuir o tempo do atendimento, ampliando a possibilidade de utilização de medicamentos trombolíticos (remédios usados para dissolver coágulos de sangue que entopem os vasos sanguíneos) diretamente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O objetivo é reduzir o tempo entre o início dos sintomas e o começo do tratamento de pacientes com infarto e outras emergências cardiovasculares, especialmente aqueles que vivem longe dos grandes centros e de hospitais com estrutura de hemodinâmica.

Quanto custa uma vida?

Lula ressaltou que é preciso mudar a forma como os investimentos em saúde são tratados no debate público e no orçamento. Para o presidente, salvar vidas e garantir atendimento adequado à população não pode ser classificado simplesmente como despesa. Na avaliação do presidente, a ampliação do acesso a tratamentos de emergência é uma forma de enfrentar a desigualdade histórica no acesso à saúde.

“Cuidar da saúde é uma coisa que a gente precisa parar de utilizar a palavra gasto. Tudo que a gente vai fazer, a gente trata como gasto e nunca como investimento”, afirmou. “Quanto custa uma vida? A vida do pobre muitas vezes é tida como se não custasse nada. É mais um pobre que morre. E às vezes os mais ricos gastam uma fortuna para manter as pessoas na UTI, sabe?”, completou.

Lula também agradeceu aos parlamentares que participaram da aprovação da proposta e destacou a importância de decisões que colocam a saúde da população acima das divergências políticas. O presidente citou como exemplo negativo a derrubada da CPMF, em 2007, que, segundo ele, retirou recursos do orçamento da saúde. Ao recordar o episódio, afirmou que a decisão foi tomada em um contexto de disputa política, mas que quem acabou perdendo foi a população brasileira.

“Quero dar os parabéns aos deputados que apresentaram, os deputados que votaram e dizer que bom quando todas as pessoas se unem em defesa da saúde. Um projeto de lei desse não é de ninguém de esquerda, é de pessoas preocupadas com a saúde. Aí não tem ideologia. Tem muitos médicos de pensamento conservador, que são deputados, e que na hora de discutir a saúde, ele não quer saber de quem é o projeto, ou seja, a pessoa vai e vota no projeto porque é bom”, sinalizou o presidente.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um momento histórico para o SUS e destacou a importância da ampliação do acesso às terapias para o atendimento de infartos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

Padilha também ressaltou a integração entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as chamadas UTIs inteligentes, estratégia que contribui para aumentar a eficácia e a rapidez dos atendimentos. “É um dia histórico pro SUS e pro cuidado ao infarto e acidente vascular cerebral para o Brasil e pro mundo. Estamos criando o maior programa público de acesso a essa terapia e ao cuidado ao infarto”, afirmou.

Padrão para o atendimento cardiovascular

A lei estabelece que o SUS deverá adotar protocolos padronizados para as urgências cardiovasculares. Entre as principais mudanças está a possibilidade de administrar medicamentos trombolíticos nas próprias UPAs.

O tratamento trombolítico atua na dissolução de coágulos que impedem a circulação do sangue. A oferta da terapia diretamente nas UPAs pode reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado e beneficiar principalmente pacientes que vivem em regiões distantes dos grandes centros hospitalares.

A medida também prevê o aprimoramento da infraestrutura diagnóstica da rede de urgência, com melhorias na realização e interpretação de eletrocardiogramas e na padronização de exames de enzimas cardíacas. A aplicação dos medicamentos, no entanto, dependerá de critérios técnicos que serão regulamentados pelo Ministério da Saúde.

A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial. Esse período será utilizado para a regulamentação das novas regras e para que estados, municípios e unidades de saúde adaptem suas estruturas, equipes e rotinas aos protocolos.