ENEM 2020: Deputada petista quer garantir direitos de estudantes

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou na terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2556/2020, para que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020 seja realizado somente quando as escolas públicas concluírem o ano letivo; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2020 que visa tornar sem efeitos os Editais nº 33 e nº 34 de 2020 – ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que pretende prosseguir com as datas para a realização das provas digitais e impressas do ENEM 2020 sem considerar a crise do Coronavírus.

“Precisamos agir para reduzir os impactos da pandemia sobre a população mais pobre. No que diz respeito à educação, o país já vive uma profunda desigualdade que está diretamente ligada a fatores sociais, econômicos e raciais, e essa realidade precisa ser considerada na definição do calendário do ENEM. Enquanto estudantes das escolas públicas estão completamente sem aula, uma parcela de estudantes de escolas privadas estão tendo toda a estrutura para continuar acessando os conteúdos da prova. Não há, portanto, igualdade no acesso à educação durante a pandemia”,  declarou a parlamentar.

O PDL, se aprovado, suspende os efeitos dos editais, garantindo que as provas não ocorram no período estabelecido; já o PL estabelece que a nova data para realização das provas seja definida em diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), considerando os calendários escolares e a crise do Covid-19.

O projeto 2556/2020 foi apresentado em parceria com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que protocolou o PL no Senado Federal.