Nota do PT: Exigimos punição pela mutilação de Janaína
Janaína Aparecida Aquino, negra e em situação de rua em Mococa (SP) foi submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária contrária a sua vontade
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O Partido dos Trabalhadores vem a público exigir a punição dos culpados pela decisão judicial que levou Janaína Aparecida Aquino, mulher, negra e em situação de rua, em Mococa (SP) através de condução coercitiva, sem direito de defesa, a ser submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária contrária a sua vontade.
O recurso da decisão do juiz de Mococa na ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo do município foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) muito tempo depois do procedimento cirúrgico ter sido realizado.
O acórdão do TJSP sobre o caso da Janaina, denunciado no dia 9 de junho por Oscar Vilhena na Folha de S. Paulo deixa muito nítido, de forma tardia e irreparável, que o Juiz violou a legislação vigente e os direitos da mulher ao tomar tal decisão.
A justiça brasileira, que em essência deveria proteger as pessoas de injustiças, age muitas vezes com preconceitos de classe, machismo, racismo, o que fica explicitado diante da referida decisão do Juiz. O Ministério Público, por sua vez, agiu de forma ultrajante.
Janaína é mulher e vive em situação de rua, como tantas outras mulheres brasileiras acometidas pela pobreza, foi vítima de membros destas instituições que deveriam resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs.
Para que não haja mais mutilações, pela vida das mulheres, pelo direito ao nosso corpo exigimos que os culpados pela mutilação de Janaína sejam punidos. Exigimos, também, que Janaína seja reparada pelos danos causados pelo Estado.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Anne Karolyne, secretária nacional de Mulheres do PT
