A ação no STF foi apresentada pelo PC do B e poderá redefinir boa parte do rito do impeachment previsto em uma lei de 1950, com regras sobre o trâmite, e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República