Deputados federais do PT, PCdoB, PSOL e Rede pediram, nesta quarta-feira, 2, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a Corte determine o fim do sigilo de três investigações sobre o caso Dark Horse e substitua o ministro André Mendonça na relatoria. As apurações em curso no Supremo envolvem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e os milhões repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme de promoção política de Jair Bolsonaro.

Em petição protocolada no STF e apresentada durante coletiva de imprensa na Câmara, os parlamentares sustentam que Mendonça não reúne mais condições para conduzir o caso com a necessária imparcialidade. O documento aponta que o ministro tornou públicas investigações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, mas mantém sob sigilo os procedimentos sobre Flávio Bolsonaro.

A diferença de tratamento se torna ainda mais grave diante do novo repasse de US$ 1,66 milhão identificado pelo Coaf, realizado em setembro de 2025, depois da data apontada pelo candidato da extrema direita como o fim dos pagamentos.

A representação sustenta que a publicidade não pode ser utilizada de forma seletiva durante o processo eleitoral. Enquanto Flávio Bolsonaro explora politicamente informações liberadas pelo relator contra adversários, a sociedade continua sem acesso às apurações sobre os recursos de Vorcaro, cujo destino já está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro.

Além da abertura dos três procedimentos (PET 15.612, PET 16.063 e PET 16.078) e da substituição de Mendonça, os parlamentares querem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie as medidas cabíveis diante da possível suspeição do ministro e apure seus contatos com Vorcaro.

“Transparência e isonomia”

Líder do PT na Câmara e da Federação Brasil da Esperança, Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que a iniciativa não busca proteger qualquer pessoa, mas impedir que investigações semelhantes recebam tratamentos diferentes.

“Tem provas, tem evidências, tem caso concreto. Por que o ministro não dá transparência ao caso Dark Horse? Todos aqui querem transparência e isonomia. Não é para esconder ninguém, não é para proteger ninguém, é para investigar a todos com decência e dignidade”, declarou.

Uczai ressaltou que o mesmo critério precisa alcançar todos os envolvidos no caso Master, independentemente de partido, cargo ou posição na disputa presidencial.

“Quando querem investigação de um, mas não querem investigar o outro porque ele é candidato a presidente da República, nós dizemos: vamos tratar igual. Essa é a nossa posição”, acrescentou.

Encontro reservado com Vorcaro

A petição também incorpora a reportagem do ICL Notícias, baseada em mensagens e áudios que indicam um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025. Segundo o material, a reunião teria durado cerca de duas horas e ocorrido na sede de um instituto fundado pelo ministro, na Alameda Santos, em São Paulo.

Os deputados sustentam que o episódio precisa ser formalmente esclarecido, sobretudo porque o banco enfrentava dificuldades perante o Banco Central e o encontro não teria sido informado quando Mendonça assumiu a relatoria do caso Master.

Na coletiva, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que Mendonça deixe imediatamente a condução das investigações e que um novo relator seja escolhido por sorteio.

“Não se pode quebrar o sigilo de uma parte e não da outra. Isso não dá equidade. O ministro André Mendonça não tem mais condições de ser o relator desse caso”, afirmou.

Após a divulgação da reportagem, Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro uma vez, em março de 2025, mas alegou que o encontro tratou de uma ação sobre precatórios que interessava ao Banco Master. Disse ainda que apenas ouviu o banqueiro e que conserva os memoriais apresentados na ocasião. Rogério Carvalho contestou a explicação e questionou por que um tema em julgamento no STF teria sido discutido em um endereço privado.

O documento também recorda que Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no Governo Jair Bolsonaro, responsável por indicá-lo ao STF. Os autores reconhecem que essas circunstâncias não representam, por si mesmas, causa de suspeição, mas argumentam que aumentam a necessidade de coerência quando a investigação alcança o filho e candidato do ex-presidente.

Para Maria do Rosário (PT-RS), a cobrança por transparência e imparcialidade fortalece as instituições e o processo democrático.

“Não vamos ter crise institucional se nós, instituições, seguirmos a nossa responsabilidade com o povo brasileiro. O Congresso Nacional deve zelar pelo bom andamento das instituições e garantir que o processo democrático seja valorizado”, afirmou.

“Não vamos passar pano para ninguém”

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do Governo Lula, questionou o fato de Mendonça ter adotado critérios distintos dentro do mesmo conjunto de investigações.

“Se levanta o sigilo no caso de Jaques Wagner e no caso do ministro Alexandre de Moraes. A pergunta que não quer calar é: por que não se levanta o sigilo do caso Dark Horse, do dinheiro de Vorcaro para Flávio Bolsonaro?”, perguntou.

Lindbergh afirmou que o PT não se opõe à investigação de qualquer autoridade, mas exige que não haja proteção política nem divulgação “a conta-gotas” para interferir na campanha eleitoral.

“Nós não vamos passar pano para ninguém. Quem estiver envolvido, seja quem for, tem que ser investigado. Essa é a posição do presidente Lula. O que não podemos aceitar é o levantamento do sigilo a conta-gotas para influenciar o processo eleitoral”, reforçou.

Sigilo precisa ter motivo e prazo

Um dos pontos centrais extraídos da petição é que o sigilo de uma investigação deve ser temporário, fundamentado e restrito às peças cuja divulgação possa comprometer diligências. O documento apresenta três critérios: necessidade, temporariedade e proporcionalidade.

Segundo os deputados, nenhum deles estaria sendo cumprido nas investigações do Dark Horse. Os elementos centrais do caso já são públicos, Flávio Bolsonaro utiliza versões sobre os autos em entrevistas e não se conhece uma decisão que explique quais diligências ainda justificariam o sigilo integral.

Por isso, a representação pede que o STF estabeleça uma regra segundo a qual a manutenção do sigilo tenha objeto e prazo definidos, seja reavaliada periodicamente e comunicada à Presidência da Corte. Mesmo que existam diligências em andamento, apenas as peças que possam prejudicá-las deveriam continuar reservadas.

Os deputados querem que a questão seja analisada na primeira sessão presencial do STF ou na mesma sessão em que o plenário discutirá as informações envolvendo Moraes e Vorcaro. Também pedem informações sobre um recurso contra a distribuição do Dark Horse a Mendonça, que estaria há mais de dois meses sem ser liberado para julgamento.

Afonso Florence (PT-BA) lembrou que a nova petição é a quarta iniciativa parlamentar destinada a garantir a apuração completa do caso. As anteriores trataram dos repasses, que já passaram dos R$ 61 milhões inicialmente conhecidos e chegam a mais de R$ 72 milhões; do envio de dinheiro ao exterior; e de possíveis emendas parlamentares destinadas à produção.

“Esta é a quarta solicitação. Faço esse registro histórico das ações que concretamente estão sendo trabalhadas”, concluiu.