Saída para impeachment é eleição direta em 90 dias

O PT defende que o Congresso Nacional comece a discutir as propostas de emenda constitucional que determinam a realização de eleições diretas, caso o impeachment do presidente da República seja aprovado. Vários projetos estão em tramitação na Câmara, desde 2016, apresentados por parlamentares da oposição, como Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), além da PEC do ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que instale a comissão especial para analizar a PEC 227/2016, que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente, exceto nos últimos seis meses do mandato.

A PEC de Miro é de 2016. O projeto de Fontana e Paulo Teixeira, de 2019. Todas propõem eleições diretas em 90 dias em caso de afastamento definitivo do presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta foi apelidada pela imprensa de “PEC Anti-Mourão”, em referência ao vice-presidente Hamilton Mourão, mas os deputados petistas rejeitam a pecha personalista.

“Defendemos um princípio. Em caso de vacância do cargo de presidente, a saída prudente e democrática é aquela que estabelece a convocação de novas eleições gerais porque devolve ao povo a soberania da decisão do voto”, diz Paulo Teixeira.

“A crise é grande demais para que uma solução para o caos institucional em que vivemos seja resolvida longe do povo e sem a participação democrática”, defende a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR). A bancada do partido na Câmara e no Senado já encampou a campanha “Fora Bolsonaro”.

Em decorrência da escalada da crise política – e diante das novas evidências de crime de responsabilidade cometidas por Jair Bolsonaro – a ideia de retomar a PEC é a garantia de que um eventual impeachment do presidente terá um desfecho que garanta a soberania popular. O deputado Bohn Gass pediu o desarquivamento da PEC de Miro Teixeira, em 22 de maio de 2019. Sua admissibilidade já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne 513 deputados e 81 senadores. “A eleição indireta para presidente e vice é que deve permanecer sendo exceção, cabendo apenas para as situações em que não existe possibilidade de realização do pleito”, defende Guimarães.