O fortalecimento das instituições, a partir de reformas estruturais, é um processo fundamental para reverter o descrédito da sociedade com a democracia representativa. E a reforma do sistema de justiça é passo fundamental para alcançar esses objetivos. Essa foi a linha de raciocínio dos participantes da abertura do Seminário “Caminhos para Democratização e Autocorreção do Sistema de Justiça Brasileiro”, realizado nesta terça-feira, 9, na sede do PT em Brasília (DF).
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, afirmou que o fortalecimento das instituições é condição fundamental para enfrentar o avanço global do autoritarismo e preservar os valores democráticos. “O descrédito da democracia representativa é grave. Nós temos que tratar como prioridade a reforma do Poder Judiciário, mas também a reforma política-eleitoral no Brasil. Não há outro caminho.”
Para que o Brasil tenha uma democracia efetiva, reiterou Edinho, é necessário um sistema de justiça fortalecido. Ao discursar na abertura, o presidente do PT reforçou que a proposta defendida pelo partido não mira o enfraquecimento do Judiciário. O desgaste e a destruição das instituições são objetivos da extrema direita, frisou. O campo progressista busca fortalecer a legitimidade do Judiciário a partir de mecanismos que o tornem mais acessível e democrático.
“Nós temos que dizer para a sociedade que a nossa proposta é outra, que a nossa proposta tem preocupações de aproximar o Poder Judiciário cada vez mais da sociedade civil. Mas evidente, a nossa proposta tem como princípio o fortalecimento da democracia. E não há democracia forte, se o Poder Judiciário é fraco”, declarou Edinho.
Organizado pelo PT e Fundação Perseu Abramo, com apoio Setorial Jurídico do PT-SP, o seminário reúne juristas, dirigentes partidários e representantes do sistema de Justiça para discutir propostas de fortalecimento das instituições democráticas e ampliação da participação da sociedade na construção de um Judiciário mais representativo. A mesa de abertura contou com a mediação da secretária nacional de Formação Política, Tássia Rabelo.
Ao abrir os trabalhos, Edinho situou o debate dentro das prioridades definidas pelo 8º Congresso Nacional do PT, que apontou a necessidade de reformas estruturais para enfrentar o crescimento do sentimento antissistema e fortalecer a democracia brasileira.
“O manifesto do 8º Congresso trata como prioridade as reformas que são necessárias para que a gente possa enfrentar esse sentimento antissistema que é crescente na sociedade. Que alimenta, infelizmente, a cultura política do ódio, da intolerância, que alimenta o pensamento fascista na política brasileira”, afirmou.
Segundo o presidente do PT, o avanço do descrédito nas instituições democráticas está ligado a transformações econômicas e sociais que afetam a vida da população em todo o mundo. Para ele, cabe às forças democráticas apresentar respostas concretas para recuperar a confiança da sociedade na democracia representativa.
“Temos que ser os protagonistas das reformas necessárias para que a gente faça as mudanças necessárias, para que a gente recupere a credibilidade da democracia, para que a gente recupere a credibilidade da democracia representativa”, disse.
Propostas concretas
Segundo o presidente do PT, cabe ao partido, neste ano eleitoral, apresentar propostas concretas de mudanças à sociedade. “Esse ano nós vamos escolher qual caminho o Brasil vai trilhar nas próximas décadas. O que nós desejamos de futuro para o Brasil? O que nós desejamos de futuro para a sociedade brasileira?”, questionou.
Em entrevista a jornalistas antes do evento, o presidente do partido também destacou que o seminário representa o início de um processo de formulação política que deverá contribuir para a construção de propostas voltadas ao fortalecimento da democracia e das instituições.
“Hoje o que é prioridade é essa aproximação com a população. Eu acho que existe um sentimento da sociedade civil de distanciamento, não é só do Poder Judiciário. Nós precisamos fortalecer as instituições que zelam pela democracia. Por isso que esse seminário para nós é muito importante”, afirmou.
