Oito partidos entraram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que permite ao governo escolher “reitores temporários” para universidades federais durante o período da pandemia da Covid-19 no País. A tentativa de “passar a boiada”, agora na educação, viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania.
Editada na calada da noite desta quarta-feira, 10, a Medida Provisória (MP 979) tem por objetivo abrir caminho para Bolsonaro interferir na autonomia das universidades brasileiras. “Para Bolsonaro, quanto menos democrático o processo for, melhor. Novamente querem interferir nas universidades. Vergonha! Isso é intervenção”, alertou o senador Humberto Costa (PT-PE). “A hora é de o governo atacar a pandemia, não a autonomia das universidades e institutos federais de educação”, denunciou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Golpe nas universidades públicas
“É um duro golpe na autonomia e democracia universitária. Nós não vamos tolerar que o governo utilize de uma pandemia como álibi para dar o golpe e intervir nas universidades brasileiras”, criticou Waldenor Pereira (PT-BA), coordenador do Núcleo de Educação da Bancada do PT no Congresso Nacional. Para o deputado, “mais uma vez, o presidente da República aproveita a pandemia como álibi de seu autoritarismo e intervencionismo para golpear o ensino público superior”. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. A Adin pede a suspensão imediata dos efeitos da medida.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, protestou contra a medida e anunciou que a entidade tomará medidas políticas e jurídicas necessárias. “A Andifes, com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”, disse.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também criticou a medida autoritária do governo federal e a postura do ministro Abraham Weintraub na condução do Ministério da Educação durante a pandemia. “O MEC deveria estar se preocupando com mais investimentos para permanência estudantil quando milhares de estudantes não tem condições de ter aulas pela internet, estão perdendo renda e podem abandonar a universidade. Mas preferem colocar interventores nas reitorias”, criticou a entidade em nota.
Com PT no Senado e PT na Câmara.