Participação Social não fere a estrutura do Estado, defende ministro

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, reforçou as posições do governo em relação ao decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. Ele  afirmou que o ato abre caminho para novos instrumentos de participação social e aprofunda a democracia. “Não cria despesa, não cria cargos, não muda a estrutura do Estado”, declarou, durante coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília.

As afirmações foram uma resposta às críticas de setores da mídia e da  oposição.  Para eles, a política seria um atentado à democracia e teria viés autoritário. Mercandante reafirmou que o ato não interfere nas prerrogativas dos outros poderes. “O regime autoritário que tivemos no Brasil há 30 anos não só não gostava do voto, mas muito menos de instrumentos de participação social”, lembrou o ministro.

O Decreto 8.243 foi assinado no mês passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele regulamenta os conselhos populares já existentes e fomenta a consulta sobre temas importantes, como elaboração de políticas públicas. “Quanto mais participação, mais eficiência do Estado”, afirmou.

Mercadante argumentou que os conselhos populares existem há mais de 70 anos e tem sido fundamentais na elaboração de boas políticas públicas. A Lei Maria da Penha e a Lei da Ficha Limpa são exemplos de leis de iniciativa popular que nasceram em conselhos populares.

“Precisamos governar não só para o cidadão, mas com o cidadão”, afirmou Mercadante. Para o ministro, exercer a cidadania não é apenas votar, mas também fomentar a cultura da participação cidadã.

Ao contrário do que tem sido propagado, o ato não cria nenhum conselho, mas estabelece diretrizes básicas para orientar a eventual criação de novas entidades, competência do Poder Executivo. Assim como também não altera a estrutura dos conselhos existentes, mas regimenta e padroniza o funcionamento dessas instituições.

Segundo ressaltou o ministro, os 35 conselhos nacionais existentes não agem sem o amparo legal e estão previstos na Constituição Federal de 1988.

“A legitimidade do governo não se encerra nos partidos políticos, precisa ser fomentada com uma participação não-partidária”, disse Mercadante.

Ele reforçou que a consulta popular não interfere na atuação dos outros poderes, nem na instituição dos partidos políticos, imprescindíveis para a democracia.

“A democracia que queremos construir é uma democracia em que o estado não controle o cidadão, mas que o cidadão controle o Estado”, declarou.

O ministro destacou que o decreto abre caminho para novas formas de participação social, por meio de mecanismos digitais. Ele entende que a internet é um espaço novo da democracia e precisa ser encarado com a real relevância. “A alma da internet é a liberdade e o exercício da cidadania”, disse.

Política –  O ministro Aloísio Mercadante aproveitou a ocasião para rebater as críticas do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves. O tucano criticou o pronunciamento que a presidenta Dilma fez na noite de terça-feira (10) em rede nacional de rádio e tevê sobre a Copa do Mundo. O presidenciável afirmou que ela teria infringido a legislação eleitoral .

Para Mercadante, o Mundial não deve ser usado como instrumento partidário. “O futebol é futebol. Política é política. O que a presidenta fez ontem foi falar ao povo brasileiro”, rebateu.

“Ela falou da importância desse evento, a responsabilidade que temos e a preparação que fizemos”, afirmou.

 

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias