Juristas e advogados pedem ao STF que cumpra a Constituição
Em nota, mais de 3 mil profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a Lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado
Em nota, mais de 3 mil profissionais da área jurídica pedem à Corte que cumpra a Lei e impeça a prisão antes do trânsito em julgado
A previsão é que o documento esteja disponível para adesões até abril. Caroline Proner elaborou carta manifesto junto com outros intelectuais e juristas