Texto prevê mais recursos para combate a criminalidade, fortalece a PF e permite que União, estados e municípios possam agir de forma integrada. Redução da maioridade penal foi retirada

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, proposta tem entre seus principais objetivos a promoção do hidrogênio de baixa emissão de carbono, principalmente com a adoção de incentivos fiscais para sua produção e compra