Sob presidência bolsonarista, CCJ aprovou texto que pune o aborto em todos os casos, até nos previstos em lei

Secretaria Nacional de Mulheres do PT rechaça votação da PEC 164/12

Senado aprova Lei que que garante o direito de aborto até a 14 semana de gestação

PT, PSOL, PSB, PcdoB e PDT protocolaram pedido de liminar junto ao STF para suspender efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde. Pela portaria, médicos e profissionais de saúde são obrigados a informar a autoridade policial o atendimento de pacientes vítimas de estupro. “A medida além de dificultar a denúncia de violência e a busca dos serviços médico-hospitalar, também causa profundo constrangimento e revitimização para as meninas e mulheres sobreviventes de violência sexual”, denuncia a Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Em nota, Secretaria Nacional de Mulheres e Diretório Nacional do PT condenam exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro e abuso sexual

“Pelo Brasil, mulheres se juntam para debater nossos desafios ante a um acirramento das tentativas de controle sobre nossos corpos”

Fernando Holiday (DEM) apresentou PL que dificulta abortos em casos permitidos pela lei e prevê internação compulsória a gestantes que cogitem realizar o procedimento

A proposta pode ser votada nos próximos dias no Senado, e se aprovada coloca em risco os direitos reprodutivos já conquistados pelas mulheres

PT vota contra: “Nenhuma mulher pode ser obrigada a carregar o fruto de uma relação baseada na violência”, diz Humberto Costa

Para 34%, a lei deve seguir como está, 16% consideram que o aborto deve ser permitido em mais situações e 6% dizem que deve ser permitido em qualquer situação