Governo pedirá afastamento de relator de contas no TCU
Augusto Nardes informou seu voto antecipadamente, atitude proibida pelo regimento do Tribunal
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Os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; AGU, Luiz Inácio Adams e do Planejamento, Nelson Barbosa falam sobre o julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O governo federal anunciou que vai encaminhar, nesta segunda-feira (5), o pedido de afastamento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes da relatoria do processo de julgamento das contas de 2014.
A arguição de suspeição relativa à conduta do ministro se baseia no fato de Nardes ter se manifestado publicamente sobre o processo antes do julgamento pelo plenário, o que torna seu afastamento necessário. A avaliação foi feita, em entrevista coletiva, pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, no domingo (4).
“Ele (Nardes) está conduzindo o processo em desfavor de uma parte, contra uma parte. Isso é vedado na lei. E, portanto, está em uma situação que o impede, inclusive, de participar do julgamento”, avaliou o ministro-chefe.
“Quando ele diz que o ‘TCU vai fazer história com a rejeição das contas’, ele está exatamente indicando essa intenção. Ele declara isso no momento em que as análises estão sendo feitas ainda, que não foram concluídas, está antecipando o voto, antecipando posição. Ao ministro é vedado falar sobre o processo e é o que ele fez reiteradamente”, complementou Adams.
O ministro ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura e o regimento interno do Tribunal proíbem esse tipo de conduta. Com o pedido, o Executivo quer garantir que o julgamento ocorra de acordo com o que determina a lei e dentro de parâmetros técnicos.
“A aprovação das contas de qualquer governo é eminentemente técnica, baseado em lei. Uma questão que envolve interpretação da lei e das decisões econômicas baseadas em lei”, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a coletiva.
Sobre o principal ponto de análise do TCU, Barbosa ressaltou que todos os repasses de verbas para bancos públicos ocorreram de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal.
“Reafirmamos nossa posição. Todas as medidas que estão em análise pelo TCU foram feitas de nossa parte com amparo legal. Os pontos indicados podem ser objetos de aperfeiçoamento, já estão sendo”, declarou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo “respeita profundamente o TCU e todos os seus membros, sem exceção”. Ele ressaltou que o governo “sempre teve uma relação harmônica com o tribunal”.
No entanto, Cardozo considerou “lamentável a postura de alguns setores que querem fazer desse cenário de julgamento técnico, um cenário de disputa política”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Blog do Planalto