Aumento da representatividade no Judiciário
Em mensagem gravada, exibida durante a abertura do seminário, o ex-ministro José Dirceu defendeu uma ampla discussão sobre o papel das instituições do sistema de Justiça e a necessidade de reformas que ampliem a transparência, a representatividade e o controle democrático.
Dirceu argumentou que a reforma deve enfrentar questões estruturais, como o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, além de ampliar a participação da sociedade nos mecanismos de fiscalização e acompanhamento do sistema.
“Não há democracia plena quando suas instituições não expressam também em sua composição a diversidade do povo brasileiro. Um judiciário formado majoritariamente pelos mesmos grupos sociais raciais regionais e de gênero tende a reproduzir visões do mundo estreitas, distante na esperança concreta da manhã do povo brasileiro”, afirmou.
Para ele, o debate deve ser conduzido de forma responsável, sem abrir espaço para ataques às instituições. “Não podemos permitir que a extrema direita sequestre a discussão para atacar ministros, deslegitimar eleições, ameaçar instituições ou alimentar aventuras autoritárias ou golpistas”, declarou Dirceu.
Debate estratégico para o fortalecimento da democracia
Coordenador do programa de governo do presidente Lula, Sergio Gabrielli destacou que a discussão dialoga diretamente com um dos eixos centrais da plataforma em construção para o futuro do Brasil. “A discussão da democracia exige um Judiciário eficiente, que seja aberto às pressões populares e seja aberto às necessidades da população”, afirmou.
Gabrielli ressaltou que o aprofundamento da democracia, da participação social e da justiça compõe o primeiro dos 13 eixos estratégicos do programa que está sendo debatido nacionalmente e aceita sugestões até o dia 30 de junho.
O presidente interino da Fundação Perseu Abramo, Brenno Almeida, também defendeu que o debate vá além de questões conjunturais e seja tratado como uma reflexão sobre democracia e garantia de direitos. “O nosso interesse nesse debate é fazer com que, enquanto estamos nos debruçando sobre as entranhas do sistema judiciário brasileiro, estejamos também refletindo sobre a democracia, sobre o acesso ao Poder Judiciário e sobre a forma como o Judiciário garante o cumprimento da democracia”.
“Quando decidimos nos debruçar sobre isso de maneira republicana, trazendo para discutir no âmbito partidário figuras da academia, quadros partidários e quadros do próprio judiciário, nós assumimos a responsabilidade de garantir a esse debate a amplitude necessária para que não façamos uma discussão rasa, mas uma discussão que tenha no seu cerne uma busca verdadeira pela construção de uma jornada que fortaleça a nossa caminhada democrática”, declarou Almeida.
Justiça acessível e transparente
Em sua fala na mesa de abertura, a jurista e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, defendeu que o debate sobre a democratização do sistema de Justiça passa pela ampliação do acesso da população aos seus direitos, pela transparência das instituições e pelo enfrentamento das desigualdades que ainda marcam sua composição.
“Nós precisamos discutir acessibilidade, nós precisamos falar de simplificação dos processos para que o povo possa efetivamente se sentir exercitando um direito fundamental”, declarou.
Edilene ressaltou que a modernização do sistema não pode ocorrer às custas da participação humana ou da garantia dos direitos fundamentais. Para ela, eficiência e rapidez precisam caminhar junto com transparência, diálogo e decisões fundamentadas. “O centro de gravidade do processo e do sistema de justiça tem que ser as pessoas. Então nós vamos falar de humanidade”, disse.
A ex-ministra também chamou atenção para a necessidade de ampliar a representatividade das instituições do sistema de Justiça, tornando-as mais próximas da realidade social brasileira. Lôbo também ressaltou que um sistema de Justiça eficaz “não tem medo de enfrentar o racismo e a misoginia”.
“O sistema representativo de justiça tem que contar com a cara do povo brasileiro”, afirmou Lôbo. “Nós precisamos discutir no sistema de justiça, da OAB ao Judiciário, onde estão essas pessoas que compõem a maioria da sociedade brasileira.”