Minas Gerais: Combate à corrupção é maior legado do governo do PT

Em Minas Gerais, já não há mais espaço para o pensamento de que o estado é inoperante e ineficiente. Não existe nem caixa preta, nem elefante branco incapaz de combater a corrupção e de garantir a boa conduta de seus servidores. Em 2015, durante o primeiro ano de gestão do governador Fernando Pimentel (PT), a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou uma força-tarefa para analisar processos disciplinares que estavam havia anos engavetados. Em apenas três meses, foram julgados 434 e aconteceram 183 demissões. A CGE-MG também passou a divulgar um cadastro com nome dos servidores públicos estaduais expulsos.

Na gestão atual, eliminar e prevenir a corrupção são prioridade. Para isto, foi criada uma política que prevê adoção de normativos de responsabilização, aumento da transparência dos dados governamentais e realização de auditorias baseadas em matrizes de risco. Segundo o controlador-geral, Dany Andrey Secco,​ o empenho de 2015 foi decisivo para tornar o estado transparente e conseguir enfrentar irregularidades na gestão .

“Encontramos uma CGE inteiramente desestruturada, com procedimentos e rotinas arcaicas. Não tinham ações mais efetivas na área disciplinar. Na área de transparência também havia muitos problemas. O Estado era mal avaliado nos rankings nacionais de transparência”, afirmou.

Para reverter este cenário e conseguir desenvolver políticas de combate à corrupção, a CGE-MG estruturou um setor de inteligência que usa ferramentas de tecnologia da informação para cruzar dados, identificar práticas ilícitas e fazer análise do patrimônio dos agentes públicos.

“Foram oportunizadas várias melhorias, que passam pela reestruturação da carreira do auditor interno e mudanças na sistematização dos trabalhos. A implementação dessas medidas foi fundamental para a promoção da integridade no Estado e para a projeção da CGE como referência nacional”, ​disse Mário Spinelli, ​que foi controlador-geral da CGE até dezembro.

Outro ponto importante dessa política em Minas Gerais​ foi a responsabilização de empresas por atos lesivos contra o estado (Lei Anticorrupção) e a regulamentação da Sindicância Patrimonial, que cria regras para apurar o enriquecimento ilícito do servido, um dos mecanismos usados para descobrir fraudes. Antes de fazer parte do governo ​mineiro , Spinelli esteve à frente da Controladoria Geral do Município de São Paulo, criada na gestão de Fernando Haddad (PT), e foi responsável por desmantelar a máfia dos ficais do Imposto sobre Serviços (ISS), que desviou cerca de 500 milhões de reais dos cofres municipais.

Ao chegar a Minas Gerais, uma de suas primeiras iniciativas foi fiscalizar empresas que mantém contratos com o estado: 133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem mais ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. E uma auditoria realizada pela CGE identificou 115 milhões de reais em possíveis danos aos cofres públicos.

​No final de dezembro, Spinelli deixou a CGE. ​ Dany Andrey Secco ​, que era controlador-adjunto, assumiu seu posto para dar continuidade às políticas iniciadas em 2015. ​

Como parte desta agenda, o governo estadual instituiu, por decreto (46.906/2015), o Ajustamento Disciplinar no âmbito da Administração Pública. Um novo procedimento para conceder, por meio de um acordo, a oportunidade de o servidor reconhecer alguma irregularidade cometida e ajustar sua conduta. Para ampliar as ações de transparência, a Controladoria divulga em seu site relatórios trimestrais com os resultados dos processos administrativos disciplinares instaurados.

Para complementar, o estado promove também a ação “Minas Íntegra”. O objetivo é fomentar a integridade no serviço público estadual por meio de capacitações sobre os deveres e direitos dos servidores públicos. Temas abordados são conduta ética, estatuto do servidor e o código de ética.

Estado transparente – Em um ano, Minas Gerais saiu do 15º lugar no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) e chegou ao 1º, com nota 10 – recebeu a nota mais alta em todos os quesitos avaliados, entre eles o cumprimento do prazo de resposta.

A razão do salto, explica a CGE-MG, foi valorizar a Lei de Acesso à Informação (LAI), principalmente melhorando os canais de acesso. Até então, os pedidos eram feitos somente por e-mail ou por telefone. O primeiro passo foi criar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), plataforma que reúne todos os pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O objetivo é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o monitoramento da aplicação da LAI. Em apenas um ano, o número de pedidos enviados ao estado cresceu 68% – somando mais de cinco mil solicitações.

Ao apresentar o balanço de trabalho de 2015, Fernando Pimentel elogiou o e-SIC e reforçou o comprometimento da gestão com combate à corrupção e promoção da transparência. “Acessando o portal é possível saber o salário de qualquer servidor público do Estado, além das despesas agregadas. O portal está fácil para qualquer cidadão acessar e entender a dinâmica de gastos e receitas do Estado. O Mário Spinelli reestruturou de forma permanente a Controladoria, o que foi excelente para o governo”, disse o governador.

Entre as novidades do Portal da Transparência está a criação das abas “Planejamentos e Resultados” e “Contas do Governador”, que disponibilizam documentos como o Programa Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O novo site, lançado em dezembro, permite aos usuários quatro possibilidades para consultar no campo “despesas”: por órgão, fornecedor, programas e função, além de gerar gráficos interativos para facilitar a compreensão dos dados.

O próprio processo de reformulação do site contou com a participação da sociedade. Uma pesquisa de opinião realizada pela CGE com 1.330 pessoas coletou sugestões, críticas e ideias de possíveis melhorias. “O novo Portal de Minas é, sem dúvida, o mais moderno do país. Permitirá ao cidadão mineiro atuar como agente fiscalizador dos gastos públicos do Estado”, disse Spinelli.

A CGE realizou capacitações para os cidadãos, distribuindo e divulgando materiais didáticos sobre a LAI e o direito de acesso à informação, em uma ação chamada “Auditor das Gerais”. Também capacita servidores públicos para que saibam como atender bem as demandas .

“Sem dúvidas, esse é um legado que este governo deixará para Minas: uma Controladoria atuante, que controla efetivamente o uso do dinheiro púbico, aplica punições a quem comete desvios e promove a transparência e o acesso à informação”, afirmou Dany Andrey Secco.

Da Redação da Agência PT de Notícias