Rogério: Lula exerceu prerrogativa constitucional ao regulamentar a cobrança do IOF
Líder do PT no Senado Federal avalia como positiva a atuação dos Poderes e ressalta avanços legislativos e desafios econômicos no segundo semestre de 2025
Líder do PT no Senado Federal avalia como positiva a atuação dos Poderes e ressalta avanços legislativos e desafios econômicos no segundo semestre de 2025
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que compete ao Poder Executivo legislar sobre a matéria e decidiu que atos do presidente não podem ser sustados por conveniência política
“Foi uma decisão equilibrada, que reconhece o poder do presidente da República de editar decretos sobre impostos e operações de crédito”
Em entrevista a veículos de imprensa, nesta quinta-feira (10), ministro da Fazenda afirmou que decisão dos EUA contra o Brasil não se justifica: “Nos últimos 15 anos, tivemos um déficit de mais de US$ 400 bilhões”
Líder do PT citou o artigo 153 da Constituição Federal, que autoriza o Executivo a alterar alíquotas de impostos como o IOF, desde que respeitados os limites legais
Em entrevista, presidente destaca que decreto possibilita correção de distorções para garantir justiça tributária, revisando isenções fiscais de super ricos para evitar cortes na área social
Na ação protocolada nesta terça (1), Advocacia-Geral da União argumenta que é prerrogativa do Poder Executivo alterar alíquota do tributo
Deputado destaca que o governo Lula tem trabalhado para fazer uma coisa simples e justa: cobrar mais de quem tem muito e aliviar a vida de quem trabalha duro todo dia
Decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi adotada por decreto e aumentou as alíquotas do imposto, mas não provocou reações violentas da direita e do Congresso como as vistas agora no governo Lula
Segundo o parlamentar, a apreciação da matéria às pressas, na Câmara, foi uma “reação que aconteceu pela força econômica de lobbies organizados
Lindbergh adianta que “a conta vai recair sobre os mais pobres”, com cortes principalmente nos gastos sociais
Manifestação do ministro refere-se à votação desta quarta na Câmara que pode derrubar decreto do IOF e obrigar corte orçamentário, afetando políticas sociais
Os líderes do PT e do governo alertam que anular o decreto sobre IOF significa contingenciar mais de R$ 12 bi, impactando diretamente programas sociais. Eles denunciam a tentativa de proteger elite econômica em detrimento dos mais pobres