RS: Assembleia aprova proposta do PT e do PCdoB para criação de fundo de reconstrução
Proposta para Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) foi entregue ao governador Eduardo Leite e prevê prevê ações de enfrentamento aos efeitos sociais, econômicos e ambientais das enchentes
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O deputado Miguel Rossetto explicou que já chegaram ao RS cerca de R$ 80 milhões em recursos federais
A aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), do Projeto de Lei Complementar 133/2024 que institui o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul e criou o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), foi comemorada pelos parlamentares do PT e PCdoB. A proposta foi uma iniciativa das duas bancadas, que a entregaram em mãos, ao governador Eduardo Leite, no dia 9 de maio, em reunião no Palácio Piratini. Com algumas adaptações propostas pelo Executivo, o PLC teve apoio de 52 dos 54 parlamentares.
O PLC 133/2024 prevê o planejamento, a coordenação e a execução de ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da recente catástrofe climática ocorridos no Estado nos anos de 2023 e 2024. O texto aprovado pelo Parlamento, prevê ainda que o Funrigs tenha um gestor designado pelo governador do Estado e contará com um conselho consultivo e de fiscalização das boas práticas no uso dos recursos.
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Para o líder da Bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, a situação do RS ainda vai longe. Ele destacou a solidariedade da população e o papel do presidente Lula e do ministro Paulo Pimenta. Mainardi ressaltou a iniciativa e o esforço das bancadas do PT e PCdoB em apresentar ao Governo do Estado, um plano urgente de enfrentamento ao novo contexto climático.
O deputado também lembrou que ao criar um Fundo, o Estado vai centralizar recursos de toda a ordem, incluindo o aporte de R$ 11 bilhões da suspensão do pagamento da dívida com a União, por três anos, decidida pelo presidente Lula. O parlamentar lembrou que a presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff, também garantiu o aporte de mais de US$ 1 bilhão e do Fundo Garantidor, que tem recursos no Banrisul, das privatizações e dos fundos setoriais.
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Mainardi destacou ainda o controle social do Fundo com a presença de diferentes atores sociais, incluindo empresários, universidades, lideranças sindicais do campo e da cidade, para fiscalizar e auxiliar. O parlamentar afirmou que a aprovação do Plano vai dar mais agilidade as medidas necessárias ao atendimento da população atingida. O próprio Governo Federal já aprovou medidas para agilizar a contratação de projeto e execução.
Mainardi disse ainda que as bancadas do PT e PCdoB estão muito orgulhosas de poder participar desse esforço de recuperação do Rio Grande do Sul. “A nossa bancada se sente orgulhosa de ter ajudado, de estarmos juntos. Para nós, agora, não tem governo e não oposição nesse momento. Temos acertos de contas para fazer, mas vai ser depois. Tem responsáveis históricos, pelo deveria ter sido feito e não fez, pelo que fizeram e não deveriam, tudo isso é em outro momento. Não agora. Nós precisamos acertar o futuro e para acertarmos o futuro nós primeiro temos que consertar o presente, com o esforço de todos”.
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O deputado Pepe Vargas observou que o projeto não é para implementar um plano de reconstrução, mas para criar um fundo que visa convergir recursos do estado da União, de doações de instituições públicas e privadas para que possam financiar a reconstrução da infraestrutura logística, da infraestrutura social, unidades básicas de saúde, hospitais e escolas, centros de assistências sociais, moradias dignas para quem perdeu e reconstrução econômica de micro e pequenas empresas.
“É desejável que esse fundo tenha controle social a partir da participação de setores da sociedade que possam discutir a aplicação do plano e principalmente fiscalizar a aplicação destes recursos. Isso, o projeto de lei pode não ser exatamente o projeto que nossa bancada defendia, mas o projeto traz elementos que trazem essa possibilidade de ter um fundo e que ele tenha possibilidade de fiscalização e que seja para a reconstrução”.
Para a Pepe, a reconstrução não se fará sem a mão firme do Estado. “Toda a mobilização de voluntários merece aplausos e reconhecimento, a solidariedade é uma marca do nosso povo que merece ser sempre lembrada, mas sem a vigorosa presença do poder público do estado não se fará essa revolução, então nós precisamos fazer esse grande plano de reconstrução”, defendeu.
O deputado Miguel Rossetto destacou os recursos aportados pelo Governo Federal até o momento, que segundo o parlamentar já perfazem R$ 80 bilhões, incluindo neste valor, os programas de isenção fiscal, de habitação, de subvenção do crédito para as famílias de baixa renda, recuperação das rodovias, que estão em andamento. Rossetto sugeriu um convite ao ministro Paulo Pimenta para comparecer ao Plenário para falar das ações do Governo Federal e ouvir sugestões de parlamentares.
“Os recursos já disponíveis passam de R$ 80 bilhões e nós sabemos que há outras iniciativas, seja a suspensão da dívida, taxa de juros zero sobre o nosso estoque, todos os recursos vinculados aos créditos econômicos, fundos garantidores, subvenção, todos os recursos desse programa dos R$ 5.100 para as famílias atingidas, o programa Minha Casa, Minha Vida, recuperação de casas gratuitas para as pessoas e famílias que perderam tudo, com até R$ 4.500, enfim, há um conjunto de recursos e programas, recuperação das rodovias, que estão em andamento, já chegaram, estão aqui”.
O projeto agora vai para sanção do governador Eduardo Leite.
Do PT Assembleia RS
